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Encontro de magistrados e procuradores debate Administração Pública na Justiça do Trabalho, em Brasília

16ª edição do evento teve palestra da procuradora-geral do MP de Contas sobre a atuação de Organizações Sociais e o trabalho conjunto de ministérios públicos

Pacientes com Doença de Crohn estão sem suplemento alimentar na rede pública de saúde

Recomendação conjunta do MP de Contas e MPDFT pede aquisição urgente. Doença é autoimune e impede absorção de nutrientes

Câmara Legislativa aprova emendas que fazem incidir gastos com OSs nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatório de gestão fiscal do último quadrimestre mostra que GDF gastou 47,49% da RCL com pessoal. O limite máximo é de 49%

MP de Contas solicita suspensão de credenciamento de prestadores de serviço por suspeita de irregularidades

Pedido de cautelar é urgente já que o prazo de inscrições ainda não está aberto. Para MP, há indícios de violação dos princípios da legalidade, isonomia e competitividade

MP de Contas quer saber por que Secretaria de Saúde não faz licitação há 16 anos para serviços de telefonia

Representação foi apresentada ao TCDF como pedido de investigação. Informação foi dada pelo GDF ao ser questionado sobre cortes de telefones na SES

MP de Contas obtém suspensão de pagamento de lençóis hospitalares por suspeita de irregularidades

Problema estaria na qualidade do produto entregue. TCDF aprovou suspenção por unanimidade e deu prazo para esclarecimentos

MPs estadual e de Contas da Paraíba discutem termo de cooperação técnica

Primeiro passo é criar comissão para definir prioridades de ação. Acordo semelhante já existe no DF e fortalece o trabalho das instituições

Brasil tem 166 procuradores no Ministério Público de Contas para fiscalizar os gastos públicos de todo país, aponta relatório

Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas mostra que é necessária autonomia da instituição, que ainda depende dos Tribunais de Contas

MP de Contas requer análise de decreto que limitaria funções dos fiscais do IBRAM

Denúncia foi feita pela Associação de Auditores Fiscais. Pelo decreto, servidores só poderiam fiscalizar mediante ordem de serviço prévia

Operação especial mira em compra de órteses e próteses no DF e cumpre 13 mandados de prisão e 21 mandados de busca e apreensão

Ação é conjunta entre MPDFT e Polícia Civil. Em outra frente, Ministério Público de Contas do DF investiga compras públicas desses materiais desde 2012