Boletim

Brasília-DF, 18/11/2021 2ª Procuradoria PARECERES Parecer 727/21 - G2P – Representação parlamentar. Divulgação de leitos de UTI (COVID), disponibilidade e taxa de ocupação. Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT. Processo 00600-00003413/2020-20-e RECURSOS Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 3.320/2021, proferida na Sessão n.º 5268, de 25 de agosto de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00004625/2020-24-e, para que o TCDF determine a...

Órgão de controle pede esclarecimentos a fim de resolver questão que expõe segurança e eficiência operacional da polícia Notícias veiculadas recentemente na imprensa, informando dificuldades de comunicação via rádio em viaturas da Policia Militar no DF, motivaram o Ministério Público de Contas (MPC/DF) a apresentar Representação (21/18) ao TCDF para que fosse pedida explicações ao comando da PM sobre...

No Brasil, o Ministério da Saúde tem estimativas de 52,6 mil novos casos por ano Brasília, 04/10/18 – O câncer de mama se desenvolve em razão de alterações genéticas em células da mama, que passam a se dividir descontroladamente, causando o crescimento anormal das células mamárias. É o tipo de câncer que mais ocorre nas mulheres em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial de...

Brasília, 05/10/18 – A Lei Complementar 64/90, no artigo 1º, I, alínea g dispõe sobre a inelegibilidade daqueles que tiverem suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Com base na Lei, o MPC/DF, em esforço inédito, realizou pesquisa no sistema informatizado do...