Brasília, 22/02/19 – A Rede de Controle da Gestão Pública do DF (RCGP/DF), da qual o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) é integrante, aprovou, na quinta-feira, (21/02), o plano de ação para 2019. A Rede foi criada em 2016 e tem como objetivo integrar órgãos públicos de investigação e controle para padronizar o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção. Fazem parte da RCGP/DF, além do MPC/DF, Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) e a Polícia Civil (PCDF).
Entre as principais ações do plano de ação estão o compartilhamento de bancos de dados, com informações sobre atos lesivos ao patrimônio público, e o intercâmbio de informações entre os órgãos, com a finalidade de garantir a atuação institucional dos órgãos, assegurando maior agilidade às medidas preventivas e de repressão aos danos ao patrimônio público. Nesse sentido, faz parte dos objetivos da Rede, em 2019, elaborar manual das bases de dados disponíveis em cada órgão da RCGP/DF, em suporte eletrônico ou não, com os tipos de informações e como acessá-las.
Especialmente para MPC/DF, a Rede vai revolucionar o compartilhamento de informações, além de dialogar diretamente com órgãos parceiros de controle e fiscalização. “Tem tudo para dar certo”, afirmou a Procuradora-Geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda, que elogiou a iniciativa do MPDFT, nas pessoas das Promotoras Lena e Cintia, que abraçaram essa causa.
Também faz parte do plano de ação da RCGP/DF o esforço para agregar órgãos de controle e investigação da esfera federal. O grupo também vai trabalhar para estabelecer mecanismos permanentes de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos relacionados ao combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro, inclusive de recuperação de ativos existentes, com vistas à futura integração. A capacitação, a formação e o treinamento dos integrantes da rede também estão no plano de ação, bem como o desenvolvimento de projetos de prevenção detecção e punição da corrupção.
