Denúncia

A Ouvidoria do Ministério Público de Contas do DF, criada pelo Ato Interno/MPC nº 01/2010, alterado pelo Ato Interno/MPC n° 1/2022, é um canal colocado à disposição do cidadão para o envio de reclamações, sugestões e outras questões relacionadas à atuação do MPC/DF, bem como para o oferecimento de denúncia a respeito de fatos irregulares ocorridos na Administração Pública do DF. De acordo com o julgado no MS 24405/DF (STF), decidida a matéria, os dados do denunciante poderão ser disponibilizados, caso solicitados. Qualquer cidadão pode contribuir para o bom desempenho das competências do MPC/DF com o preenchimento do formulário abaixo.