A data celebra a fundação do Instituto Nacional de Educação para Surdos, em 1857, no bairro das Laranjeiras, no Rio de Janeiro
Brasília, 27/09/18 – Poucas pessoas com os sentidos plenos refletem sobre como é viver em um mundo de muitos e diversos sons, sem a audição, total ou parcial. Segundo dados do IBGE, no Brasil, vivem mais de 9,7 milhões de pessoas consideradas surdas. Em Brasília, o número ultrapassa 100 mil. Reconhecer os direitos da comunidade dos surdos, com vistas à integração para uma vida com mais qualidade, é interesse de toda a sociedade e dever do Estado.
Em alusão à data de criação do Instituto Nacional de Educação para Surdos (INES), do Ministério da Educação, em 1857, no bairro de Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro, o Dia Nacional dos Surdos, para a comunidade de surdos, representa a luta pela inclusão social e pelo reconhecimento das competências e potencialidades das pessoas surdas.
Diferente do que a maioria acha, a minoria de surdos não se vê como deficientes, a surdez, ensina ela, é uma característica. A comunidade tem como principal reivindicação a disponibilidade de interpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para facilitar a comunicação.
MPC/DF pela cidadania dos surdos
Visando a integração da pessoa surda, o Ministério Público de Contas do DF apresentou, ao TCDF, em abril de 2017, Representação 16, no qual se pede fiscalização ao cumprimento de toda legislação que determina melhorias no atendimento público para portadores de surdez.
Aceita pelo Tribunal, no Processo 11.761/17, a Representação destaca que “há, no DF, apenas uma Central de Interpretação de Libras, que, igualmente, não consegue atender a demanda”. O MPC/DF pede a criação de carreira pública para atender os surdos, em razão da falta de condições de atendimento à população, por meio da Central de Libras, e servidores comissionados.
Após avaliar as informações encaminhadas por órgãos públicos do governo do DF, o relator do processo, Conselheiro Paiva Martins, determinou que fosse feita fiscalização em órgãos da administração direta do GDF, para verificar o cumprimento do que exige a lei. A fiscalização está sendo realizada, conforme a decisão do relator, setor competente do TCDF.
