ATOS NORMATIVOS

ATO INTERNO 04 DE 30-09-2015

ATO INTERNO 04 DE 30-09-2015 Cria grupo de trabalho com fim de desenvolver metodologia e propor minuto objetivando a análise e a quantificação dos Benefícios...

ATO INTERNO MPC/PG 1/2015

Regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei.

ATO INTERNO MPC/PG 1/2016

ATO INTERNO MPC-01-2016 Altera o ATO INTERNO MPC nº 07/2013, que dispõe sobre a Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

ATO INTERNO MPC/PG 1/2017

Ato Interno_MPC_DF_1_2017 Dispõe sobre a nomenclatura das Procuradorias do MPC/DF para fins de sistema e distribuição de processos.

ATO INTERNO MPC/PG 1/2018

Ato Interno 01_2018-PGC-MPC_DF Institui o Núcleo de Inteligência e Atuação Estratégica e dá outras providências.

ATO INTERNO MPC/PG 2/2016

ATO INTERNO-MPC 02-2016 Dispõe sobre a celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Ministério Público de Contas...

ATO INTERNO MPC/PG 2/2017

Ato Interno 2_2017 Altera o Ato Normativo nº 1/2015 que regulamenta a substituição de Procuradoria no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal...

ATO INTERNO MPC/PG 3/2016

ATO INTERNO MPC-03-2016 Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à concessão e pagamento de diárias aos membros do Ministério Público de Contas do...

ATO INTERNO MPC/PG 4/2016

ATO INTERNO MPC-04-2016 Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à aplicação do teto constitucional e do subsídio mensal aos membros do Ministério Público...

ATO INTERNO MPC/PG 5/2016

ATO INTERNO MPC-05-2016 Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes a audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.