Brasília-DF, 5/8/2021.
REPRESENTAÇÕES
2ª Procuradoria
Representação 48/2021-G2P – com pedido de medida cautelar, em face do Aviso de Abertura de Dispensa de Licitação para contratação o emergencial de Serviço de Gestão Integrada por lotes compreendendo gerenciamento técnico, assistência multiprofissional (de forma ininterrupta), com manutenção e insumos necessários para o funcionamento dos equipamentos (incluindo computadores e impressoras) e atendimento dos pacientes (medicamentos, materiais médico-hospitalares, gases medicinais e esterilização de equipamentos e materiais, alimentação, nutrição enteral e parenteral), em unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal para enfrentamento a SARS-CoV-2. Processo 00600-00006519/2021-66-e.
OFÍCIOS
2ª Procuradoria
Ofício 231/2021-G2P ao relator, encaminhando denúncia a respeito de suposta imperícia, que poderiam dar ensejo a contaminações cruzadas. Processo nº 00600-00000401/2021-24-e.
Ofício 254/2021-G2P ao relator em aditamento à Representação 50/2020-G2P, encaminhando Resolução do Conselho de Saúde do DF. Processo nº 00600-00005660/2021-61-e.
Ofício 271/2021-G2P à SES solicitando informações acerca de denúncia de que haveria pacientes com lesão renal aguda e doença renal crônica internados nos Hospitais de Campanha do Distrito Federal para tratamento de Covid-19, mas que não estariam sendo atendidos de forma presencial por nefrologistas.
Ofício 292/2021-G2P ao TCDF, em aditamento à Representação 48/2021-G2P, encaminhando notícia com informações a respeito da nova contratação para gestão de leitos por parte da SES. Processo nº 00600-00006519/2021-66-e.
Ofício 295/2021-G2P ao relator recursal, encaminhando denúncia do Sindmédico acerca de desabastecimento de insumos e probabilidade de bloqueio de leitos e serviços no HBDF. Processo nº 00600-00004171/2021-72-e.
Ofício 305/2021-G2P ao relator, em aditamento à Representação 48/2021, encaminhando documentação sobre a dispensa de licitação para contratação emergencial de Serviço de Gestão Integrada em Unidades da SES. Processo nº 00600-00006519/2021-66-e.
PARECERES
Parecer 468/21 – G2P– PREGÃO ELETRÔNICO 03/2021 – DECOMP/DA/PRES/ NOVACAP- Objeto: contratação de empresa especializada para locação e montagem de estrutura para três Hospitais de Campanha para o enfrentamento da epidemia de COVID 19, com 100 Leitos de UTI cada, na modalidade de suporte ventilatório pulmonar, específicos para pacientes acometidos com o COVID 19, em locais definidos pela SES/DF, incluindo a elaboração de projetos e a posterior desmontagem das estruturas. Decisão 984/21, determinando a continuidade condicionada. Esclarecimentos da Novacap. Cumprimento parcial, manutenção da continuidade condicionada, necessidade de reinstrução para que a DIFO apresente verificação de competitividade no certame, emita opinião sobre a regularidade dos preços, sendo necessário, ainda, a verificação in loco, se a execução das obras se deu na forma constante dos projetos, com todos os equipamentos e instalações previstos. Além disso, é preciso fazer uma análise do atraso da entrega das obras e o estado físico desses hospitais. Processo 00600-00001809/2021-13.
Parecer 476/21 – G2P– Representação 13/2020-GPCF, com pedido cautelar. Abertura de crédito suplementar de R$ 63,7 milhões, mediante a Lei nº 6.526/2020, para gastos com publicidade e propaganda, a serem utilizados em campanhas no combate ao novo coronavírus. Decisão nº 249/2021: Determinação à Secom/DF e ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil do DF, para manifestação. Análise do mérito da representação. Atendimento da diligência. Pela insubsistência dos fatos relatados na exordial e arquivamento dos autos. Processo 00600-00000490/2020-28-e.
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.
