Documentos emitidos no mês de janeiro de 2019 – Quarta Procuradoria

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Segue abaixo a lista dos documentos registrados pela Quarta Procuradoria.

Data de inclusão	Tipo de documento	Procuradoria	Nº do documento	Ano do documento	Nº processo	Ano do Processo	Ementa	Arquivo
Data de inclusão	Tipo de documento	Procuradoria	Nº do documento	Ano do documento	Nº processo	Ano do Processo	Ementa	Arquivo
31/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	69	2019	21.555	2015	" Tomada de Contas Anual. Exercício 2014. Jardim Botânico de Brasília. Decisão nº 3.703/2018. Requisição de esclarecimentos ao órgão (subitem 2.1 do Relatório do Controle Interno). Remessa de informações. Nesta fase. Exame dos esclarecimentos apresentados e prosseguimento da avaliação meritória do feito. Área Técnica sugere o julgamento regular e regular com ressalva das contas. Art. 17, I e II, da Lei Complementar nº 1/1994. Parecer convergente do MPC/DF. "
31/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	36	2019	26.110	2014	" Tomada de Contas Anual. 2013. Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE/DF. Decisão nº 1.567/2018. Audiência. Decisão nº 1.567/2018. Improcedência das razões de justificativa. Julgamento das contas dos responsáveis como irregulares. Aplicação de multa. Decisão nº 3.437/2018. Interposição de recursos de reconsideração. Análise de mérito. Corpo Técnico sugere a procedência parcial dos apelos. Aquiescência do MPC/DF. "
28/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	52	2019	21.872	2017	" Tomada de contas especial. Fundo de Apoio à Cultura – FAC/DF. Contrato nº 497/2012. Irregularidades. Omissão no dever de prestar contas. Corpo técnico sugere a citação do responsável. Parecer convergente do MPC/DF. Citação art. 13, II c/c art. 17, III, a e d, da LC nº 1/1994. "
28/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	30	2019	12.458	2017	" TCE. TERRACAP. Possível prejuízo decorrente de não contraprestação na execução de patrocínio ao evento “Shooto Brasil – Etapas Brasília 2011/2012”. Análise inicial. Área Técnica sugere o encerramento da TCE em face da impossibilidade de quantificação de dano. Arquivamento dos autos. Aquiescência do MPC/DF. "
25/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	37	2019	25.840	2014	" Tomada de Contas Anual. Administração Regional do Varjão. Decisão nº 5.864/2017. Contas julgadas regulares (item IV), regulares com ressalvas (item V) e irregulares (item VI e VII). Oposição de Embargos de Declaração. Decisão nº 1.225/2018. Conhecimento e rejeição dos aclaratórios. Recursos de Reconsideração apresentados por ocupantes do cargo de Administrador Regional. Decisões nº^s 1.890/2018 e 2.499/2018. Conhecimento do apelo, com efeito suspensivo. Nesta fase. Análise de mérito dos apelos. Unidade Técnica sugere o desprovimento dos apelos. Manutenção da deliberação objurgada. Julgamento irregular das contas dos ocupantes do cargo de Administrador Regional. Nova notificação para recolhimento das sanções impostas em razão do julgamento irregular das contas. 3. Parecer convergente do MPC/DF. "
23/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	23	2019	38.354	2018	" Representação formulada por associações privadas, com pedido de cautelar. Possíveis irregularidades na aprovação do PLC nº 132/2017. Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal. Suposta inobservância do rito estabelecido nas Leis nº^s 5.081/2013 e 6.168/2018. Carência de efetiva audiência pública para apreciação de substitutivos apresentados por parlamentares. Nesta fase. Exame da admissibilidade da exordial. Unidade Técnica sugere o não conhecimento da representação. Avaliação de atos interna corporis do Poder Legislativo. Impossibilidade de intromissão do controle externo em ato político do governador do Distrito Federal. Prejuízo ao exame da cautelar. Parecer divergente do MPC/DF. Conhecimento da representação. Fatos supervenientes. Sanção do PLC com vetos. Publicação do ato normativo. Lei Complementar nº 948/2019. Cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 230, § 2º, do RI/TCDF. "
22/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	8	2019	1.337	2018	" Tomada de Contas Especial. Contrato de Prestação de Serviços nº 85/2011 celebrado entre a secretaria de estado de esporte, turismo e lazer do Distrito Federal – SETUL/DF e a empresa hwc Empreendimentos Ltda. Para realização do evento “B2 Brazilian Battle Mma – 2ª Edição. Exame inicial. Irregularidades. Unidade Técnica sugere a citação da beneficiária dos recursos art. 13, II, da LC nº 1/1994. Solidariedade na recomposição do dano. Parecer convergente do MPC/DF, com acréscimos no rol de responsáveis e ajuste. "
18/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	14	2019	21.821	2017	" Tomada de Contas Especial. Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal – SEC/DF. Contrato nº 155/2013. Realização do projeto “Circulação Nacional Cidade em Plano” mediante contrapartida. Análise inicial. Ausência de prestação de contas. Área Técnica sugere a citação do responsável. Aquiescência do Parquet especializado, com ajuste. "
18/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	10	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
18/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	43	2019			Solicita informações acerca da estrutura de pessoal e da possível realização de concurso público.
17/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	10	2019	15.988	2017	" Tomada de Contas Especial. Fundo de Apoio à Cultura – FAC/DF. Contrato nº 405/2010. Irregularidades. Omissão no dever de prestar contas. Corpo Técnico sugere a citação do responsável. Parecer convergente do MPC/DF. Citação art. 13, II c/c art. 17, III, a e d, da LC nº 1/1994. "
17/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	20	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
17/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	42	2019			Solicita o envio de cópia do Processo n° 00413.0000.2310/2018-7.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	3	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	4	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	5	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	6	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	7	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	8	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	9	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	11	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	12	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	13	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	14	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	15	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	16	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	17	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	18	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	19	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	21	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	22	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	23	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	24	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	25	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	26	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	27	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	28	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	29	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	30	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	31	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	32	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	33	2019			Solicita o envio de cópia do Processo nº 052-00020038/2018-01 e do Processo nº 052-002293/2017.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	34	2019			Solicita o envio de cópia do Processo SEI-GDF nº 00410-00002497/2018-15.
16/01/2019	Ofício	Quarta Procuradoria	35	2019			Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.
07/01/2019	Representação	Quarta Procuradoria	10	2019	0	0	Para que o c. Plenário determine a apuração dos fatos a seguir descritos, acerca de possíveis irregularidades relacionadas à execução do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF.
07/01/2019	Representação	Quarta Procuradoria	10	2019	0	0	Para que o c. Plenário determine a apuração dos fatos a seguir descritos, acerca de possíveis irregularidades relacionadas à execução do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF.
07/01/2019	Representação	Quarta Procuradoria	10	2019	0	0	Para que o c. Plenário determine a apuração dos fatos a seguir descritos, acerca de possíveis irregularidades relacionadas à execução do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF
04/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	168	2019	4.919	2019	1. APOSENTADORIAS. ÓRGÃO. SLU. CARGO. ASSISTENTE E AGENTE DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. FUNDAMENTOS DIVERSOS. 2. ÁREA TÉCNICA SUGERE A LEGALIDADE, COM RESSALVA. 3. AQUIESCÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
04/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	169	2019	4.765	2019	1. APOSENTADORIAS. ÓRGÃO. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. CARGO. PROFESSOR. FUNDAMENTOS DIVERSOS. 2. ÁREA TÉCNICA SUGERE A LEGALIDADE, COM RESSALVA. 3. AQUIESCÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
03/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	2	2019	36.980	2018	1. CONHECIMENTO DAS FICHAS ADMISSIONAIS PELO PLENÁRIO. DECISÃO Nº 4.953/2012. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA SEE/DF. ANO 2017. EDITAL Nº 28/2016. 2. UNIDADE TÉCNICA SUGERE O CONHECIMENTO DAS FICHAS ADMISSIONAIS E DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. 3. AQUIESCÊNCIA DO MPC/DF.
03/01/2019	Parecer	Quarta Procuradoria	3	2019	36.513	2018	1. CONHECIMENTO DAS FICHAS ADMISSIONAIS PELO PLENÁRIO. DECISÃO Nº 4.953/2012. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA SEE/DF. ANO 2017. EDITAL Nº 28/2016. 2. UNIDADE TÉCNICA SUGERE O CONHECIMENTO DAS FICHAS ADMISSIONAIS E DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. 3. AQUIESCÊNCIA DO MPC/DF.

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