Brasília, 19/02/2019 – Em sentença no dia 05/02/19, o Tribunal de Justiça do DF condenou 30 pessoas, entre gestores, assessores e bolsistas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF) a 2 anos e 10 meses de detenção e 10 dias-multas, por fraude em licitação. A decisão da justiça tratou especificamente de edital de licitação 9/12, no valor de R$ 918 mil.
Além desse episódio, entre 2012 e 2014, a FAP/DF já havia sido alvo de inquéritos policiais, tendo atuado, também, o MPC/DF em processos correlatos no TCDF. Mais recentemente, o MP de Contas do DF (MPC/DF) apresentou ao TCDF, em 27/07/18, a Representação 23/18, juntada ao processo 15.486/18, que uniu diversas outras ações relacionadas com a Fundação.
Na visão do MPC/DF, apesar de sua criação em 1992, a FAP/DF, com nove servidores no quadro próprio, em 2018, mantém estrutura de pessoal insuficiente para suas atribuições de “lançar e analisar editais, que respondem por um volume considerável de recursos”.
O MPC/DF revela, ainda, sua preocupação com a liberação de recursos vultosos sem clareza com relação aos critérios na avaliação dos projetos e no estabelecimento de contrapartidas mínimas, adotadas quase como padrão em todos os pedidos de financiamentos.
A situação da FAP/DF preocupa o MPC/DF especialmente em razão do grande volume de recursos disponibilizados, desde 2015, envolvendo mais de R$ 200 milhões sem efetivas prestações de contas. Conforme descreve a Representação 23/18 “não se vislumbrou a atuação de qualquer processo para examinar as contas relativas aos referidos períodos, havendo, apenas, processo que acompanha os pedidos de prorrogação de prazos para apresentação dessas”.
No Despacho Singular de 29/01/19, o relator, Conselheiro Renato Rainha, pediu novos esclarecimentos à Fundação.
