ATO INTERNO 1/2016 – MPC

Altera o ATO INTERNO MPC nº 07/2013, que dispõe sobre a Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

ATO INTERNO 2/2016 – MPC

Dispõe sobre a celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.

ATO INTERNO 3/2016 – MPC

      Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à concessão e pagamento de diárias aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal

ATO INTERNO 4/2016 – MPC

Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à aplicação do teto constitucional e do subsídio mensal aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

ATO INTERNO 5/2016 – MPC

Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes a audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

ATO INTERNO 6/2016 – MPC

Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referenes ao dever de decidir e o prazo razoável dos procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal

ATO INTERNO 1/2015 – MPC

      Regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº
13.024/2014.

ATO INTERNO 2/2015 – MPC

      Dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.

ATO INTERNO 3/2015 – MPC

      DISCIPLINA O PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE PARECERES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

ATO INTERNO 4/2015 – MPC
Cria grupo de trabalho com fim de desenvolver metodologia e propor minuta objetivando a análise e a quantificação dos Benefícios da Atuação do MPC/DF.