ATO INTERNO 2/2019 – MPC
ATO INTERNO 2/2019 - MPC
(Alterado pelo Ato Interno n° 2/2023)
Altera dispositivos do Ato Interno nº 7/2013 e do Ato Interno nº 3/2014, a fim de adequar a escolha de Corregedor e Ouvidor do MPCDF às normas que regem a matéria no âmbito do MPDFT.
ATO INTERNO 3/2019 – MPC
Altera o Ato Interno nº 2/2015 que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2019 - MPC
ATO INTERNO Nº-3 distribuição de áreas ANEXO
ATO INTERNO 1/2018 – MPC
ATO INTERNO 1/2018 - MPC
Institui o Núcleo de Inteligência e Atuação Estratégica e dá outras providências.
ATO INTERNO 1/2017 – MPC
ATO INTERNO 1/2017 - MPC
Dispõe sobre a nomenclatura das Procuradorias do MPC/DF para fins de sistema e distribuição de processos.
ATO INTERNO 2/2017 – MPC
ATO INTERNO 2/2017 - MPC
Altera o Ato Normativo nº 1/2015 que regulamenta a substituição de Procuradoria no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF, nos termos da Lei nº 13.024/2014.
ATO INTERNO 1/2016 – MPC
ATO INTERNO 1/2016 - MPC
Altera o ATO INTERNO MPC nº 07/2013, que dispõe sobre a Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 2/2016 – MPC
ATO INTERNO 2/2016 - MPC
Dispõe sobre a celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2016 – MPC
ATO INTERNO 3/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à concessão e pagamento de diárias aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
ATO INTERNO 4/2016 – MPC
ATO INTERNO 4/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à aplicação do teto constitucional e do subsídio mensal aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 5/2016 – MPC
ATO INTERNO 5/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes a audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.