Ato Normativo

PORTARIA 1/2026 – MPC/CORREGEDORIA PORTARIA CORREGEDORIA Nº 1/2026, DE 9 DE ABRIL DE 2026

ATO INTERNO 1/2026 – MPC Altera o Ato Interno nº 2/2015, que dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.

ATO INTERNO 3/2025 – MPC Dispõe sobre o tratamento de demandas relacionadas à fiscalização dos processos legislativos orçamentários e de execução das Emendas Parlamentares aprovadas por Deputados Distritais para fins de transferência e rastreabilidade dos recursos disponibilizados por meio desses instrumentos legislativos.

PORTARIA 1/2026 – MPC Dispõe sobre a distribuição de 3 (três) cargos de Assessor, símbolo TC-CCA-2, no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Resolução nº 417/2025.

PORTARIA 2/2026 – MPC Altera a Portaria PG/MPC nº 2/2023, que cria o Grupo de Trabalho para proceder ao estudo comparado (benckmarking) de estratégias de inteligência levadas a efeito em outros órgãos ministeriais.

ATO INTERNO 2/2025 – MPC Dispõe sobre as comunicações funcionais no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

ATO INTERNO 1/2025 – MPC Institui o Código de Ética do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

PORTARIA 2/2023 – MPC Altera a Portaria PG/MPC nº 2/2023, que alterou a Portaria PG/MPC nº 1/2022 e criou Grupo de Trabalho para proceder ao estudo comparado (benckmarking) de estratégias de inteligência levadas a efeito em outros órgãos ministeriais.

ATO INTERNO 2/2023 – MPC Estabelece o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

ATO INTERNO 1/2023 – MPC Dispõe sobre o tratamento de demandas recebidas pelos órgãos do Ministério Público de Contas do Distrito Federal e sobre os procedimentos internos e administrativos da Instituição.