Brasília/DF, 12/6/2025. Após 04 quatro anos exercendo a função, a Procuradora Cláudia Fernanda nos fala a respeito das principais atuações do órgão.

1 – Procuradora, quais foram as conquistas e os desafios enfrentados pela Corregedoria nesses seus dois mandatos?

Corregedora: o maior ganho foi, sem dúvida, no quesito transparência. A nossa primeira iniciativa foi tornar a Corregedoria visível e, também, acessível à sociedade, por meio de divulgação das normas a que nos submetemos; dos relatórios, que produzimos e, também, dos nossos contatos. Além disso, trabalhamos no ambiente institucional, revendo atos e buscando estrutura física e material, já que a Corregedoria do MPCDF funciona sem quadro próprio, infelizmente.

2 – Qual é o papel da Corregedoria do MPCDF?

Corregedora: sem dúvida, quando se fala de Corregedoria, o que primeiro vem à mente é a função fiscalizadora da atividade e da conduta dos membros do Ministério Público de Contas do DF. De fato, com base nessa competência, realizamos 03 correições e concluímos o processo de vitaliciamento do antigo titular da 3a Procuradoria. Nesse caso, pela primeira vez, adicionamos ao processo formal um ingrediente a mais, o acolhimento, promovendo curso de imersão nas atividades do controle externo, ainda nos primeiros dias após a posse. Por meio de palestras a respeito do novo ambiente organizacional, demos as boas-vindas ao empossado, envolvendo, também, representantes de instituições parceiras, como o MPC da União, MPF, MPDFT e MPT, além de entidades associativas, a exemplo da Ampcon e do CNPGC.

3 – Mas as funções da Corregedoria não se resumem a essas atividades, não é?

Corregedora: com certeza. O papel essencial de uma Corregedoria transcende a mera fiscalização formal das atividades funcionais e da conduta de seus membros. Com foco em resultados concretos, deve garantir que suas ações contribuam, de fato, para o cumprimento de atividades finalísticas, promovendo integridade e eficiência. Desse modo, procuramos ouvir o nosso pessoal e conhecer os processos de trabalho, entendendo as dificuldades e buscando soluções. A partir dessa escuta e com empatia, buscamos, obstinadamente, melhores soluções em TI para o MPCDF, utilizando, pela primeira vez, robôs, ferramentas e sistemas, criados por nós mesmos, sem custos, e que muito facilitaram o trabalho, principalmente, de nossos servidores. Tudo isso trouxe, também, ganhos para a sociedade, que pode colher os frutos de um trabalho mais célere e com maior qualidade.

4 – Além disso, a Corregedoria promoveu cursos e encontros, que impressionaram positivamente os participantes.

Corregedora: fico muito feliz com esse feedback. Durante esse período, trouxemos ao MPCDF, sem ônus aos cofres públicos, destacados profissionais de áreas diversas, buscando atualização, mas, também, em matéria de saúde, porque nos preocupamos com a nossa equipe. E fechamos com chave de outro, já que dos dias 03 a 11/06, realizamos o Curso de Português na Prática, em modalidade híbrida (presencial e virtual), ministrado, também gratuitamente, pelo professor Josué Alves, Consultor da CLDF. Com uma linguagem interativa e muita didática, esse excelente profissional trabalhou textos produzidos pelo MPCDF, pareceres, despachos, ofícios, etc., trazendo, assim, as regras de gramática para o nosso mundo real e prático.

5 – A partir de amanhã, os desafios serão outros, à frente da Ouvidoria do MPCDF. Qual é a sua expectativa?

Corregedora: sabemos que a missão não será fácil, mas com muito empenho e humildade, queremos desempenhar bem o nosso papel, em prol do cidadão de Brasília, que tanto precisa ser ouvido e respeitado, sendo a Ouvidoria um importante canal, para a realização do controle social. Estamos conscientes das nossas responsabilidades e agiremos, em especial, na defesa da cidadania.

Fique por dentro                                            

Conheça o trabalho da Corregedoria do MPCDF, divulgado na página do MPCDF: Relatório Corregedoria – 2025 e Relatórios da Corregedoria entre Junho de 2021 e Junho de 2025.

• Maria Clara Perim, doutora em direito público e promotora de justiça de Defesa do Patrimônio do Estado do Espírito Santo;
• Marina Atoji, especialista em Lei de Acesso à Informação e diretora de programas da Transparência Internacional Brasil;
• Mônica Pereira, diretora de auditoria e contratos de gestão e transparência da Controladoria-Geral do DF;
• Welder Rodrigues, presidente do Observatório Social de Brasília e especialista em gestão orçamentária e financeira do setor público.

Brasília-DF. 7/2/2025. O Ministério Público de Contas do DF ofertou, por intermédio da Quarta Procuradoria, a Representação nº 1/2025-G4P/ML, na qual são apresentadas à Corte possíveis irregularidades no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF relacionadas à concessão de patrocínios nos anos de 2023 e 2024, ao custo estimado de R$ 4.683.161,00, e R$ 6.826.269,00, respectivamente.

Ao examinar os contratos de patrocínio celebrados pela FAP/DF no último biênio, o Ministério Público verificou os seguintes indícios de irregularidades:

– fragilidade das normas que envolvem os contratos de patrocínio, notadamente no que tange à prestação de contas;

– ausência de pesquisa de preço de mercado na celebração dos contratos;

– ausência de mecanismos efetivos de mensuração de retorno dos patrocínios que permitam aferir a relação custo-benefício de cada projeto patrocinado;

– ausência de comprovação quantitativa e qualitativa dos resultados obtidos pelos patrocínios.

Nesse cenário, foram identificados os seguintes riscos: (i) ineficiência da política de patrocínio da FAP/DF, com potencial desperdício de recursos públicos; (ii) desvio de recursos públicos destinados, em tese, para eventos de estímulo, apoio e promoção do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do DF; (iii) perpetuação de dependência dos recursos públicos para manutenção de eventos sem qualquer retorno efetivamente comprovado; e (iv) óbice ao controle social.

O Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima asseverou que “as questões levantadas pelo MPC/DF abordam elevados custos despendidos com descrições genéricas em eventos sem qualquer análise de custo-benefício e retorno para a Administração, podendo resultar, inclusive, em dano aos cofres públicos.”

Chamou a atenção do membro do Parquet de Contas o caráter demasiadamente genérico das prestações de contas, sobretudo quanto aos resultados obtidos. Ademais, em desobediência ao Manual de Prestação de Contas da FAP/DF, alguns patrocínios apresentaram fragilidades relacionadas a pesquisa de preço para a elaboração das propostas.

Nesse contexto, destacou que, “mesmo considerando algum grau de intangibilidade no retorno trazido à Administração com a celebração de um patrocínio, é necessário que haja estudo que possa mensurar esse benefício, a fim de se saber se o valor concedido realmente alcança o interesse público. Para tanto, é fundamental que os resultados sejam verificados objetivamente, a fim de se comprovar a vantajosidade das contrapartidas oferecidas.” Com efeito, no entendimento do MP de Contas “ao analisar as prestações de contas, a atenção não deve se voltar apenas para a equivalência de valores, mas também para sua efetividade.”

Desse modo, diante dos indícios de irregularidades quanto à prestação de contas disciplinada pela IN 20/2020, além de falhas outras acima mencionadas que também afrontam princípios basilares da Administração Pública, entendeu o Ministério Público que a atuação do TCDF se mostra necessária, a fim de se preservar a legalidade da concessão dos patrocínios no âmbito da FAP/DF.

Entre os benefícios esperados pelo MPC/DF, podem ser mencionados melhorias no processo de concessão de patrocínios ao setor de ciência, tecnologia e inovação, pela FAP/DF, especialmente no que diz respeito ao incremento de maior eficiência, efetividade, economicidade e racionalidade na aplicação dos recursos públicos transferidos, por meio de edição de norma mais específica, com a indicação de resultados qualitativos e quantitativos, a fim de minimizar os riscos de desvio e gerar uma melhor alocação dos recursos públicos concedidos por meio dos patrocínios.

Nesse sentido, requereu ao Tribunal a realização de fiscalização, de caráter sistêmico, mediante auditoria, que tenha como escopo os Contratos de Patrocínio celebrados pela FAP/DF no biênio 2023/2024.

A Representação nº 1/2025-G4P/ML deu origem ao Processo nº 00600-00000947/2025-17 e ainda pende de apreciação por parte do TCDF.

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dr. Marcos Felipe Pinheiro Lima, titular da 4ª Procuradoria do MPC/DF.