Possível conflito de interesses consubstanciado pelo exercício concomitante da atividade do Conselheiro Tutelar e da posição relevante de Presidente ocupada pelo agente público em organização da sociedade civil –OSC.
Quarta Procuradoria
24/07/2020
Representação
7
2020
4515
2020
Representação com pedido cautelar oferecida pelo Procurador-Geral do Ministério Público que atua junto ao TCDF versando sobre a realização do evento privado Na Praia Edição Hotel.
Quarta Procuradoria
13/05/2020
Representação
4
2020
60000000998
2020
Representação nº 4/2020-G4P, O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal apresenta Representação para que seja apurado possíveis ilegalidades noticiadas através de denúncias, recebidas no MPjTCDF, acerca de possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF, relacionadas à contratação de professores temporários para compor o quadro de docentes do GDF, objeto do Edital nº 40/2018-SEEDF, de 31/8/2018.
Quarta Procuradoria
13/05/2020
Representação
5
2020
60000001152
2020
Representação do MPjTCDF relatando possíveis irregularidades no Contrato n.º 9/2020 (Processo Administrativo SEI nº 0040000023339/2020-51),firmado entre a SEJUS/DF e a Manhattan Hotéis e Turismo Ltda., tendo por objeto oferecer moradia provisória a idosos em atenção ao programa ”Sua Vida Vale Muito - Hotelaria Solidária”.
Quarta Procuradoria
14/04/2020
Representação
3
2020
60000000474
2020
Representação nº 3/2020–GPML, de 08.04.2020 (e-DOC B5F67D63-e), da Quarta Procuradoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, noticiando que tomou conhecimento da nomeação da Sra. Mayara Noronha de Albuquerque Rocha para exercer o Cargo de Natureza Política, símbolo CNP-03, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, por força do Decreto de 07/04/2020, publicado na Edição Extra do DODF nº 49, de 07/04/2020.
Quarta Procuradoria
31/03/2020
Representação
2
2020
0
0
Apurar indícios sobre irregularidade e ilegalidade de atos praticados pela Administração Pública, consoante o disposto no art. 1º, § 3º e 76 da Lei Complementar nº 1/1994, bem como zelar pela correta aplicação da Lei e dos recursos públicos, o MPC/DF
Quarta Procuradoria
20/02/2020
Representação
1
2020
0
0
Representação acerca dos elevados custos despendidos pelo Distrito Federal na realização dos projetos “Réveillon Brasília 2020” e “Réveillon da Prainha 2020”.
Quarta Procuradoria
31/12/2019
Representação
19
2019
0
2020
Procedimento administrativo que culminou na celebração do Termo de Fomento nº 12/2019, entabulado entre o Distrito Federal, por meio da SECULT, e a Organização da Sociedade Civil Associação dos Forrozeiros do Distrito Federal – ASFORRÓ-DF.
Quarta Procuradoria
31/12/2019
Representação
20
2019
0
2020
Denúncia, acerca da eventual prestação de serviços sem cobertura contratual à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF pela Servegel Apoio Administrativo e Suporte Operacional Ltda., bem como da possível realização de despesas pela SEE/DF em favor da mencionada sociedade empresária para pagamento dos aludidos serviços.
Quarta Procuradoria
21/11/2019
Representação
17
2019
0
0
Este MPC/DF tomou conhecimento acerca da baixa execução dos recursos federais disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Distrito Federal para realização das ações relacionadas ao Programa de Ações Articuladas - PAR. Segundo informado , entre 2017 e 2019, o Poder Executivo local teria utilizado apenas 35% dos recursos repassados pela União.
