Ato Interno 14/2021
Revoga o Ato Interno n° 8/2013, que dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 15/2021 – MPC
Altera o Ato Interno nº 3/2013, que trata do acúmulo das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Instrução Normativa 1/2002 – MPC
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação das Atividades do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
PORTARIA 1/2020 - MPC
Aprova a criação de comissão para definição de layout estrutural da reforma do 8º andar do edifício anexo ao TCDF, sede do MPC/DF.
ATO INTERNO 1/2020 - MPC
Altera o Ato Interno nº 2/2015, modificado pelo Ato Interno 3/2019, que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
ATO INTERNO 2/2020 - MPC
Acrescenta o Parágrafo 3ª no Artigo 13 do Ato Interno n° 1/2015, que regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 13.024/2014.
ATO INTERNO 1/2019 - MPC
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
