Dia 10 é marcado por mobilização nacional em favor da aprovação do PL que tramita no Congresso. Mais de 2 milhões assinaturas apoiaram entrega do projeto
Encontro de magistrados e procuradores debate Administração Pública na Justiça do Trabalho, em Brasília
16ª edição do evento teve palestra da procuradora-geral do MP de Contas sobre a atuação de Organizações Sociais e o trabalho conjunto de ministérios públicos
Pacientes com Doença de Crohn estão sem suplemento alimentar na rede pública de saúde
Recomendação conjunta do MP de Contas e MPDFT pede aquisição urgente. Doença é autoimune e impede absorção de nutrientes
Câmara Legislativa aprova emendas que fazem incidir gastos com OSs nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Relatório de gestão fiscal do último quadrimestre mostra que GDF gastou 47,49% da RCL com pessoal. O limite máximo é de 49%
MP de Contas solicita suspensão de credenciamento de prestadores de serviço por suspeita de irregularidades
Pedido de cautelar é urgente já que o prazo de inscrições ainda não está aberto. Para MP, há indícios de violação dos princípios da legalidade, isonomia e competitividade
MP de Contas quer saber por que Secretaria de Saúde não faz licitação há 16 anos para serviços de telefonia
Representação foi apresentada ao TCDF como pedido de investigação. Informação foi dada pelo GDF ao ser questionado sobre cortes de telefones na SES
MP de Contas obtém suspensão de pagamento de lençóis hospitalares por suspeita de irregularidades
Problema estaria na qualidade do produto entregue. TCDF aprovou suspenção por unanimidade e deu prazo para esclarecimentos
MPs estadual e de Contas da Paraíba discutem termo de cooperação técnica
Primeiro passo é criar comissão para definir prioridades de ação. Acordo semelhante já existe no DF e fortalece o trabalho das instituições
Brasil tem 166 procuradores no Ministério Público de Contas para fiscalizar os gastos públicos de todo país, aponta relatório
Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas mostra que é necessária autonomia da instituição, que ainda depende dos Tribunais de Contas
MP de Contas requer análise de decreto que limitaria funções dos fiscais do IBRAM
Denúncia foi feita pela Associação de Auditores Fiscais. Pelo decreto, servidores só poderiam fiscalizar mediante ordem de serviço prévia