Boletim

Para Ministério Público de Contas a jornada de 18 horas afeta a dignidade humana dos trabalhadores Brasília, 16/07/18 – Na Decisão 3362, tomada na sessão de 12/07/18, o TCDF reconheceu, por unanimidade, o pedido do MPC/DF, na Representação 19/18, autuada no Processo 18.310/18, para que fosse analisado os efeitos da Lei 6.137/18, que regulamenta a remuneração por Trabalho em Período Definido...

No mês de janeiro foram registrados 49 documentos conforme a síntese abaixo: Procuradoria Ofício Parecer Representação Total Geral Procuradoria Geral 1 1 Primeira Procuradoria 2 1 3 Terceira Procuradoria 1 1 Quarta Procuradoria 35 9 44 Total Geral 35 12 2 49   Segue abaixo a lista dos documentos registrados no mês.

Segue abaixo a lista dos documentos registrados pela Quarta Procuradoria.

Segue abaixo a lista dos documentos registrados pela Terceira Procuradoria.

Segue abaixo a lista dos documentos registrados pela Primeira Procuradoria.

Foram encaminhadas ao MPC/DF quatro solicitações de análise. Uma tornou-se responsabilidade da Procuradoria Geral, outra para a Corregedoria Geral do MPC/DF, as demais foram distribuídas para a Segunda Procuradoria. Segue abaixo a lista de Procedimentos Internos - PIs criados a partir das solicitações acima citadas: Procedimento Interno nº 97/2018 03/08/2018 2ª Procuradoria Trata-se de Procedimento Interno a respeito de possíveis irregularidades envolvendo a contratação de...