Representações
A 1ª Procuradoria ofertou a Representação 03/20, em razão da concessão de “auxilio emergencial” a 05 empresas de transporte coletivo do DF, no valor de mais de R$ 90 milhões de reais. Ao ver do MPC/DF, “A pandemia Covid19 foi utilizada indevidamente para justificar a transferência de recursos públicos, sem o devido amparo na legislação aplicável à espécie, nem nos instrumentos contratuais firmados”.
A 2ª Procuradoria protocolou as seguintes Representações:
Representação 24/20 (Processo 2174/20), com Planilha, referente à aquisição de itens para o enfrentamento da pandemia.
Representação 25/20 (Processo 2120/20), a partir de denúncia recebida em sua Ouvidoria, a respeito do Teletrabalho, instituído pela SES/DF.
Representação 26/20 e oferecidos 04 (quatro) ofícios ao TCDF, acerca das obras de construção de Hospital no Complexo Penitenciário da Papuda, encaminhando, ainda, Representação da empresa ENGEMIL, com pedido de medida cautelar.
Pareceres
Parecer 440/2020-CF, processo 1279/2020, reafirma a necessidade de o TCDF acompanhar a aquisição de ventiladores pulmonares pela SES/DF e IGES/DF.
Parecer 417/2020-CF, Novo Hospital de Campanha em Ceilândia. MPC/DF reitera a Representação nº 22/2020-CF e o Ofício nº 234/2020-G2P. Pedido de cautelar.
Recursos
Pedido de Reexame em face dos termos da DECISÃO Nº 1586/2020 proferida na Sessão Ordinária 5208, de 13 de maio de 2020, nos autos do Processo 00600-00000527/2020-18, que trata da Representação 11/2020-CF, acerca de Unidades de Pronto Atendimento – UPA do Distrito Federal, em face de falta de materiais, insumos, equipamentos e pessoal, além de terceirização integral dos serviços ao Instituto de Gestão Estratégica do DF – IGES/DF, bem como construção de novas UPAs.
Pedido de Reexame em face dos termos da Decisão nº 1.518/2020, proferida na Sessão Ordinária 5208, de 13.05.2020, nos autos do Processo 00600-00000657/2020-51-e, que trata da Representação 16/2020-CF, referente à aquisição de testes para detecção de infecção por coronavírus, bem como a contratação de laboratório especializado para realização de coleta e diagnóstico laboratorial para a detecção de SARS COV 2 (COVID-19).
Ofícios
Ofício 198/2020-G2P encaminhado ao MPDFT, acerca do EXTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2020 , para Pesquisa e promoção de tele-atendimento de saúde de pessoas localizadas em instituições e unidades de acolhimento, especialmente em regime de internação (asilos, orfanatos, casa de mulheres em situação de vulnerabilidade, de medidas socioeducativas), como forma de contribuir para a diminuição da propagação do SARS-CoV-2, causador da COVID-19 (comumente conhecido como Coronavírus), diante da recomendação de redução de contato físico.
