Denúncia recebida pela Ouvidoria do MPC acerca de possíveis irregularidades
relacionadas à atuação da Administração Regional do Guará – RA X, com indícios
de ocorrência de ineficiência e baixa efetividade na atuação da jurisdicionada
diante de solicitação de informações acerca do programa de pavimentação
asfáltica nos conjuntos R e S da Quadra Externa – QE 44 do Guará II.
Primeira Procuradoria
12/11/2020
Representação
11
2020
60000007973
2020
Possível violação a princípios da Administração Pública, em especial a impessoalidade e suas vertentes (finalidade pública e vedação à promoção pessoal) na celebração de parceria entre o Banco de Brasília S.A. - BRB e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com o oferecimento de condições especiais para Advogados, como atendimento diferenciado e o oferecimento de cartão de crédito, seguros, conta corrente, financiamento imobiliário, dentre outros.
Primeira Procuradoria
09/10/2020
Representação
7
2020
600
2020
O MPC/DF, por intermédio de sua Ouvidoria, recebeu denúncia acerca da realização de audiência pública em tempo de pandemia provocada pelo Coronavírus, pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB, para apresentação e discussão sobre o projeto de concessão para gestão, operação e manutenção dos serviços de transporte metroviário do Distrito Federal. O encontro acontecerá no dia 17 de setembro do corrente ano, das 10h às 12h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e contará também com a transmissão em tempo real pelo YouTube.
Primeira Procuradoria
09/10/2020
Representação
8
2020
600
2020
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal, por meio da Ouvidoria, recebeu denúncia anônima sobre a Resolução do CONAM nº 03 de 18/12/2018, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre, revoga e substitui a Resolução do IBRAM 213/2013 e dá outras providências.
Primeira Procuradoria
09/10/2020
Representação
9
2020
600
2020
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal, por meio da Ouvidoria, recebeu denúncia anônima em 24/09/2020 sobre a Diretoria de Administração e Finanças do IPREV/DF.
Primeira Procuradoria
27/07/2020
Representação
2
2020
638
2020
Trata-se denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Contas
do Distrito Federal – MPC/DF a respeito de possível incapacidade de Conselheiro do Banco de
Brasília – BRB.
Primeira Procuradoria
04/07/2020
Representação
5
2020
0
0
Denúncia anônima recebida, por meio da Ouvidoria do MPC, sobre possível preterição de aprovados em concurso público realizado pelo Banco de Brasília – BRB (Edital Normativo nº 1/CP31-BRB, de 16/05/2019), que foi analisado no Processo nº 10.403/2019.
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Primeira Procuradoria
03/06/2020
Representação
3
2020
60000000724
2020
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF recebeu denúncia oriunda de Parlamentar Distrital, a respeito de possível favorecimento das cinco principais empresas de transporte público do Distrito Federal por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF que, diante da solicitação da Associação das Empresas de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – DFMob, deferiu e autorizou o repasse de R$ 90.307.985,91 (noventa milhões, trezentos e sete mil, novecentos e cinco reais e noventa e um centavos), a título de “auxilio emergencial”.
Primeira Procuradoria
17/04/2020
Representação
1
2020
205
2020
O Ministério Público de Contas recebeu denúncia sobre possível irregularidade relacionada ao uso de veículos oficial da Companhia Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF.
Primeira Procuradoria
07/12/2019
Representação
7
2019
16363
2019
Denúncia a respeito de suposta ilegalidade, na Policia Militar do Distrito Federal – PMDF, referente a novos critérios de avaliação do Curso de Formação de Oficiais trazidos pela Instrução Normativa APMB nº 005/2018, publicada em 22/1/2018.
