Brasília-DF, 25/3/2020. O Ministério Público de Contas do DF, visando a eficiência, racionalidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos durante a pandemia do novo Corona Vírus (Covid-19), requisitou esclarecimentos a diversos órgãos e entidades públicas a respeito de quais medidas serão tomadas em relação a ajustes/contratações diretas, sem execução viável no presente momento e/ou sem natureza aparentemente essencial.
Ao todo foram expedidos 6 (seis) ofícios, cujas contratações públicas, disponibilizadas no Diário Oficial do DF, ultrapassam R$ 5 milhões, aproximadamente. Veja abaixo os documentos:
Ofício nº 162/2020- MPC/PG – enviado ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Leandro Cruz Fores da Silva.
Ofício nº 163/2020- MPC/PG – enviado ao Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Alexandre França Dantas.
Ofício nº 164/2020- MPC/PG – enviado ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues.
Ofício nº 165/2020- MPC/PG – enviado ao Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, Wellington Luiz de Souza Silva.
Ofício nº 166/2020- MPC/PG – enviado à Secretária de Estado de Turismo do Distrito Federal, Vanessa Chaves de Mendonça.
Ofício nº 167/2020-MPC/PG – enviado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
O Procurador-Geral do MPC/DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, destacou que a intenção dos documentos é fazer com que os órgãos públicos realizem uma análise crítica daquilo que é realmente essencial, a fim de que os escassos recursos públicos não sejam gastos com temas não prioritários neste momento, em que o foco está sobretudo na área de saúde.
Alguns eventos previstos para serem executados em março e abril, segundo o Procurador-Geral, sequer se mostram viáveis, como, por exemplo, patrocínios, cursos de metrado, projetos esportivos que se iniciariam já neste momento, locação de equipamentos e estruturas metálicas para a realização de eventos, corrida de rua, entre outros.
O prazo para manifestação das jurisdicionadas é de 5 dias.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos distritais, entre em contato com a Ouvidoria do MPCDF.
E-mail: mpc_df_ouvidoria@tc.df.gov.br