ATO INTERNO 1/2014 – MPC

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.

Ato Interno1_2014_assinatura digital

ATO INTERNO 2/2014 – MPC

(REVOGADO PELO ATO INTERNO N° 5/2022)

Dispõe sobre adequação dos trabalhos do Ministério Público de Contas – MPC/DF às normas de acessibilidade, em cumprimento à Resolução nº 81, de 03.01.2012 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Ato Interno2_2014_assinatura digital

ATO INTERNO 3/2014 – MPC

(Revogado pelo Ato Interno n° 2/2023)

Dispõe sobre as atribuições e procedimentos da Corregedoria Geral do Ministério Público de Contas – MPC/DF.

Ato Interno3_2014_assinatura digital

ATO INTERNO 4/2014 – MPC

Dispõe sobre a compensação de Procedimentos Internos distribuídos por sorteio com parcerias e demais atividades realizadas pelas Procuradorias de Contas. (Alterado pelo Ato Interno n° 3/2022)

AtoInterno4_2014

ATO INTERNO 1/2013 – MPC

Dispõe sobre os impedimentos e as vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

Ato Interno1_2013_assinatura digital

ATO INTERNO 2/2013 – MPC

Dispõe sobre o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

Ato Interno2_2013_assinatura digital

ATO INTERNO 3/2013 – MPC

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
(Alterado pelo Ato Interno 6, de 15 de dezembro de 2022)

ATOINTERNO03_2013DOCENCIACOMPILADO-1

ATO INTERNO 4/2013 – MPC

Dispõe sobre o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

Ato Interno4_2013_assinatura digital