(REVOGADO PELO ATO INTERNO N° 5/2022)
Dispõe sobre adequação dos trabalhos do Ministério Público de Contas – MPC/DF às normas de acessibilidade, em cumprimento à Resolução nº 81, de 03.01.2012 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Ato Interno2_2014_assinatura digital