O Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 1/2017 aprovou a nomenclatura desta Procuradoria como Gabinete da Segunda Procuradoria (G2P).
De acordo com o Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 04/2022, “Cada Procuradoria ficará vinculada, extraprocessualmente, a determinadas jurisdicionadas, de acordo com o Anexo I deste Ato Interno”.
Procuradora Responsável
Procuradora: Claudia Fernanda de Oliveira Pereira
Telefone: 3314-2364
Formação Acadêmica
- Bacharel em Direto – Universidade de Brasília (UnB).
- Mestre em Direito Público – Universidade de Brasília (UnB).
- Estudos Avançados em Direito Sanitário – Universidade Pública de Navarra, Pamplona, Navarra (Espanha).
Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – períodos
- 2007 a 2009
- 2015 a 2017
- 2017 a 2019
É autora dos Livros Reforma Administrativa, Reforma da Previdência, Direito Sanitário: a Relevância do Controle nas Ações e Serviços de Saúde; além de haver coordenado a publicação dos livros, O Novo Direito Administrativo e Controle Externo – Temas Polêmicos na Visão do Ministério Público de Contas.