1.Pensão militar. Órgão. PMDF. Lei nº 10.486/2002. Beneficiários. Viúva. Filhos menores de 21 anos. Filha maior de militar optante pela contribuição de 1,5% de remuneração/proventos. Ajustes no SIRAC.2.Instrução sugere diligência.3.Parecer convergente do MPC/DF.
Primeira Procuradoria
04/09/2020
Parecer
637
2020
60000003354
2020
1.Aposentadoria voluntária. Órgão. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Cargo. Médico. Proventos integrais. EC 41/2003. EC 47/2005. Ajustes no SIRAC. Acumulação de cargos. 2.Instrução sugere diligência.3.Parecer convergente do Ministério Público de Contas.
Primeira Procuradoria
04/09/2020
Parecer
640
2020
60000003351
2020
1.Aposentadoria voluntária. Órgão. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Cargo. Médico. Proventos integrais. EC 47/2005. a
Ajustes no SIRAC. Acumulação de cargos. 2.Instrução sugere diligência.3.Parecer convergente do Ministério Público de Contas.
Primeira Procuradoria
04/09/2020
Parecer
638
2020
60000003343
2020
1.Pensão militar. PMDF. Lei nº 10.486/2002. Beneficiários. Pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte. Correção de registros no SIRAC.2. Instrução sugere diligência.3. Parecer convergente do MPC/DF.
Primeira Procuradoria
04/09/2020
Parecer
634
2020
19554
2018
1.Reforma. PMDF. Lei nº 7.289/1984. Lei nº 10.486/2002. Proventos integrais. Interdição judicial do militar reformado por alienação mental. Condenação à prisão pela pratica do crime de tortura no exercício da função de policial. Decretação da perda do cargo público. Ação penal nº 2010.07.1.021414-5/TJDFT. Mandado de segurança nº 2015.01.1.143315-2/TJDFT. Juntada de andamentos processuais para conhecimento. Ações pendentes de trânsito em julgado. Decisões nºs 4.138/2018, 1.637/2019 e 1.529/2020. Descumprimento. 2. Instrução sugere a cassação do ato de reforma e determinação.3. Parecer convergente do MPC/DF.
Primeira Procuradoria
04/09/2020
Parecer
632
2020
60000003852
2020
1.Concessões automatizadas. Entidade. Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Cargos e fundamentações diversas.2.Instrução sugere a legalidade, com ressalva.3.Parecer convergente do Ministério Público de Contas.
Primeira Procuradoria
04/09/2020
Parecer
641
2020
60000003993
2020
1.Exame da legalidade de admissões. Cargo. Técnico em saúde. Especialidade. Técnico em nutrição. Órgão. Secretaria de Estado de Saúde. Concurso público. Edital nº 24/2008. 2.Instrução sugere o conhecimento e a legalidade das admissões.3. Parecer convergente do MPC/DF.
Primeira Procuradoria
04/09/2020
Parecer
717
2020
60000002837
2020
1. TCE instaurada em atendimento à Decisão nº 1.967/1999. Irregularidades na concessão e no pagamento de indenização de transporte. Passagem para a inatividade de militar da PMDF. Análise inicial. Comissão de TCE e órgão de controle interno concluíram pela ausência de prejuízo e regularidade das contas. 2. Área técnica sugere o encerramento da TCE e o arquivamento dos autos. 3. Parecer convergente do Parquet de Contas.
Primeira Procuradoria
04/09/2020
Parecer
712
2020
6000000091
2020
1. Tomada de contas especial. Polícia Militar do Distrito Federal. Instaurada em atendimento à Decisão nº 1.967/1999. Irregularidades na concessão e no pagamento de indenização de transporte quando da passagem para a inatividade de militar da PMDF. Análise inicial. 2. Área técnica propõe o encerramento da TCE em razão de o militar haver falecido antes da citação, por ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, com a absorção do prejuízo pelo erário, tendo em vista, no caso, precedentes da corte. 3. Parecer do MPC/DF convergente.
Primeira Procuradoria
04/09/2020
Parecer
666
2020
2172
2020
1.TCE instaurada em atendimento à Decisão nº 1.967/1999. Irregularidades na concessão e no pagamento de indenização de transporte. Passagem para a inatividade de militar da PMDF. Análise inicial. Comissão de TCE e órgão de controle interno concluíram pela ausência de prejuízo e regularidade das contas. 2. Área técnica propõe a citação do beneficiário. 3. Parecer convergente do Parquet de Contas.
