MPC/DF firma Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O Ministério Público de Contas do DF firmou, no último dia 23 de abril de 2020, o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que visa ao estreitamento da comunicação entre o Órgãos, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011, bem como na troca de informações, documentos e no desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e dos procedimentos empregados no cumprimento desse mister.

Mais uma ferramenta à disposição do MPC para a fiscalização da regularidade na aplicação dos recursos públicos.

Serviço

Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020

Publicação no Diário Oficial da União