Segunda Procuradoria

O Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 1/2017 aprovou a nomenclatura desta Procuradoria como Gabinete da Segunda Procuradoria (G2P).

De acordo com o Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 02/2015, “Cada Procuradoria ficará vinculada, extraprocessualmente, a determinadas jurisdicionadas, de acordo com o Anexo I deste Ato Interno”.

Jurisdicionadas da Segunda Procuradoria – G2P:

  • Saúde
  • Fundo de Saúde do DF (inclui a SES)
  • Fundação Hemocentro de Brasília – FHB
  • Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS

Demais jurisdicionadas

  • BRB

 

Procuradora Responsável:

Claudia Fernanda de Oliveira Pereira

Formação Acadêmica

Bacharel em Direto – Universidade de Brasília (UnB).

Mestre em Direito Público – Universidade de Brasília (UnB).

Estudos Avançados em Direito Sanitário – Universidade Pública de Navarra, Pamplona, Navarra (Espanha).

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – períodos

2007 a 2009

2015 a 2017

2017 – atual

É autora dos Livros Reforma Administrativa, Reforma da Previdência, Direito Sanitário: a Relevância do Controle nas Ações e Serviços de Saúde; além de haver coordenado a publicação dos livros, O Novo Direito Administrativo e Controle Externo – Temas Polêmicos na Visão do Ministério Público de Contas.