Brasília/DF, 4/10/2023. A matéria tem atraído a atenção do MPCDF, que, no ano passado, protocolou a Representação nº 31/2022 –G2P, destacando robustos indicativos de sucateamento da rede de Urgência e Emergência do Distrito Federal e do aparato estatal de aporte ao atendimento de pacientes gravíssimos em risco iminente de morte (Atendimento Pré-Hospitalar – APH, Remoção intra e inter-hospitalar). Na ocasião, além de diligenciar a respeito, o Parquet, igualmente, reportou-se às várias publicações na imprensa, relatando a situação da frota do Samu.
O TCDF mandou incluir o tema objeto da exordial em futura auditoria a ser realizada pela Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública – Seasp (DECISÃO nº 3344/2022, e, mais recentemente, após recurso ministerial, determinou que seja realizada inspeção, com a maior brevidade possível, a fim de verificar as causas e as responsabilidades pelo descumprimento de normas, que estaria impedindo a transferência de recursos financeiros federais destinados ao custeio mensal de Unidades de Suporte Básico, Unidades de Suporte Avançado e Motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal – Samu/DF (DECISÃO nº 2426/2023).
Outras atuações do MPCDF a respeito:
– Ofício nº 524/2022-G2P, enviado ao TCDF encaminha denúncia a respeito da situação da frota, sem manutenção.
– Ofício nº 485/2023-G2P, enviado ao TCDF, dá conhecimento acerca da apuração levada a efeito pelo órgão sobre suposta burla do sistema, para registrar viaturas paralisadas como se em atendimento estivessem. O Serviço nega a denúncia.
– Representação nº 32/2023-G2P sobre horta comunitária em terreno destinado a uma unidade do Samu. Processo nº 00600-00010695/2023-64-e.
– Representação nº 15/2023-G2P Samu e CBMDF. Unidades de Suporte Avançado, para Atendimento Pré-Hospitalar, devem ser reguladas. Processo nº 00600-00004257/2023-67-e.
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.
