ATO INTERNO 1/2015 – MPC
ATO INTERNO 1/2015 - MPC
Regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº
13.024/2014.
ATO INTERNO 2/2015 – MPC
ATO INTERNO 2/2015 - MPC
Dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2015 – MPC
ATO INTERNO 3/2015 - MPC
DISCIPLINA O PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE PARECERES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ATO INTERNO 4/2015 – MPC
ATO INTERNO 4/2015 - MPC
Cria grupo de trabalho com fim de desenvolver metodologia e propor minuta objetivando a análise e a quantificação dos Benefícios da Atuação do MPC/DF.