Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas divulga balanço de atividades de 2019

Brasília-DF, 31/12/2019 – É com satisfação que o MPC/DF divulga à sociedade os resultados alcançados pelo órgão, durante o exercício de 2019, no desempenho de sua função institucional de guardião da Lei e fiscal de sua execução.

Dentre as diversas atividades desempenhadas pelo Ministério Público de Contas destacam-se a elaboração de Representações, Pareceres e Recursos, além da atuação junto à Procuradoria-Geral do DF visando à recomposição dos cofres públicos e recolhimento de multas e a divulgação do Boletim Informativo.

Sobre esta última atividade e com a finalidade de estabelecer uma estratégia de ação eficiente visando à recomposição do Erário local, meta estabelecida pela Procuradoria-Geral para o atual biênio da gestão, o MPC/DF elaborou lista de devedores para inscrição no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito do SERASA, pela PGDF, que é o órgão competente para a execução judicial destas das dívidas. O montante apurado, referente aos exercícios de 2018 e 2019, ultrapassa R$ 10 milhões. 

Boletim Informativo

O Boletim Informativo é divulgado mensalmente pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal, com informações sobre as principais ações realizadas: processos enviados ao MPC/DF para distribuição; pareceres emitidos e recursos interpostos; representações; ofícios expedidos; procedimentos internos autuados e suas respectivas vinculações; e, por fim os afastamentos legais dos Procuradores. O objetivo é divulgar matérias relevantes submetidas à apreciação do MPC/DF, além de prestar contas à sociedade do trabalho desenvolvido durante todo o ano.

Distribuição processual e elaboração de pareceres

Ao longo do ano, o Ministério Público recebeu 3.210 processos para emissão de parecer em diversas áreas como Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Licitações, Representações, Auditorias e Inspeções, Admissões de Pessoal e Concessões de Aposentadorias, Reformas e Pensões. A propósito, o quadro abaixo especifica as áreas principais e os quantitativos de pareceres:

Procedimentos Internos

No presente exercício foram instaurados 205 Procedimentos Internos para avaliação do MPC/DF acerca de eventual irregularidade/ilegalidade praticadas no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, vinculados da seguinte forma:

Recursos e Representações

Ainda no exercício de 2019, foram interpostos 18 Recursos e oferecidas 106 Representações, conforme a seguir:

Atos Normativos

O Ministério Público de Contas do DF disponibiliza em seu sítio eletrônico os Atos Normativos publicados ano a ano, tais como Portarias e Atos Internos. Neste ano de 2019, foram publicados 3 Atos Internos e 2 Portarias, conforme a seguir:

Ato Interno MPC nº 3/2019: Altera o Ato Interno nº 2/2015 que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.

Portaria nº 2, de 16 de outubro de 2019: Aprova o fluxo para inserção de notícias e informações no site do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

Ato Interno MPC nº 2/2019: Altera dispositivos do Ato Interno nº 7/2013 e do Ato Interno nº 3/2014, a fim de adequar a escolha de Corregedor e Ouvidor do MPC/DF às normas que regem a matéria no âmbito do MPDFT.

Portaria nº 1, de 25 de abril de 2019: Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais vinculados a cada Procuradoria do Ministério Público de Contas.

Ato Interno MPC nº 1/2019: Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

Ouvidoria

A Ouvidoria foi criada pelo Ato Interno/MPC nº 7/2013, para ser um canal de comunicação entre o cidadão e o Ministério Público de Contas do DF, com o fim de receber, analisar e encaminhar denúncias, reclamações, críticas, pedidos de informações e elogios relacionados aos serviços e atividades desenvolvidas no âmbito da Instituição e do Distrito Federal. Além disso, a Ouvidoria desempenha papel orientador, ou seja, informa os limites de atuação do Parquet, orientando os cidadãos a buscarem atendimento nos órgãos corretos.

O ano de 2019 foi um ano de muitas atividades para a Ouvidoria se comparado com os exercícios anteriores, com um crescimento de 274% da demanda. Em 2018, foram recebidas 61 denúncias, já em 2017, foram apenas 16, o que caracteriza um crescimento de 381%.

Das 181 denúncias recebidas, 94 resultaram na instauração de Procedimento Interno e 6 em Representações. Ainda há Procedimentos em tramitação que podem culminar em Representações formulados pelo Ministério Público.

Para mais informações acesse https://mpc.tc.df.gov.br/

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos distritais, entre em contato com a Ouvidoria do MPC/DF.

Contato: (61) 3314-2891

E-mail: ouvidoria@tc.df.gov.br