Contra os termos da Decisão n.º 4.261/2019, proferida na Sessão Ordinária n.º 5.183, de 5 de dezembro de 2019.
Segunda Procuradoria
07/08/2019
Recurso de Revisão
10071
2019
1071
2019
Processo 10071/2019 - Decisão nº 1970/19 que apontou para o não conhecimento da representação nº 13/2019-CF, que versa sobre Adesão à ata de registro de preços oriunda do Pregão nº 20/2011 (Processo nº 67110001477201105) Ministério da Defesa pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. O MPC/DF interpôs pedido de reexame para reformulação da decisão, tendo em vista que a inicial cumpre os requisitos estabelecidos nos incisos I, II, III e IV do § 2º do art. 230 do RI/TCDF.
Segunda Procuradoria
19/08/2015
Recurso de Revisão
0
21551
2012
Recurso de Revisão em face da Decisão Reservada nº 108/13; dar conhecimento desta decisão ao Ministério Público junto a este Tribunal; e autorizar o arquivamento dos autos.
Segunda Procuradoria
24/07/2015
Recurso de reconsideração
0
36944
2013
Processo 36944/2013, cuidam de reoresentação ministerial a respeito da compra de cones de sinalização no DF, pelo DETRAN e PMDF.
Segunda Procuradoria
30/01/2015
Recurso de Revisão
0
7732
2014
Considerando esses novos fatos, o MPC/DF oferta o presente Recurso de Revisão, ao tempo em que requer que, em atenção ao poder geral de cautela, o TCDF determine à Corporação que se abstenha de adquirir outros 60 (sessenta) cavalos, até julgamento final dos autos 7732/2014.
Segunda Procuradoria
30/04/2014
Recurso de Revisão
3435
2014
585
2000
O MPC oferta o presente recurso, requerendo que a Corte reveja a decisão que determinou o arquivamento do processo 585/00, sem verificar os prejuízos, na forma destacada pelo MPDFT.
Segunda Procuradoria
07/02/2012
Recurso de reconsideração
0
38379
2011
"Requer ao Tribunal o processamento do presente recurso, com o efeito legal do artigo 189 do RITCDF, e a consequente suspensão da Concorrência 27/11 – ASCAL/PRES para adoção das providências de retificação do edital do certame.
"
Segunda Procuradoria
11/09/2008
Recurso de reconsideração
0
20567
2008
O MPC/DF, entendendo que ainda persistem falhas no Edital, solicita o reexame da decisão da Corte nº 4600/2008, com a conseqüente adoção do voto apresentado pela i. Conselheira Marli Vinhadeli na Sessão Ordinária nº 4190, de 07 de agosto de 2008, com pequeno ajuste redacional do item II, objetivando que a suspensão se limite a atual fase do procedimento licitatório, tendo em vista a possibilidade de já terem sido abertas as propostas, e a imediata realização de inspeção para que todos os pontos elencados no recurso sejam esclarecidos, inclusive no que toca ao orçamento e a relação entre a UnB e o GDF.
Segunda Procuradoria
21/08/2008
Recurso de reconsideração
0
4587
2008
Apela para que a Corte torne sem efeito a decisão liminar referendada pela Decisão nº 4417/2008, posto que extrapolou os lindes do mero julgamento liminar, adentrando no mérito, que deve ser amplamente discutido pelo Colegiado.
