Brasília/DF, 4/3/2021.
Representações
2ª Procuradoria
Representação 06/21 – Questiona o fim da cessão dos médicos que atuam nos hospitais gerenciados pelo IGESDF e a demissão de empregados, em face do atual momento de recrudescimento da COVID19 – Processo 1272/2021.
Representação 07/2021 – Requer a fiscalização pelo TCDF da contratação de leitos de UTI COVID, em face da adoção de “tabela regionalizada”. – Processo ainda não autuado.
4ª Procuradoria
Representação 04/21 – os efeitos provocados pela pandemia provocada pela Covid-19 trouxeram a necessidade de promoção de medidas emergenciais de enfrentamento governamental em diversas áreas, dentre elas a de saúde, econômico-social e cultural. Neste último campo, a Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc teve como objetivo central estabelecer ações emergenciais de apoio a setor cultural. O valor destinado pela União ao DF, para esses fins, totalizou R$ 36,9 milhões. No âmbito local, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SECEC/DF, por meio da Portaria nº 183/2020, detalhou as regras de execução e os procedimentos para operacionalização das medidas emergenciais destinadas ao setor cultural constantes da Lei Aldir Blanc. Aos olhos do Parquet, existem falhas na sistemática de concessão do auxílio cultural, que, ao que parece, permite que até mesmo servidores públicos e outros cidadãos que percebam benefícios requisitem e recebam a renda emergencial, sem crítica efetiva – Processo 1425/2021.*
Ofícios
2ª Procuradoria
Ofício 33/2021-G2P à SES/DF, a respeito do plano de vacinação do DF. A resposta apresentada pela SES foi encaminhada ao TCDF mediante o Ofício 57/2021-G2P.
Ofícios 34 e 35/2021-G2P ao TCDF, encaminhando documentos referentes ao fornecimento do oxigênio à rede pública do DF.
Ofício 36/2021-G2P ao TCDF, enviando respostas da SES sobre a vacina Sputinik V.
Ofício 41/2021-G2P ao relator do processo 3378/2020, enviando Relatório de Auditoria da CGDF, com informações sobre sobrepreço nos contratos das empresas Domed e Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI), celebrados pelo IGESDF, para a contratação de leitos de UTI-COVID.
Ofício 49/2021-G2P ao relator do processo 707/2020, dando ciência de publicação de reconhecimento de dívida em favor da empresa Associação Saúde em Movimento.
Ofício 52/2021-G2P ao TCDF dando ciência de publicação de contratação emergencial de empresa para fornecimento de oxigênio domiciliar.
Pareceres
Parecer 116/21 – G2P– Parecer nos autos da Representação 19/20 -G2P, sobre a falta de transparência nas aquisições para o combate ao novo coronavírus no DF – Processo 897/20.
Recursos
Pedido de Reexame, requerendo a reforma da Decisão 5380/2020, para que seja autuado processo específico para analisar a Representação 89/2020-G2P, que trata de denúncia grave, acerca da desassistência no SUS/DF, em face da “terceirização” dos serviços de Terapia Renal Substitutiva, fazendo-se menção à situação atual em que muitos pacientes, com COVID, necessitam de leitos com suporte dialítico – Processo 3629/2019.
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF
*Autoria e responsabilidade pelo conteúdo da Representação: Dr. Marcos Felipe Pinheiro Lima, Procurador-Geral do MPC/DF e titular da 4ª Procuradoria.
Serviço: