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Ministério Público de Contas do Distrito Federal
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Elogio
A Ouvidoria do Ministério Público de Contas do DF, criada pelo Ato Interno/MPC nº 01/2010, é um canal colocado à disposição do cidadão para o envio de reclamações, sugestões e outras questões relacionadas à atuação do MPC/DF, bem como para o oferecimento de denúncia a respeito de fatos irregulares ocorridos na Administração Pública do DF. Qualquer cidadão pode contribuir para o bom desempenho das competências do MPC/DF com o preenchimento do formulário abaixo:
Caso queira fazer a denúncia anônima,
clique aqui
.
Assunto:
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Nome:
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CPF/CNPJ:
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E-mail
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CEP:
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Endereço:
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Celular:
Telefone comercial:
Assunto
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Mensagem:
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Máx. tamanho do arquivo: 1 MB.
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Situação
Análise
Não Admitida - Art. 4º, §1º, I, Ato Interno 01/2023 – Não redigida em língua portuguesa
Não Admitida - Art. 4º, §1º, II, Ato Interno 01/2023 – Não inteligível
Não Admitida - Art. 4º, §1º, III, Ato Interno 01/2023 – Sem elementos mínimos para apuração
Não Admitida - Art. 4º, §1º, IV, Ato Interno 01/2023 – Matéria alheia à competência do TCDF
Não Admitida - Art. 4º, §5º, Ato Interno 01/2023 – Encaminhada ao órgão competente
Atendida - Art. 5º, §4º, Ato Interno 01/2023
Arquivada - Art. 5º, §1º, II, Ato Interno 01/2023 - Encaminhada ao jurisdicionado ou a outro órgão de controle, para as providências pertinentes.
Arquivada - Art. 5º, §1º, III, Ato Interno 01/2023 - Encaminhada ao Procurador vinculado, à Secretaria-Geral de Controle Externo, à Presidência do Tribunal ou ao Conselheiro Relator.
Arquivada - Art. 5º, §1º, VI, Ato Interno 01/2023 - Sem adoção de providências
Arquivada - Art.13, I, parte inicial, Ato Interno 01/2023 – Representação
Arquivada - Art.13, I, parte final, Ato Interno 01/2023 – Encaminhada a outro Órgão de Controle, incluindo serviços auxiliares do TCDF
Arquivada - Art.13, II, Ato Interno 01/2023 – Objeto de processo de controle externo
Arquivada - Art.13, III, Ato Interno 01/2023 – Matéria alheia à competência do TCDF
Arquivada - Art.13, IV, Ato Interno 01/2023 – Inexistência de indícios de irregularidade
Arquivada - Art.13, V, Ato Interno 01/2023 – Matéria sem relevância social ou material
Arquivada - Art.13, VI, Ato Interno 01/2023 – Outro motivo
Área técnica
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Jurisdicionado
Hidden
Jurisdicionado
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ADASA – Agência Reguladora de Águas e Saneamento
APDF – Arquivo Público
BRB – Banco de Brasília
CACI – Casa Civil
CAESB – Companhia de Saneamento Ambiental do DF
Casa Militar
CBMDF – Corpo de Bombeiros Militar
CEASA – Centrais de Abastecimento do DF
CEB – Companhia Energética de Brasília
CGDF – Controladoria Geral do DF
CLDF – Câmara Legislativa
CODHAB – Companhia de Desenvolvimento Habitacional
DER – Departamento de Estradas de Rodagem
DETRAN – Departamento de Trânsito
DF GESTÃO DE ATIVOS S.A
DF LEGAL
DFPREVICOM - Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal
DPDF – Defensoria Pública
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
FAC – Fundo de Apoio à Cultura
FADF – Fundo de Aval
FAE – Fundo de Apoio ao Esporte
FAP – Fundação de Apoio à Pesquisa
FAS – Fundo de Assistência Social
FASCAL – Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
FDCA – Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
FDDC – Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor
FDI – Fundo dos Direitos do Idoso
FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural
FDS – Fundo Distrital de Sanidade Animal
FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
FGP – Fundo Garantidor de PPP
FHB – Fundação Hemocentro
FITUR – Fundo de Fomento à Indústria do Turismo
FJZB – Fundação Jardim Zoológico de Brasília
FSCBMDF – Fundo de Saúde do CBMDF
FSDF – Fundo de Saúde do Distrito Federal
FSPM – Fundo de Saúde da Polícia Militar
FTPC – Fundo de Transporte Público Coletivo do DF
FUNAB – Fundação Universidade Aberta
FUNALFA – Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos
FUNAM – Fundo Único de Meio Ambiente
FUNCBBM – Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do CBMDF
FUNDAF – Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Adm. Fazendária
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação
FUNDEFE – Fundo de Desenvolvimento do DF
FUNDHIS – Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social
Fundo de Erradicação de Combate à Pobreza
FUNDURB – Fundo de Desenvolvimento Urbano
FUNGER – Fundo para Geração de Emprego e Renda
FUNPAD – Fundo Antidrogas
FUNPCDF – Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PCDF
FUNPDF – Fundo Penitenciário
FUNPM – Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PMDF
Governadoria/Gabinete do Governador
IBRAM – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF – Brasília Ambiental
IGES – Instituo de Gestão Estratégica de Saúde do DF
INAS – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores
IPEDDF-CODEPLAN – Instituto de Pesquisa e Estatística do DF
IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores
JBB – Jardim Botânico de Brasília
JUCISDF – Junta Comercial, Industrial e Serviços
METRÔ – Companhia do Metropolitano
NOVACAP – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
PCDF – Polícia Civil
PGDF – Procuradoria-Geral
PMDF – Polícia Militar
PROCON – Instituto de Defesa do Consumidor
PRODEF – Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública
PRÓ-GESTÃO – Fundo de Melhoria da Gestão Pública
PRÓ-JURÍDICO
RA I – Administração Regional do Plano Piloto
RA II – Administração Regional do Gama
RA III – Administração Regional de Taguatinga
RA IV – Administração Regional de Brazlândia
RA IX – Administração Regional de Ceilândia
RA V – Administração Regional de Sobradinho
RA VI – Administração Regional de Planaltina
RA VII – Administração Regional do Paranoá
RA VIII – Administração Regional do Núcleo Bandeirante
RA X – Administração Regional do Guará
RA XI – Administração Regional do Cruzeiro
RA XII – Administração Regional de Samambaia
RA XIII – Administração Regional de Santa Maria
RA XIV – Administração Regional de São Sebastião
RA XIX – Administração Regional da Candangolândia
RA XV – Administração Regional do Recanto das Emas
RA XVI – Administração Regional do Lago Sul
RA XVII – Administração Regional do Riacho Fundo I
RA XVIII – Administração Regional do Lago Norte
RA XX – Administração Regional de Águas Claras
RA XXI – Administração Regional do Riacho Fundo II
RA XXII – Administração Regional do Sudoeste/Octogonal
RA XXIII – Administração Regional do Varjão
RA XXIV – Administração Regional do Park Way
RA XXIX – Administração Regional do SIA
RA XXV – Administração Regional do SCIA/Estrutural
RA XXVI – Administração Regional de Sobradinho II
RA XXVI – Administração Regional do Jardim Botânico
RA XXVIII – Administração Regional do Itapoã
RA XXX – Administração Regional de Vicente Pires
RA XXXI – Administração Regional da Fercal
RA XXXII – Administração Regional do Sol Nascente/Por do Sol
RA XXXIII – Administração Regional de Arniqueiras
SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SEAC – Secretaria de Atendimento à Comunidade
SEAGRI – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária
SECEC – Secretaria de Cultura e Economia Criativa
SECOM – Secretaria de Comunicação
SECTI – Secretaria de Ciência e Tecnologia
SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social
SEDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
SEE – Secretaria de Educação
SEEC – Secretaria de Economia
SEGOV – Secretaria de Governo
SEJUS – Secretaria de Justiça e Cidadania
SEJUV – Secretaria da Juventude
SEL – Secretaria de Esporte e Lazer
SEM – Secretaria da Mulher
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
SEMOB – Secretaria de Mobilidade
SEMP – Secretaria de Empreendedorismo
SEPE – Secretaria de Projetos Especiais -
SEPED – Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência
SERINS – Secretaria de Relações Institucionais
SES – Secretaria de Saúde
SETRAB – Secretaria de Trabalho
SETUR – Secretaria de Turismo
SLU – Serviço de Limpeza Urbana
SO – Secretaria de Obras e Infraestrutura
SSP – Secretaria de Segurança Pública
TCB – Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília
TCDF – Tribunal de Contas
TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília
Vice-Governadoria
Hidden
Procuradoria
PG
G1P
G2P
G3P
G4P
Ouvidoria
Corregedoria
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Número do Procedimento Interno
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Ano do Procedimento Interno
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Processo
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Observações
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