O MPC/DF, ciente de que a transparência é fundamental para as medidas de controle social, elaborou planilha contendo a descrição de 06 itens, cujas aquisições têm relação com o enfrentamento à pandemia, provocada pelo novo Coronavírus.
O trabalho foi realizado internamente, pelo próprio órgão, com a ajuda da Assessora e Engenheira Civil, Carla Alves, Auditora de Controle Externo do TCDF.
Todos os dados foram extraídos do SISCOEX, no período de 01/01/20 a 14/05/20 e foram exportados do mesmo modo que se encontravam. Com 09 campos, é possível identificar a Unidade Gestora, Nota de Empenho, Fonte, Processo, Credor, Item Específico, Quantidade, Valor item e Valor total.
Para a Procuradora Cláudia Fernanda, a compilação dos dados além de facilitar a consulta, pode auxiliar, também, demais órgãos e entidades, ao visualizarem especificações e preços contratados (em período anterior e durante a pandemia), relembrando recente decisão do STF ao afastar a mitigação à Lei de Acesso à Informação:
“o princípio da transparência e o da publicidade são corolários da participação política dos cidadãos em uma democracia representativa. Essa participação somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas públicas adotadas pelos governantes. A publicidade e a transparência são absolutamente necessárias para a fiscalização dos órgãos governamentais.” (Informativo 975-STF).
O MPC/DF deseja a todos uma boa pesquisa!
Serviço:
