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AtoInterno4_2020Inser_o_aodenot_OciasnoPortaldoMPC_DFCOMPILADOSaúde, nosso bem maior!
Brasília-DF, 16/12/2020
Esse não foi um ano, definitivamente, fácil. Por volta de fevereiro, quando surgiram as primeiras notícias de que um novo vírus havia chegado ao país, já podíamos antever o que nos aguardava, com o mundo enlutado por milhares de mortes e notícias de contágio acelerado. No Brasil, já são mais de 180 mil vidas perdidas, e, em Brasília, mais de 4 mil.
As dores físicas somam-se às psíquicas. No “novo normal”, fomos obrigados a nos distanciar fisicamente; a ter que olhar, ouvir e sentir, por trás de máscaras, telas de computador, celulares, etc; a viver em uma cidade em que muitos de nós já não a reconhecíamos, com espaços coletivos inteiros vazios, em silêncio. A vida e o medo passaram a conviver juntos, como se estivéssemos em uma espécie de guerra, mas diferente de todas as outras que o ser humano já havia travado.
E foi com esse sentimento de urgência e de responsabilidade que o MP de Contas do DF (MPC/DF) se colocou no combate, desde o primeiro dia, porque compreendemos que os órgãos de controle devem estar na “linha de frente”.
Assim, a 2ª Procuradoria do MPC/DF (que na nossa divisão interna é responsável pela fiscalização da saúde),em parceria com a Procuradoria-Geral do MP de Contas do DF, adotou providências logo de início: requisitou cópia do Plano de Contingência para o combate ao novo coronavírus, a fim de compreendê-lo e fiscalizá-lo; sugeriu a criação de um grupo de trabalho, dedicado às questões que envolveriam a pandemia, para que esse tema fosse enfrentado de forma ágil e eficiente; atuou na elaboração de normas procedimentais, que deveriam ter como único propósito a melhor sustentabilidade dos mecanismos de controle; atendeu todos os que procuraram o órgão, inclusive, presencialmente, em casos de urgência; atuou nos mais diversos campos, muitas vezes antecipando-se a possíveis práticas desconexas com o interesse coletivo; e se associou à atuação cooperativa, com membros do MP no DF e, também, com o controle social.
O resultado foi o oferecimento de dezenas de Representações no período (que podem ser consultadas no Boletim em anexo), relacionadas com os mais variados objetos, como contratos de publicidade, aquisição de testes, hospitais de campanha, EPIs, matérias envolvendo pessoal, contratos para aquisição de diversos bens e serviços, etc.
Não aceitamos, assim, passivamente o senso comum de que o momento requeria a frouxidão de controles. Sensíveis aos acontecimentos, sim, mas com coragem para defender, sem medo de incompreensão e retaliação, que é muito melhor impedir o desvio do que, depois, tentar recuperá-lo. As fundamentais Operações Policiais que se seguiram provaram que esse parece ser o melhor caminho.
Desde a 1ª até a recentíssima Representação 99/20 (sobre o necessário Plano Distrital de Imunização contra a COVID19), mantivemos a mesma coerência que nos moveu esse ano a atuar intensamente (sem férias e sem interrupção) na defesa do direito à saúde.
Todo esse trabalho só foi possível, contudo, graças à obstinação das muitas pessoas de bem, que, por exemplo, compõem o controle social da nossa cidade, notadamente, os Conselhos de Saúde e a Ação Conjunta, muitos integrados por pessoas comuns que foram a campo fiscalizar; foram aonde o paciente e a doença estavam, dando voz àqueles que não podiam falar.
Nesse seleto grupo, estão, também, os profissionais da saúde e da imprensa, de carne e osso; parlamentares, que fizeram valer o controle externo, fiscalizando a atividade orçamentária, contábil, patrimonial e financeira do Estado; advogados, em defesa do Sistema Único de Saúde; magistrados; os bravos membros do MP no DF (MDFT, MPT, MPF, MP de Contas do DF e da União), que agiram em defesa da probidade administrativa, dos trabalhadores e dos cidadãos; gestores, auditores e servidores, realmente, comprometidos com o bem público (aqui destaco, por justiça, o trabalho de todos os servidores lotados na 2ª Procuradoria do MPC/DF); professores; assistentes sociais; profissionais das forças de segurança, etc.
Estão, ainda, todos os trabalhadores, que não deixaram o nosso país parar; agricultores, que lutaram contra o desabastecimento; enfim, todos aqueles que, de fato, parecem haver compreendido a única lição positiva que essa pandemia pode haver ensinado.
Sem dúvida, chegamos a um momento singular da humanidade, no qual uma brusca mudança de valores bateu a nossa porta. Sem solidariedade e empatia, não se vencerá essa guerra, e a saúde mostrou ser, assim, o nosso bem maior.
Por isso, em nome da 2ª Procuradoria do MPC/DF, desejamos a todos Saúde, porque assim fazendo, estamos desejando o que pode haver de melhor.
Somos só gratidão: a todos, que conosco contribuíram, e a Deus, principalmente.
Feliz Natal! Feliz 2021!
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF
Boletim Informativo: Conheça a atuação do MPC/DF no combate ao Novo Coronavírus – COVID19 – 2ª quinzena de novembro
Representações
Representação 91/2020-G2P – Encaminha denúncia acerca da piora no atendimento do HMIB, no período, em face da reorganização do fluxo, advindo do HRAN.
Pareceres
Parecer 1020/2020-G2P – processo 00600-00000640/2020-91-e. Representação 15/2020-CF. Suposta irregularidade na prestação de serviços em unidades da SES/DF (além daquelas previstas em contrato de gestão) por profissionais contratados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF. Decisão 1644/2020. Conhecimento da representação e oferecimento de prazo à SES/DF e ao IGESDF para apresentarem os esclarecimentos pertinentes. Manifestações. Análise das informações prestadas. SEFIPE – Insuficiência dos esclarecimentos. Necessidade de diligência.
Parecer 1022/2020-G2P – processo 00600-00005646/2020-67-e. Representação 58/2020-CF, acerca de possíveis irregularidades na contratação de empresa para a operação logística, abrangendo os serviços de recebimento, armazenagem, controle de estoques, triagem de pedidos, separação, embalagem, unitarização, etiquetagem, expedição e distribuição de medicamentos, produtos para a saúde, insumos, vacinas, órteses e próteses, insumos de laboratório, materiais diversos, mobiliário em geral e demais bens de posse ou propriedade. Decisão 3706/2020. Manifestação da interessada. Corpo Técnico por procedência da Representação. Revogação dos procedimentos. Esclarecimentos satisfatórios. Perda do objeto.
Parecer 1025/2020-G2P – processo 00600-00002455/2020-43-e. Representação 28/2020-CF, com pedido cautelar. Possíveis irregularidades no procedimento de Dispensa de Licitação conduzido pela SES/DF para contratação dos serviços de gestão integrada dos leitos do hospital de campanha a ser instalado no Centro Penitenciário da Papuda. Decisão 3946/2020. Representação procedente. Cautelar prejudicada. Determinações. Nesta fase: Corpo Técnico analisa diligências. Pela emissão de alerta à SES/DF e arquivamento dos autos. MPCDF convergente
Ofícios
Ofício 633/2020-G2P – encaminha ao relator denúncia sobre a existência de processos com tramitação de forma restrita, referente a PPP, na modalidade concessão administrativa para construção de centro de distribuição, revitalização/modernização, operação e manutenção de rede logística de medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, insumos e itens de nutrição da Secretaria de Saúde do DF – processo 00600-00004529/2020-86-e.
Boletim Informativo: Conheça a atuação do MPC/DF no combate ao Novo Coronavírus – COVID19 – 2ª quinzena de outubro e 1ª quinzena de novembro
Representações
Representação 87/2020-G2P – processo 00600-00008648/2020-16-e – Requer fiscalização de supostas irregularidades envolvendo a doação, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, de máscaras N95, para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FPECS.
Representação nº 14/2020-G3P – processo 00600-00008033/2020-81-e. Possível utilização de recursos públicos de maneira irregular pelo CBMDF para a fabricação de álcool 70% a partir de álcool combustível.
Pareceres
Parecer 925/2020-G2P – processo 00600-00000707/2020-08-e. Representação 17/2020-G2P, a respeito do Hospital da PM, envolvendo a contratação de manutenção predial e de gestão desses leitos. Contrato 80/2020, inicialmente celebrado com a empresa INSTITUTO MED AID SAÚDE – IMAS, no valor de R$ 85.179.600,00, para gestão de leitos. Operação Grabato – MPDFT. Rescisão. MPC/DF pela autuação de processo em apartado para análise de responsabilidades. Novo Contrato 104/2020, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO, no valor de R$ 60.859.522,80. Ausência de análise pormenorizada a respeito desses valores. Imprecisão. Erro “formal”, omissões e supressões. MPC/DF: por análise comparativa de preços. Contrato de manutenção predial 075/2020-SES/DF, celebrado com a empresa Mevato, no valor de R$ 5.795.298,43. Representação da empresa Engemil. Menores valores globais e formalismo moderado. MPC/DF: procedência e autuaçao em apartado para análise das responsabilidades. Determinação à Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia para que afira se os preços contratados estão compatíveis com o mercado, além da fiscalização quanto à execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados. Inspeção in loco. Ofício do MPDFT. Ao final, o MPC/DF: necessidade de buscar justificativas em relação às recentes denúncias quanto à falta de medicamentos, pagamento de profissionais e de garantia contratual.
Parecer 926/2020-G2P – processo 00600-00001045/2020-85-e. Representação. Sindibras. SESDF. Pedido de cautelar. Dispensa de Licitação de operação logística. Decisão 1509/2020 – conheceu da Representação, denegou a cautelar e determinou diligência junto à SESDF. Despacho Singular 513/2020-GCIM. Solicitação de envio do processo administrativo de contratação e esclarecimentos acerca do contrato da empresa Intermodal Brasil Logística Ltda. Manifestação da SES/DF. Revogação do certame.
Parecer 928/2020-G2P – processo 00600-00002174/2020-91-e. Representação 24/2020-G2P. Aquisição de itens para o enfrentamento da pandemia. Conhecimento parcial. Medida cautelar. Decisões Judiciais. Representação 51/2020-G2P. Necessidade de fiscalização em todos os órgãos do GDF. Responsabilização do gestor responsável por dispensa de licitação com sobrepreço.
Parecer 944/2020-G2P – processo 00600-00003076/2020-71-e. Contratação do Instituto Innovamente. Falta de transparência. Ausência de justa causa para a escolha da contratada e para a fixação dos valores. Cautelar que deve ser deferida. Suspensão do contrato pelo próprio IGESDF. Prioridade na tramitação. Gravíssima e caótica situação do IGESDF: atuação preventiva do MPC/DF. Envio do processo de contratação pelo IGESDF. MPCDF pela realização de inspeção e extensão da Decisão 3703/20-TCDF ao IGESDF.
Recursos
PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos da Decisão 4368/2020, proferida nos autos do Processo nº 00600-00001675/2020-50-e, que trata da Representação da empresa Engemil Engenharia, Manutenção e Instalações Ltda, diante de dano potencial ao erário na Dispensa de Licitação nº 10/2020 SES/DF, relativa à contratação emergencial de empresa especializada em engenharia civil para construção de unidade de atendimento hospitalar com capacidade para 10 (dez) leitos de suporte avançado e 30 (trinta) leitos de enfermaria, no Complexo Penitenciário da Papuda.
PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos da Decisão 4346/2020, proferida nos autos do Processo nº 00600-00004482/2020-51-e, que trata da Representação 49/2020-CF, formulada pelo Ministério Público de Corte do Distrito Federal, acerca de suposta prática de Nepotismo envolvendo o então Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral da SES/DF – SUAG, Sr. Iohan Andrade Struck, em face da nomeação de sua esposa, Sra. Larissa Barreto Ferraz Struck para o cargo de Chefe do Núcleo de Compras Diversas do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal – IGESDF.
Ofícios
Ofício 586/2020-G2P – informa ao TCDF acerca de publicação relacionada com o Hospital de Campanha Mané Garrincha – processo 00600-00000674/2020-98.
Ofício 588/2020-G2P – encaminha ao MPDFT, em atenção ao Ofício 1434/2020-4ª PROSUS, informações sobre o Hospital de Campanha da PM – processo 00600-00000707/2020-08.
Ofício 595/2020-G2P – encaminha ao relator reportagem sobre doação de testes rápidos para coronavírus, prestes a vencer – processo 00600-00003684/2020-85.
Ofício 603/2020-G2P – em aditamento à Representação 75/2020-G2P, informa ao relator novas publicações com nomes de servidores presos, que continuam constando no DODF – processo 00600-00007374/2020-30.
Ofício 604/2020-G2P – encaminha ao MPDFT, em atenção ao Ofício 1461/2020-4ª PROSUS, informações sobre o Hospital de Campanha do Mané Garrincha.
Ofício 605/2020-G2P – encaminha ao relator planilha demonstrando que a empresa, que construiu o Hospital de Campanha da Papuda, foi a sétima colocada – processo 00600-00001675/2020-50.
Ofício 608/2020-G2P – encaminha ao relator documentação questionando a regularidade da contratação da empresa que construiu o Hospital de Campanha do Mané Garrincha– processo 00600-00001273/2020-55.
Ofício 612/2020-G2P – encaminha ao relator reportagem sobre determinação judicial para que o Hospital São Mateus pague empregados em dia – processo 00600-00004341/2020-38.
Ofício 614/2020-G2P – encaminha ao relator reportagem a respeito de auditoria realizada nos contratos de UTI contratados pelo IGESDF durante a pandemia, a qual apontou para sobrepreço na contratação dos leitos na ordem de 11 milhões de reais – processo 00600-00003378/2020-49.
Ofício 616/2020-G2P – encaminha ao relator reportagens relacionadas com a gestão do Hospital de Campanha do Mané Garrincha – processo 00600-00001273/2020-55.
Boletim Informativo: Conheça a atuação do MPC/DF no combate ao Novo Coronavírus – COVID19 – 1ª quinzena de outubro
Representações
Representação 75/2020-G2P – processo 00600-00007374/2020-30-e – possíveis irregularidades decorrentes de notas de empenhos assinadas por servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal exonerados e/ou presos.
Recursos
PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos das DECISÕES Nº 2099/2020 e 1678/20, proferidas nos autos do Processo nº 00600-00000344/2020-01-e, que trata da Representação nº 10/2020–CF, ressaltando possíveis irregularidades na falta de estrutura nas UBS e nos gastos orçamentários das UBS.
Ofícios
Ofício 571/2020-G2P – em aditamento à Representação 75/2020-G2P, encaminha documentação que comprovaria que a SES continuaria colocando o nome de servidores presos em documentos oficiais.
Ofício 572/2020-G2P – informa ao TCDF acerca de publicação relacionada com o Hospital da PM – processo 00600-00000707/2020-08.
Ofício 573/2020-G2P – em aditamento à Representação 69/2020-G2P, encaminha notícias sobre atraso de pagamento da folha de funcionários do IGESDF – processo 00600-00006886/2020-89.
Ofício 575/2020-G2P – encaminha ao TCU documentação referente ao pagamento pelas obras do Hospital de Campanha da Papuda.
Ofício 576/2020-G2P – encaminha ao relator documentação relativa à representação 20/2020-CF, que trata da gestão integrada do Hospital de Campanha no Mané Garrincha, objeto do Contrato 69/2020 – processo 00600-00001273/2020-55.
Serviço
Boletim Informativo: Conheça a atuação do MPC/DF no combate ao Novo Coronavírus – COVID19 – Setembro
Excepcionalmente, em razão de problemas operacionais nesta página, será publicado em bloco o 12º boletim, mensal, com toda a atuação do MPC no combate à COVID19, no mês de setembro.
Representações
Representação 63/2020-G2P – processo 00600-00006693/2020-28-e. MPC/DF requer autuação de processo para fiscalização das metas pactuadas, apresentação dos respectivos relatórios de acompanhamento e avaliação aos contratos de gestão celebrados com o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal – IGESDF, em razão da publicação da Lei 6661/2020.
Representação 69/2020-G2P – processo 00600-00006886/2020-89-e. MPC/DF requer autuação de processo para fiscalização das metas pactuadas, apresentação dos respectivos relatórios de acompanhamento e avaliação aos contratos de gestão celebrados com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, em razão da publicação da Lei 6661/2020.
Pareceres
Parecer 811/2020-G2P – processo 00600-00001702/2020-94-e. Anúncio de compras de Scanners/Tablets. Falta de identificação da aquisição nos sistemas públicos de registros de despesas com COVID19. Denúncia enviada à Ouvidoria do MPC/DF: violação à economicidade; alto valor e falta de comprovação técnica. SES/DF e SEDF negam a aquisição. Necessidade de aprofundamento da fiscalização. Indícios não afastados.
Parecer 812/2020- G2P – processo 00600-00003684/2020-85-e. Representação 41/20. Testagem para COVID19 por meio de drive-thru. Falta de governança. Desrespeito ao Plano de Contingência. Operação Falso Negativo. Cautelar proferida pelo TCU. Seleção da empresa KNC. Decisão da Justiça, cuja correção de itens da DL levou a uma economia de, ao menos, R$ 7.410.000,00. Necessidade de fiscalização, independentemente da concretização e pagamento dos ajustes.
Parecer 831/2020-G2P – processo 00600-00001675/2020-50-e. Ofícios 166, 213, 233 e 267/2020 – G2P. Dispensa de Licitação 10/2020, para construção de unidade de atendimento hospitalar da Secretaria de Saúde no Complexo Penitenciário da Papuda. Representação 26/2020-CF. Despacho Singular 355/2020-GCIM. Decisão 2070/2020. Determinações. Apresentação de esclarecimentos. Ofício 442/2020-G2P. Análise dos esclarecimentos apresentados. Responsabilidade. Ofensa à prioridade alocativa de recursos públicos. Oitiva do gestor responsável. Ausência de justificativas técnicas para a subcontratação e escolha do método construtivo. Reinstrução para análise dos custos. Considerações sobre o trâmite processual.
Parecer 832/2020-G2P – processo 00600-00001279/2020-22. Compra de ventiladores pulmonares. Falta de justificativa para a quantidade a ser adquirida e especificação técnica. Alterações promovidas 04 dias após à elaboração do 1º projeto básico, a partir de documento assinado pelo Secretário de Saúde do DF, atualmente exonerado. Operação Falso Negativo. MPC/DF diverge do arquivamento. DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. Oitiva do ex Secretário de Saúde; do atual Secretário e do Presidente do IGESDF. Autuação de processo em apartado, para análise da regularidade do Contrato 33/20.
Parecer 842/2020-G2P – processo 00600-00000439/2020-16-e. Representação nº 12/2020–CF, com pedido de medida cautelar, em face da contratação direta e emergencial (por 180 dias, improrrogáveis), realizada pela SES/DF para serviço de central telefônica ativa e receptiva para atendimento aos usuários cadastrados nos núcleos do Componente Especializado – NFCE (Farmácias de Alto Custo) da GCEAF/DIASF/SESDF, contemplando agendamento e entrega de medicamento em domicílio aos usuários cadastrados. Dispensa de Licitação 03/2020. Contrato 63/2020. Decisão 1114/20 – conhecimento da Representação, indeferimento da cautelar e diligência. Manifestação intempestiva da SES. Corpo Técnico sugere nova diligência. MPCDF aquiesce com adendo.
Parecer 849/2020-G2P – processo 00600-00004482/2020-e. Nepotismo. Conflito de interesses. SES X IGESDF. Operação Falso Negativo. Exoneração e desligamento dos cônjuges. MPC/DF reitera seu posicionamento: irregularidade, pela aplicação das sanções cabíveis.
Ofícios
Ofício 521/2020-G2P – processo 00600-00005673/2020-30-e. Adita a Representação 61/2020-G2P que trata da suspensão de cirurgias cardiológicas pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal-ICDF para pacientes do SUS, bem como acerca do Contrato 108/20, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF e o ICDF, para prestação de serviços de terapia intensiva, em caráter complementar junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, voltados a pacientes com Covid-19.
Ofício 522/2020-G2P – processo 00600-00003378/2020-49-e. Adita Ofício 516/2020, enviado à Representação 38/2020-G2P, acerca de possíveis irregularidades na contratação emergencial, pelo Instituo de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, da Organização Aparecidense de Terapia Intensiva, para a gestão integrada de até 70 leitos de UTIs – Tipo II, no Hospital Regional de Santa Maria/IGESDF – HRSM, com vistas ao enfrentamento à COVID-19.
Ofício 524/2020-G2P – enviado à SES, informando da dificuldade no acesso a processos da pasta, via internet.
Ofício 525/2020-G2P – processo 00600-00002631/2020-47-e. Solicita ao TCDF que determine à SES que não reconheça a dívida em favor da empresa Luna Park.
Ofício 526/2020-G2P – processo 00600-00005673/2020-30-e. Adita a Representação 61/2020-G2P.
Ofício 527/2020-G2P – processo 00600-00000226/2020-94-e. Informa ao Relator da exoneração do senhor citado na Representação 08/2020-G2P.
Ofício 528/2020-G2P – processo 00600-00002121/2020-70-e. Encaminha denúncia acerca de teletrabalho na SES.
Ofício 531/2020-G2P – processo 00600-00000704/2020-08-e. Solicita a adoção de providências para instrução do feito, diante de denúncia de falta de remédios e falta de pagamento aos profissionais de saúde.
Ofício 533/2020-G2P – processo 00600-00002630/2020-01-e. Solicita adoção de providências na análise da contratação da empresa Biomega (Contrato 79/20), levando-se em consideração decisão do TCU que determinou a suspensão de repasses de recursos federais.
Ofício 534/2020-G2P – processo 00600-00005673/2020-30-e. Encaminha matéria jornalística sobre o drama de crianças que necessitam de cirurgia cardíaca no DF.
Ofício 535/2020-G2P – processo 00600-00001279/2020-22-e. Encaminha matéria jornalística sobre o direcionamento da compra de ventiladores no DF.
Ofício 536/2020-G2P – processo 00600-00003217/2020-55-e. Apresenta considerações acerca do parentesco da Vice Presidente do IGSDF e do Presidente do IPREV.
Ofício 538/2020-G2P – processo 00600-00000707/2020-08-e. Apresenta considerações acerca das garantias apresentadas pela empresa Associação Saúde em Movimento, em contrariedade ao previsto no Contrato 104/2020-SES/DF.
Ofício 542/2020-G2P – processo 00600-00003378/2020-49-e. Encaminha documentação sobre contratação de leitos (IGESDF x IMAS).
Ofício 543/2020-G2P – processo 00600-00000674/2020-98-e. Encaminha documentação enviada pelo MPDFT sobre a construção do Hospital de Campanha do Estádio Mané Garrincha.
Ofício 545 e 546/2020-G2P – processos 00600-00004368/2020-21-e e 00600-00004341/2020-21-e. Encaminha ofício da Senadora Leila Barros, com denúncias sobre a contratação de UTI, no Hospital São Mateus.
Ofício 548/2020-G2P – processo 00600-00004780/2020-41-e. Encaminha informação orçamentária-financeira, relacionada com o novo Coronavirus, em aditamento à Representação.
Ofício 550 e 551/2020-G2P – processos 00600-00000657/2020-51-e, 00600-00001992/2020-76-e, 00600-00002631/2020-47-e, 00600-00003684/2020-85-e e 00600-00002630/2020-01-e. Encaminha ofício da Dep. Lucy, bem como denúncia sobre a fragilidade dos critérios para realização de testes.
Ofício 556/2020-G2P – processo 00600-00002631/2020-47-e. Encaminha denúncia sobre a proposta da empresa Luna Park.
Ofício 557/2020-G2P – processo 00600-00000309/2020-83-e. Encaminha informações constantes na 3ª Fase da Operação Falso Negativo.
Ofício 558/2020-G2P – processo 00600-00003378/2020-49-e. Encaminha denúncia acerca da rescisão do contrato celebrado com a empresa Med Aid.
Ofício 559/2020-G2P – processo 00600-00000490/2020-28-e. Encaminha Sentença da ACP 0703957-44.2020.8.07.0018 e solicita desapensação dos autos.
Ofício 560/2020-G2P – processo 00600-00000445/2020-73-e. Questiona a disponibilidade do “Painel de dados sobre fiscalizações relacionadas à COVID-19” na internet.
Ofício 564 e 565/2020-G2P – processos 00600-00000657/2020-51-e, 00600-00001992/2020-76-e, 00600-00002631/2020-47-e, 00600-00003684/2020-85-e e 00600-00002630/2020-01-e. Encaminha petições iniciais do GAECO, relacionadas com a compra de testes.
Ofício 566/2020-G2P – processo 00600-00000309/2020-83-e. Adita o Ofício 557/2020, informando a exoneração de servidora mencionada na denúncia.
Boletim Informativo: Conheça a atuação do MPC/DF no combate ao Novo Coronavírus – COVID19 – 2ª quinzena de agosto
Brasília-DF, 16/9/2020
Representações
Representação 58/2020 – G2P – processo 5646/2020-67 Pedido de Cautelar. Ato convocatório 117/2020-IGESDF. Terceirização dos serviços de logística do IGESDF.
Representação 62/2020-G2P – processo 29903/2017 – Falta de tomógrafo na rede de saúde pública do Distrito Federal.
Pareceres
Parecer 752/2020 – G2P – processo 897/2020. Representações do MPC/DF a respeito da compra de testes para a detecção do novo coronavírus: LUNA PARK e BIOMEGA. ARQUIVAMENTO. Recurso do MPC/DF. Representação do MPC/DF sobre a falta de publicidade nos gastos com COVID19. Representações do Deputado Leandro Grass sobre testes e falta de transparência. OPERAÇÃO FALSO NEGATIVO. PRISÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF E DA CÚPULA DA SES/DF. MPC/DF REITERA SEU POSICIONAMENTO: mudança nos critérios de fiscalização da Corte, instauração de Grupo de Trabalho; autuação de processos para todas as contratações de aquisições e serviços, envolvendo testes; confecção de robôs. VIOLAÇÃO À TRANSPARÊNCIA.
Recursos
PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos da Decisão 2997/2020, nos autos do Processo 00600-00003460/2020-73, que trata da Representação 39/2020-G2P, requerendo à Corte que estabelecesse procedimento de fiscalização a respeito dos fatos (aditivo do contrato nº 130/2018-SES/DF, celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF com a empresa Prime Home Care Assistência Médica Domiciliar Ltda., para a prestação de Serviço de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade – SAD-AC). Denúncia: ausência de EPIs.
Ofícios
Ofício 506/2020-G2P – informa ao TCDF sobre nova dispensa de licitação para execução de serviços laboratoriais de análises clínicas, para realização de 100.000 Testes Rápidos para detecção do Coronavírus COVID-19 IgG e IgM disponibilizados em 10 pontos de testagens que serão definidos a partir de critérios epidemiológicos e demográficos após a contratação, para enfrentamento da pandemia de Coronavírus (processo 3684/2020-85).
Ofício 507/2020-G2P – informa ao TCDF sobre abertura de dispensa de licitação emergencial para Aquisição do item PCR TEMPO REAL.
Ofício 508/2020-G2P – encaminha denúncia sobre a situação do Hospital Regional de Samambaia.
Ofício 510/2020-G2P – solicita fiscalização na construção de novas UBS.
Ofício 512/2020-G2P – encaminha documentos relacionado com a contratação da empresa LUNA PARK (processo 2361/2020-47)
Ofício 515/2020-G2P – encaminha denúncia sobre falta de medicamentos no Hospital da Polícia Militar (processo 707/2020-08).
Ofício 516/2020-G2P – encaminha denúncia sobre atraso no pagamento de pessoal de enfermagem que trabalha no HRSM (processo 3378/2020-49)
Ofício 517/2020-G2P – encaminha denúncia acerca de empresa contratada para fornecimento de testes (processo 1992/2020-76).
A fiscalização pelo MPC/DF a respeito da aquisição de testes para o combate à COVID19
Brasília-DF, 26/8/2020. Ao todo, são 03 (três) Representações, elaboradas pelo MPC/DF e relacionadas com a aquisição de testes pela rede pública de saúde para o enfrentamento da COVID19:
Representação 41/20, de 03/07/20, versando acerca da contratação da empresa BIOMEGA e testagem na modalidade “drive thru”. Autuada no Processo 3684/20 (SEM RELATOR).
Representação 10/20, sobre a falta de testes à disposição das equipes, nas UBS, dentre outros. Autuada no Processo 344/20 (Relator, Conselheiro MANOEL DE ANDRADE), foi arquivada, encontrando-se em grau de recurso, tendo em vista a sua juntada à Representação 11/20, Processo nº 527/2020 (Relator, Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO).
Representação 16/20 (Processo 657/20, Relator, Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO), na qual o MPC/DF pede ampla fiscalização a respeito da aquisição de testes (não apenas seus valores), mas também a análise do fluxo que envolve a demanda por essa política pública. No Parecer 375/20, o MPC/DF salientou a oferta de testes por empresa do ramo atacadista de brinquedos temáticos. Arquivada.
Além dessas, tramitam no TCDF os seguintes Processos:
Processo nº 1992/2020 (Relator, Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO), que cuida da Dispensa de Licitação nº 9/2020, relacionada com as empresas METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA – EPP e PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, para aquisição em caráter emergencial de teste rápido para detecção qualitativa específica de IgG e IgM do COVID-19.
Processo 2630/20 (Relator, Conselheiro MANOEL DE ANDRADE), autuado no dia 10/06/20, para abrigar denúncia com data de 19/05/20 e pedido de cautelar, formulado pelo SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO DISTRITO FEDERAL – SINDILAB/DF, em face de dispensa de licitação, cujo vencedor foi vencedor foi a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.
Processo 2604/20 (Relator, Conselheiro MÁRCIO MICHEL), arquivado, em face da revogação do Edital do Pregão Eletrônico por SRP nº 198/2020, visando a aquisição de visando a aquisição de material médico hospitalar – teste rápido para detecção qualitativa específica de IgG e IgM do COVID-19.
Processo TCDF 2631/2020 (Relator, Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO), autuado em 10/06/20, acerca da contratação da empresa Luna Park Importação, Exportação e Comercio Atacadista de Brinquedos Temáticos EIRELI, ocorrida no Processo GDF 00060- 00173692/2020-42. O TCDF proferiu, em 12/08/20, DECISÃO Nº 3280/2020, denegando a cautelar. Além disso, decidiu determinar à Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF que encaminhe ao Tribunal cópia do relatório final da fiscalização objeto das Ordens de Serviço Internas n.ºs 113 e 117/2020 – SUBCI/CGDF, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do término dos referidos trabalhos.
Processo 897/20 (Relator, Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO) que contém a Representação 19/20 (do MPC/DF) e duas Representações do Deputado Distrital Leandro Grass, a respeito da falta de transparência e aquisição de testes, citando, tal qual o MPC/DF, o oferecimento de testes pela empresa LUNA PARK.
No referido Processo 897/20, o MPC/DF proferiu Parecer 752/20, tecendo considerações relevantes sobre a falta de transparência em relação aos gastos com o enfrentamento da COVID. Para o MPC/DF, não é razoável que as informações estejam dispersas em 03 fontes/Portais, o que, como foi reconhecido, dificulta ao acesso para a sociedade.
Em agravo, o MPC/DF demonstrou, por exemplo, não haver encontrado, na ocasião, nem no Portal e nem no DODF, o Contrato 06/2020 – SEJUS, celebrado com Manhattan Hotéis e Turismo Ltda, que, posteriormente, após esta constatação, deu origem à Representação 05/2020- ML (processo 1152/2020, Relator, Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO): contratação de hospedagem a idosos. Do mesmo modo, ainda mais recentemente, nos autos 1045/20 (Relator, Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO), verificou-se a celebração do Contrato n.º 94/2020, com a empresa Intermodal Brasil Logística Ltda e a consequente emissão da Nota de Empenho 2020NE04682, de 05.06.2020. Contudo, em agosto, não havia, ainda, qualquer informação desse ajuste nos portais eletrônicos que tratam especificamente das contratações alusivas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (nem da SES/DF, nem do COVID-19).
O Corpo Técnico do TCDF evidenciou, ainda que, “no Portal SEI acerca dos processos relacionados às contratações da SES/DF, divulgadas no link www.coronavirus.df.gov.br/index.php/contratacoes/, percebe-se que a exceção do sigilo se tornou regra, uma vez que todos os processos estão restritos para consulta de suas peças”. Ou seja, o direito ao acesso à informação foi indevidamente restringido pela SES.
Ao final, o MPC/DF voltou a reiterar ao TCDF que mande autuar processos específicos, para cada contratação, devendo, ainda, ser dado tratamento a essas questões por um Grupo de Trabalho, constituído e concentrado para atividades relacionados com a COVID19, reiterando a Representação 06/20 (Processo 209/20, RELATOR, CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO), arquivada.
Além disso, reiterou que o TCDF confeccione robôs, para maior eficiência na tarefa de fiscalização (sugestão já feita em duas oportunidades: Representação 24/20, Processo 2174/20 (Relator, CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO) e Ofício 428/20, no bojo dos autos 445/20 (Relator, CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO), que rediscute justamente a Resolução no 333/20, que cuidou, inicialmente, de Plano de Ação do TCDF, para a fiscalização das ações de combate a COVID19.
Ademais, apesar de haver acordo de cooperação entre o TCU e o TCDF, este não possui acesso a todas as ferramentas, porque a Corte de Contas local não possui acordo de cooperação com o Serpro, para obtenção de dados de CPF e CNPJ.
Para a Procuradora Cláudia Fernanda, “A fiscalização dos gastos com a COVID19 deve ocorrer num ambiente tecnológico condizente com a estrutura de controle que se destina a esta tarefa. Do contrário, não há fiscalização real”.
Boletim Informativo: Conheça a atuação do MPC/DF no combate ao Novo Coronavírus – COVID19 – 1ª quinzena de agosto
Brasília-DF, 17/8/2020.
Representações
Representação 56/2020 – G2P – processo 5263/2020-99 – Doação de bens pelo Distrito Federal a Município Piauiense. No mesmo sentido, Representações da Deputada Paula Belmonte e da Senadora Leila Barros.
Pareceres
Parecer 667/2020 – G2P – processo 1423/2020. Hospital de Campanha de Ceilândia. Concessão de Cautelar. Suspensão das Obras. Oitiva da SES/DF.
Recursos
PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos da Decisão 3150/2020, nos autos do Processo 00600-00004341/2020-38, que trata da Representação 44/2020-G2P, acerca da contratação de leitos de UTI privados em complemento ao SUS.
Ofícios
Ofício 471/2020-G2P – encaminha ao TCDF, a título de cooperação, Informações do MPC/DF com análise dos Processos SEI 04016-00037075/2020-80 e 04016-00023332/2020-04, que versam sobre contratações de leitos de UTI pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF (processo 3378/2020).
Ofício 474/2020-G2P – informa ao relator sobre novo aviso de dispensa de licitação para contratação de serviços para gestão de leitos no hospital de campanha da Papuda (processo 2455/2020).
Ofício 475/2020-G2P – informa ao TCDF sobre dispensa de licitação para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI e solicita fiscalização.
Ofício 476/2020-G2P – encaminha ao TCDF, a título de cooperação, a Informação do MPC/DF com análise do Processo SEI nº 04016-00254827/2020-70, que versa sobre a contratação de empresa especializada para execução de serviços laboratoriais de análises clínicas, para realização de 100.000 Testes Rápidos para Coronavírus COVID-19 IgG e IgM, no intervalo de 15 dispondo de recursos humanos habilitados, estrutura física tipo Drive Thru, gerenciamento de resíduos, alimentação, gerenciamento de dados (envio de dados Secretaria de Vigilância em Saúde e para e Secretaria Adjunta de Assistência), emissão de resultado físico e eletrônico (processo 3684/2020).
Ofício 478/2020-G2P – apresenta questionamentos acerca da incorreta disposição de mão de obra, em regime de Teletrabalho (processo 2121/2020).
Ofício 479/2020-G2P – encaminha nova publicação de termo de rescisão contratual ao processo que trata do Contrato 068/2020-SES/DF (processo 4092/2020).
Ofício 480/2020-G2P – traz considerações acerca de ajustes efetuados com base no Edital de Credenciamento 05/2009 (processo 1994/2020).
Ofício 481/2020-G2P – solicita que o TCDF requeira ao gestor justificativas a respeito da revogação de certame e, na mesma data, a publicação de projeto básico para contratação emergencial e aditamento a contrato para aquisição de testes, em 50% (processo 2604/2020).
Ofícios 482/2020-G2P, 483/2020-G2P, 484/2020-G2P e 485/2020-G2P – reforçam a necessidade de que a fiscalização a ser empreendida considere os alertas das Representações 18 e 44/20, em especial: pagamento por serviços com preços superiores até aos pagos aos planos de saúde privados, notadamente, serviços de hemodiálise.
Ofício 486/2020-G2P– encaminha ao TCDF publicação acerca de doação para o Hospital Acoplado ao HRC.
Ofício 491/2020-G2P – encaminha a documentação, por meio da qual a nobre Deputada Federal, Paula Belmonte, encaminha denúncia de profissional da saúde questionando a falta de realização de testagem para o novo coronavírus, em relação aos profissionais de saúde assintomáticos.
Ofício 494/2020-G2P – encaminha denúncia envolvendo o pagamento irregular de alimentação, bem como dos Contratos 074/2020 e 104/2020, firmados pelo IGES/DF com as empresas Instituto Med Aid Saúde – IMAS e União Médica de Diagnóstico e Terapêutica Ltda (processo 3378/2020).
Ofício 495/2020-G2P – encaminha denúncia em relação a servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal-SES/DF em teletrabalho (processo 2121/2020).
Ofício 500/2020-G2P – encaminha denúncia relacionada com a possível aquisição com prejuízos aos cofres públicos de máscaras.
Serviço
Os andamentos processuais podem ser acessados pelo Consulta Processo TCDF