Quarta Procuradoria

O Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 1/2017 aprovou a nomenclatura desta Procuradoria como Gabinete da Quarta Procuradoria (G4P).

De acordo com o Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 02/2015, “Cada Procuradoria ficará vinculada, extraprocessualmente, a determinadas jurisdicionadas, de acordo com o Anexo I deste Ato Interno”.

Jurisdicionadas da Quarta Procuradoria:

  • Educação
  • Secretaria de Estado de Educação
  • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do DF – FUNDEB
  • Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos do DF – FUNALFA
  • Fundo Constitucional do DF – FCDF – Educação
  • Secretaria de Estado de Cultura
  • Secretaria de Estados de Esportes
  • (eventualmente a universidade distrital)

Procurador Responsável:

Marcos Felipe Pinheiro Lima

Formação Acadêmica

  • Mestrado em Relações Internacionais, Universidade de Brasília – UnB. 2004-2006.
  • Bacharelado em Direito, Centro de Ensino Unificado de Brasília – UniCEUB. 2001-2006.
  • Bacharelado em Relações Internacionais, Universidade de Brasília – UnB. 1999-2003.

 Experiência Funcional Anterior

  • Assessor da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (2013)
  • Analista de Finanças e Controle  da CGU (2012 a 2013)
  • Assessor da Vice-Presidência e Presidência do Superior Tribunal de Justiça (2010 A 2012)
  • Analista de Gestão Corporativa – Advogado – HEMOBRAS (2009 A 2012)
  • Procurador-Geral – Substituto / Presidência e Assessor da Diretoria Administrativa e Financeira – HEMOBRAS (2006 A 2009)
  • Analista Financeiro – Execução de Projetos Internacionais – Projeto VIGISUS – FUNASA (2004 A 2006)

 Concursos Públicos prestados com aprovação

  • Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Nomeação em 11/09/2013 – Posse em 12/09/2013 (aprovado em 1º lugar)
  • Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – Cargo: Procurador do Estado de Minas Gerais (2012)
  • Controladoria-Geral da União – Cargo: Analista de Finanças e Controle (2012)
  • Superior Tribunal de Justiça – Cargo: Analista Judiciário (2012)
  • Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – Cargo: Regulador de Serviços Públicos (2009)
  • Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás – Cargo: Analista de Gestão Corporativa – Advogado (2009)
  • Ministério das Comunicações – Cargo: Advogado (2009)
  • Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – Cargo: ADI – Nível Superior – Especialista Jurídico (2008)
  • TJDFT – Cargo: Analista Judiciário (2008)
  • Ministério Público da União – Cargo: Analista Processual (2007)
  • FUNASA – Execução de Projetos Internacionais – Projeto VIGISUS – Cargo: Técnico de Nível Superior (2003)

Principais Publicações – Artigos

  • As limitações de despesa com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Ed. Fórum: Belo Horizonte, ano 16, n. 183, mar. 2017. ISSN 1676-5826
  • A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição Federal, à luz da jurisprudência pátria. Fórum Administrativo – FA, Ed. Fórum: Belo Horizonte, ano 11, n. 129, nov. 2011.
  • Despedida imotivada de empregado público e a nova orientação do Supremo Tribunal Federal – RE 589.998. Jus Navigandi, v. 18, 2013.
  • O instituto da prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva das agências reguladoras no exercício do poder de polícia. Fórum Administrativo – FA, Ed. Fórum: Belo Horizonte, ano 13, n. 146, abr. 2013.
  • A constitucionalidade das modalidades de licitação do Banco Mundial vis-à-vis dos princípios constitucionais da Adm. Púlica. Revista Âmbito Jurídico, n. 111, Ano XVI – abr. 2013.
  • Prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da Administração Pública no exercício do poder de polícia. Revista Jurídica Consulex, v. XVII, p. 38-41, jun. 2013.
  • A sistemática da repercussão geral do Direito brasileiro: legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo – FA, Ed. Fórum: Belo Horizonte, ano 11, n. 127, set. 2011.
  • Topic Area B: Tax Havens. An agenda for the future: Americas Model United Nations (AMUN) – Brasília: UNESCO, 2003.

 Teses e Dissertações

  • Do americanismo ao universalismo: as transformações nas Relações Internacionais do Brasil, 1902-1964, 2006.
  • A constitucionalidade das modalidades de licitação do BIRD vis-à-vis dos princípios constitucionais da Administração Pública, 2006.
  • A Presença dos Estados Unidos nas Relações Internacionais do Brasil: Autonomia e Aproximação na Alternância de Regimes (1930-2002), 2003.