Dispõe sobre o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Ato Interno4_2013_assinatura digitalATO INTERNO 5/2013 – MPC
Dispõe sobre a residência no Distrito Federal e Entorno pelos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Ato Interno5_2013_assinatura digitalATO INTERNO 6/2013 – MPC
Dispõe sobre a vedação ao exercício da advocacia por parte dos servidores que exercem atividades no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Ato Interno6_2013_assinatura digitalATO INTERNO 7/2013 – MPC
Dispõe sobre a implantação de Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Ato Interno7_2013_assinatura digitalATO INTERNO 8/2013 – MPC
Dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público.
Ato Interno8_2013_assinatura digitalATO INTERNO 1/2012 – MPC
Dispõe sobre o acesso a informações e documentos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.
Ato Interno1_2012_assinatura digitalATO INTERNO 1/2010 – MPC
Dispõe sobre a organização e competência do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
AtoInterno012010Revogado_MPCDFATO INTERNO 1/2008 – MPC
Dispõe sobre a comunicação interna no MPC/DF.
Ato Interno1_2008_assinatura digitalATO INTERNO 2/2008 – MPC
Dispõe sobre planejamento de recursos humanos e materiais na Procuradoria Geral do MPC/DF.
Ato Interno2_2008_assinatura digitalATO INTERNO 3/2008 – MPC
Disciplina o pedido de afastamento de membros do MPC/DF no exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de dissertações e teses, bem como para comparecer a seminários, congressos ou missões oficiais.
Ato Interno3_2008_assinatura digital