Dispõe sobre a implantação de Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Ato Interno7_2013_assinatura digitalATO INTERNO 8/2013 – MPC
Dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público.
Ato Interno8_2013_assinatura digitalATO INTERNO 1/2012 – MPC
Dispõe sobre o acesso a informações e documentos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.
Ato Interno1_2012_assinatura digitalATO INTERNO 1/2010 – MPC
Dispõe sobre a organização e competência do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
AtoInterno012010Revogado_MPCDFATO INTERNO 1/2008 – MPC
Dispõe sobre a comunicação interna no MPC/DF.
Ato Interno1_2008_assinatura digitalATO INTERNO 2/2008 – MPC
Dispõe sobre planejamento de recursos humanos e materiais na Procuradoria Geral do MPC/DF.
Ato Interno2_2008_assinatura digitalATO INTERNO 3/2008 – MPC
Disciplina o pedido de afastamento de membros do MPC/DF no exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de dissertações e teses, bem como para comparecer a seminários, congressos ou missões oficiais.
Ato Interno3_2008_assinatura digitalPORTARIA 1/2010 – MPC
Dispõe sobre a interrupção de férias coletivas no âmbito do MPC/DF.
Portaria_2010_assinatura digitalPORTARIA 2/2010 – MPC
(Revogada pelo Ato Interno n° 1/2023)
Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimentos Internos – PI no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
PORTARIA 3/2010 – MPC
Dispõe sobre as férias individuais dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Portaria03_2010ferias15092010_compilado