Brasília-DF, 16/12/2020

Esse não foi um ano, definitivamente, fácil. Por volta de fevereiro, quando surgiram as primeiras notícias de que um novo vírus havia chegado ao país, já podíamos antever o que nos aguardava, com o mundo enlutado por milhares de mortes e notícias de contágio acelerado. No Brasil, já são mais de 180 mil vidas perdidas, e, em Brasília, mais de 4 mil.

As dores físicas somam-se às psíquicas. No “novo normal”, fomos obrigados a nos distanciar fisicamente; a ter que olhar, ouvir e sentir, por trás de máscaras, telas de computador, celulares, etc; a viver em uma cidade em que muitos de nós já não a reconhecíamos, com espaços coletivos inteiros vazios, em silêncio. A vida e o medo passaram a conviver juntos, como se estivéssemos em uma espécie de guerra, mas diferente de todas as outras que o ser humano já havia travado.

E foi com esse sentimento de urgência e de responsabilidade que o MP de Contas do DF (MPC/DF) se colocou no combate, desde o primeiro dia, porque compreendemos que os órgãos de controle devem estar na “linha de frente”.

Assim, a 2ª Procuradoria do MPC/DF (que na nossa divisão interna é responsável pela fiscalização da saúde),em parceria com a Procuradoria-Geral do MP de Contas do DF, adotou providências logo de início: requisitou cópia do Plano de Contingência para o combate ao novo coronavírus, a fim de compreendê-lo e fiscalizá-lo; sugeriu a criação de um grupo de trabalho, dedicado às questões que envolveriam a pandemia, para que esse tema fosse enfrentado de forma ágil e eficiente; atuou na elaboração de normas procedimentais, que deveriam ter como único propósito a melhor sustentabilidade dos mecanismos de controle; atendeu todos os que procuraram o órgão, inclusive, presencialmente, em casos de urgência; atuou nos mais diversos campos, muitas vezes antecipando-se a possíveis práticas desconexas com o interesse coletivo; e se associou à atuação cooperativa, com membros do MP no DF e, também, com o controle social.

O resultado foi o oferecimento de dezenas de Representações no período (que podem ser consultadas no Boletim em anexo), relacionadas com os mais variados objetos, como contratos de publicidade, aquisição de testes, hospitais de campanha, EPIs, matérias envolvendo pessoal, contratos para aquisição de diversos bens e serviços, etc.

Não aceitamos, assim, passivamente o senso comum de que o momento requeria a frouxidão de controles. Sensíveis aos acontecimentos, sim, mas com coragem para defender, sem medo de incompreensão e retaliação, que é muito melhor impedir o desvio do que, depois, tentar recuperá-lo. As fundamentais Operações Policiais que se seguiram provaram que esse parece ser o melhor caminho.

Desde a 1ª até a recentíssima Representação 99/20 (sobre o necessário Plano Distrital de Imunização contra a COVID19), mantivemos a mesma coerência que nos moveu esse ano a atuar intensamente (sem férias e sem interrupção) na defesa do direito à saúde.

Todo esse trabalho só foi possível, contudo, graças à obstinação das muitas pessoas de bem, que, por exemplo, compõem o controle social da nossa cidade, notadamente, os Conselhos de Saúde e a Ação Conjunta, muitos integrados por pessoas comuns que foram a campo fiscalizar; foram aonde o paciente e a doença estavam, dando voz àqueles que não podiam falar.

Nesse seleto grupo, estão, também, os profissionais da saúde e da imprensa, de carne e osso; parlamentares, que fizeram valer o controle externo, fiscalizando a atividade orçamentária, contábil, patrimonial e financeira do Estado; advogados, em defesa do Sistema Único de Saúde; magistrados; os bravos membros do MP no DF (MDFT, MPT, MPF, MP de Contas do DF e da União), que agiram em defesa da probidade administrativa, dos trabalhadores e dos cidadãos; gestores, auditores e servidores, realmente, comprometidos com o bem público (aqui destaco, por justiça, o trabalho de todos os servidores lotados na 2ª Procuradoria do MPC/DF); professores; assistentes sociais; profissionais das forças de segurança, etc.

Estão, ainda, todos os trabalhadores, que não deixaram o nosso país parar; agricultores, que lutaram contra o desabastecimento; enfim, todos aqueles que, de fato, parecem haver compreendido a única lição positiva que essa pandemia pode haver ensinado.

Sem dúvida, chegamos a um momento singular da humanidade, no qual uma brusca mudança de valores bateu a nossa porta. Sem solidariedade e empatia, não se vencerá essa guerra, e a saúde mostrou ser, assim, o nosso bem maior.

Por isso, em nome da 2ª Procuradoria do MPC/DF, desejamos a todos Saúde, porque assim fazendo, estamos desejando o que pode haver de melhor.

Somos só gratidão: a todos, que conosco contribuíram, e a Deus, principalmente.

Feliz Natal! Feliz 2021!

Boletim Especial

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF

Representações

Representação 91/2020-G2P – Encaminha denúncia acerca da piora no atendimento do HMIB, no período, em face da reorganização do fluxo, advindo do HRAN.

Pareceres

Parecer 1020/2020-G2P – processo 00600-00000640/2020-91-e. Representação 15/2020-CF. Suposta irregularidade na prestação de serviços em unidades da SES/DF (além daquelas previstas em contrato de gestão) por profissionais contratados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF. Decisão 1644/2020. Conhecimento da representação e oferecimento de prazo à SES/DF e ao IGESDF para apresentarem os esclarecimentos pertinentes. Manifestações. Análise das informações prestadas. SEFIPE – Insuficiência dos esclarecimentos. Necessidade de diligência.

Parecer 1022/2020-G2P – processo 00600-00005646/2020-67-e. Representação 58/2020-CF, acerca de possíveis irregularidades na contratação de empresa para a operação logística, abrangendo os serviços de recebimento, armazenagem, controle de estoques, triagem de pedidos, separação, embalagem, unitarização, etiquetagem, expedição e distribuição de medicamentos, produtos para a saúde, insumos, vacinas, órteses e próteses, insumos de laboratório, materiais diversos, mobiliário em geral e demais bens de posse ou propriedade. Decisão 3706/2020. Manifestação da interessada. Corpo Técnico por procedência da Representação. Revogação dos procedimentos. Esclarecimentos satisfatórios. Perda do objeto.

Parecer 1025/2020-G2P – processo 00600-00002455/2020-43-e. Representação 28/2020-CF, com pedido cautelar. Possíveis irregularidades no procedimento de Dispensa de Licitação conduzido pela SES/DF para contratação dos serviços de gestão integrada dos leitos do hospital de campanha a ser instalado no Centro Penitenciário da Papuda. Decisão 3946/2020. Representação procedente. Cautelar prejudicada. Determinações. Nesta fase: Corpo Técnico analisa diligências. Pela emissão de alerta à SES/DF e arquivamento dos autos. MPCDF convergente

Ofícios

Ofício 633/2020-G2P – encaminha ao relator denúncia sobre a existência de processos com tramitação de forma restrita, referente a PPP, na modalidade concessão administrativa para construção de centro de distribuição, revitalização/modernização, operação e manutenção de rede logística de medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, insumos e itens de nutrição da Secretaria de Saúde do DF – processo 00600-00004529/2020-86-e.

Representações

Representação 87/2020-G2P – processo 00600-00008648/2020-16-e – Requer fiscalização de supostas irregularidades envolvendo a doação, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, de máscaras N95, para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FPECS.

Representação nº 14/2020-G3P – processo 00600-00008033/2020-81-e. Possível utilização de recursos públicos de maneira irregular pelo CBMDF para a fabricação de álcool 70% a partir de álcool combustível.

Pareceres

Parecer 925/2020-G2P – processo 00600-00000707/2020-08-e. Representação 17/2020-G2P, a respeito do Hospital da PM, envolvendo a contratação de manutenção predial e de gestão desses leitos. Contrato 80/2020, inicialmente celebrado com a empresa INSTITUTO MED AID SAÚDE – IMAS, no valor de R$ 85.179.600,00, para gestão de leitos. Operação Grabato – MPDFT. Rescisão. MPC/DF pela autuação de processo em apartado para análise de responsabilidades. Novo Contrato 104/2020, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO, no valor de R$ 60.859.522,80. Ausência de análise pormenorizada a respeito desses valores. Imprecisão. Erro “formal”, omissões e supressões. MPC/DF: por análise comparativa de preços. Contrato de manutenção predial 075/2020-SES/DF, celebrado com a empresa Mevato, no valor de R$ 5.795.298,43. Representação da empresa Engemil. Menores valores globais e formalismo moderado. MPC/DF: procedência e autuaçao em apartado para análise das responsabilidades. Determinação à Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia para que afira se os preços contratados estão compatíveis com o mercado, além da fiscalização quanto à execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados. Inspeção in loco. Ofício do MPDFT. Ao final, o MPC/DF: necessidade de buscar justificativas em relação às recentes denúncias quanto à falta de medicamentos, pagamento de profissionais e de garantia contratual.

Parecer 926/2020-G2P – processo 00600-00001045/2020-85-e. Representação. Sindibras. SESDF. Pedido de cautelar. Dispensa de Licitação de operação logística. Decisão 1509/2020 – conheceu da Representação, denegou a cautelar e determinou diligência junto à SESDF. Despacho Singular 513/2020-GCIM. Solicitação de envio do processo administrativo de contratação e esclarecimentos acerca do contrato da empresa Intermodal Brasil Logística Ltda. Manifestação da SES/DF. Revogação do certame.

Parecer 928/2020-G2P – processo 00600-00002174/2020-91-e. Representação 24/2020-G2P. Aquisição de itens para o enfrentamento da pandemia. Conhecimento parcial. Medida cautelar. Decisões Judiciais. Representação 51/2020-G2P. Necessidade de fiscalização em todos os órgãos do GDF. Responsabilização do gestor responsável por dispensa de licitação com sobrepreço.

Parecer 944/2020-G2P – processo 00600-00003076/2020-71-e. Contratação do Instituto Innovamente. Falta de transparência. Ausência de justa causa para a escolha da contratada e para a fixação dos valores. Cautelar que deve ser deferida. Suspensão do contrato pelo próprio IGESDF. Prioridade na tramitação.  Gravíssima e caótica situação do IGESDF: atuação preventiva do MPC/DF. Envio do processo de contratação pelo IGESDF. MPCDF pela realização de inspeção e extensão da Decisão 3703/20-TCDF ao IGESDF.

Recursos

PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos da Decisão 4368/2020, proferida nos autos do Processo nº 00600-00001675/2020-50-e, que trata da Representação da empresa Engemil Engenharia, Manutenção e Instalações Ltda, diante de dano potencial ao erário na Dispensa de Licitação nº 10/2020 SES/DF, relativa à contratação emergencial de empresa especializada em engenharia civil para construção de unidade de atendimento hospitalar com capacidade para 10 (dez) leitos de suporte avançado e 30 (trinta) leitos de enfermaria, no Complexo Penitenciário da Papuda.

PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos da Decisão 4346/2020, proferida nos autos do Processo nº 00600-00004482/2020-51-e, que trata da Representação 49/2020-CF, formulada pelo Ministério Público de Corte do Distrito Federal, acerca de suposta prática de Nepotismo envolvendo o então Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral da SES/DF – SUAG, Sr. Iohan Andrade Struck, em face da nomeação de sua esposa, Sra. Larissa Barreto Ferraz Struck para o cargo de Chefe do Núcleo de Compras Diversas do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal – IGESDF.

Ofícios

Ofício 586/2020-G2P – informa ao TCDF acerca de publicação relacionada com o Hospital de Campanha Mané Garrincha – processo 00600-00000674/2020-98.

Ofício 588/2020-G2P – encaminha ao MPDFT, em atenção ao Ofício 1434/2020-4ª PROSUS, informações sobre o Hospital de Campanha da PM – processo 00600-00000707/2020-08.

Ofício 595/2020-G2P – encaminha ao relator reportagem sobre doação de testes rápidos para coronavírus, prestes a vencer – processo 00600-00003684/2020-85.

Ofício 603/2020-G2P – em aditamento à Representação 75/2020-G2P, informa ao relator novas publicações com nomes de servidores presos, que continuam constando no DODF – processo 00600-00007374/2020-30.

Ofício 604/2020-G2P – encaminha ao MPDFT, em atenção ao Ofício 1461/2020-4ª PROSUS, informações sobre o Hospital de Campanha do Mané Garrincha.

Ofício 605/2020-G2P – encaminha ao relator planilha demonstrando que a empresa, que construiu o Hospital de Campanha da Papuda, foi a sétima colocada – processo 00600-00001675/2020-50.

Ofício 608/2020-G2P – encaminha ao relator documentação questionando a regularidade da contratação da empresa que construiu o Hospital de Campanha do Mané Garrincha– processo 00600-00001273/2020-55.

Ofício 612/2020-G2P – encaminha ao relator reportagem sobre determinação judicial para que o Hospital São Mateus pague empregados em dia – processo 00600-00004341/2020-38.

Ofício 614/2020-G2P – encaminha ao relator reportagem a respeito de auditoria realizada nos contratos de UTI contratados pelo IGESDF durante a pandemia, a qual apontou para sobrepreço na contratação dos leitos na ordem de 11 milhões de reais – processo 00600-00003378/2020-49.

Ofício 616/2020-G2P – encaminha ao relator reportagens relacionadas com a gestão do Hospital de Campanha do Mané Garrincha – processo 00600-00001273/2020-55.