Decisão nº 3.218/2018: Estudos especiais. Exame da dependência financeira da agência de desenvolvimento do Distrito Federal-TERRACAP em relação ao governo do Distrito Federal. Despacho singular nº 81/2020 (peça 9). Diligências. Informações prestadas. Demonstrações contábeis do período 2012 a 2019. 2. A unidade técnica entende que o exame das informações prestadas e não alteram as conclusões da informação nº 24/2019-ate. Independência financeira da TERRACAP. 3. o MPC/DF convergente com as análises contábeis e divergente quanto à independência financeira da empresa.
Primeira Procuradoria
25/01/2021
Parecer
996
2020
31864
2020
1. Auditoria de regularidade. Secretaria de estado de saúde/DF. Plano geral de ação 2018 (Processo nº 38.023/2017). Decisão nº 3892/2019. Cumprimento parcial. Decisão nº 1.722/2020. Nova diligência. Cumprimento. 2. área técnica pelo cumprimento. Arquivamento. 3. parecer convergente do MPC/DF.
Primeira Procuradoria
25/01/2021
Parecer
1015
2020
2510
2016
1. Auditoria integrada. Avaliação da gestão financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do distrito federal – IPREV. Análise do cumprimento da decisão 3.598/19, que reiterou itens pendentes da decisão 3.281/17 e acrescentou novas diligências 2. A unidade técnica sugere novas diligências. Análise de mérito das representações do processo apenso. Pelo sobrestamento. 3. Parecer convergente do MPC/DF
Primeira Procuradoria
25/01/2021
Parecer
1016
2020
600
2020
1. Representação, com pedido cautelar, apresentada pelo deputado distrital Rodrigo Germano Delmasso Martins sobre supostas irregularidades no edital 04/2020- FAC/SECEC/DF, lançado pela secretaria de estado de cultura e economia criativa – SECEC, cujo objeto é a seleção de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do DF e RIDE-DF. Decisão nº 3294/2020: conhecimento da representação, indeferimento da medida cautelar e concessão de prazo para manifestação da SECEC/DF. Esclarecimentos apresentados pela jurisdicionada mediante parecer nº 249/2020-SECEC/GAB/AJL. Fase atual: Exame de mérito. 2. Área técnica sugere a improcedência da representação. 3. Parecer convergente do MPC/DF.
Primeira Procuradoria
25/01/2021
Parecer
943
2020
60000000285
2020
Tomada de contas anual. Administração regional do ITAPOÃ – RA XXVIII. Exercício de 2017. Indicativos de irregularidades. Audiência.
Primeira Procuradoria
25/01/2021
Parecer
1000
2020
60000003730
2020
1. Representação nº 05/2020-CF. Denúncia anônima. Possível irregularidade praticada pelo Banco de Brasília – BRB ao manter escriturários atuando como advogados em detrimento de aprovados em concurso público realizado pelo BRB. Decisão nº 2870/2020. Conhecimento. Prazo para o BRB apresentar esclarecimentos sobre a representação. Ofício nº 05/2020-BRB/PRESI/DIJUR – esclarecimentos apresentados. Ofício nº 59/2020-GP1P. MPC/DF encaminha nova denúncia anônima versando sobre questão semelhante. 2. Corpo técnico sugere a improcedência da representação. 3. Convergência do parquet de contas. Pelo arquivamento da representação.
Primeira Procuradoria
25/01/2021
Parecer
998
2020
17854
2009
1.Tomada de contas especial – TCE. Irregularidades decorrentes de superestimativa de quantitativos de esquadria móvel em chapa de aço diamantada. Audiência e citação. Apresentação de razões de justificativa, de defesas e revelia. Improcedência e determinação dos valores (decisão nº 6.376/14). Apresentação de embargos de declaração. Desprovimento (decisões nº 2.804/2015 e 4.666/2015). Interposição de recursos de reconsideração. Desprovimento (decisão nº 2.925/2017). Apresentação de novos embargos de declaração. Desprovimento (decisões nº 3.855/2017 e 4.441/2017. Apresentação de pedidos de parcelamento. Concessão (decisão nº 2.266/18). Embargos de declaração. Provimento parcial (decisão nº 3.863/18). Apresentação de comprovantes de pagamentos. Valores recolhidos inferiores às quantias determinadas pelo tribunal. Julgamento irregular das contas e notificação (decisão nº 2.537/19). Apresentação de novos pedidos de parcelamento por um responsável e pela empresa. Interposição de requerimento de desistência do pedido de parcelamento apresentado pela empresa. Encaminhamento para cobrança judicial dos valores do débito. Fase atual: negativa de provimento para novo parcelamento apresentado pela empresa. Encaminhamento para cobrança judicial dos valores do débito. 2. Área técnica sugere notificação para recolhimento do débito. 3. Parecer convergente do parquet de contas.
Primeira Procuradoria
25/01/2021
Parecer
997
2020
756
2002
1. Tomada de contas especial. Polícia militar do Distrito Federal. Pagamentos irregulares a servidores militares em missão especial junto à academia nacional de segurança pública em San Salvador/El Salvador. Decisão nº 1.489/2013. Sobrestamento. Decisão nº 3.817/2019. Levantamento do sobrestamento. Comprovação dos descontos efetuados e continuidade dos descontos. Cumprimento. 2. área técnica pelo cumprimento. Arquivamento. 3. Parecer convergente do MPC/DF.
Primeira Procuradoria
25/01/2021
Parecer
99
2020
600
2020
1. Tomada de contas especial. Administração regional de Planaltina – RA VI. Possíveis irregularidades na contratação de shows e eventos culturais no período de 2011 a 2013. Avocação pela controladoria-geral do distrito federal. Encerramento pela ausência de prejuízo. 2. Área técnica pelo cumprimento. Arquivamento. 3. Parecer convergente do MPC/DF.
Primeira Procuradoria
25/01/2021
Parecer
1014
2020
60000008007
2020
1. Tomada de contas especial – TCE. Administração regional do Recanto Das Emas – RA XV. Possíveis irregularidades na contratação de shows e eventos culturais ocorridos entre os anos de 2011 a 2013. Exame inicial. 2. Unidade técnica sugere o encerramento da TCE e o arquivamento dos autos ante a ausência de prejuízo. 3. Parecer convergente do MPC/DF.
