Ministério Público de Contas do Distrito Federal

Em face dos termos da r. Decisão n.º 2.106/2018, proferida na Sessão Ordinária nº 5.036, de 8/5/2018, nos autos do Processo nº 1.874/2004, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, no sentido de determinar a reinstrução dos autos, de modo que o Corpo Técnico possa avaliar individualmente a conduta dos responsáveis.

Em face dos termos da r. Decisão n.º 2.134/2018, proferida na Sessão Ordinária nº 5.036, de 8/5/2018, nos autos do Processo nº 8.560/2007, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Em face dos termos da r. Decisão n.º 2.115/2018, proferida na Sessão Ordinária nº 5.036, de 8/5/2018, nos autos do Processo nº 8.510/2007, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Em face dos termos da r. Decisão n.º 2.160/2018, proferida na Sessão Ordinária nº 5.036, de 8/5/2018, nos autos do Processo nº 37.385/2005.

Interpor o presente Pedido de Reexame em face dos termos da r. Decisão n.º 4.058/2017, proferida na Sessão Ordinária nº 4.979, de 22 de agosto de 2017, nos autos do Processo nº 11.320/2017.

Em face dos termos da r. Decisão n.º 2.757/2017, proferida na Sessão Ordinária nº 4.959, de 8/6/2017, nos autos do Processo nº 33.770/2005, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Interpor o presente recurso, a fim de que seja reformada a r. Decisão nº 5.118/2016, que julgou regulares com ressalvas as contas dos gestores responsáveis pela gestão em exame, visto que, no entendimento Ministerial, há falhas graves identificadas na gestão do DER atinente ao exercício financeiro de 2012, capaz de macular com irregularidade as contas do exercício.

Este representante do Parquet vem interpor o presente recurso, a fim de que seja reformada a r. Decisão nº 3.815/2016, na qual esta c. Corte de Contas desconsiderou irregularidades indicadas pelo Controle Interno, pelo Corpo Instrutivo e pelo MPC/DF.

Em face dos termos da r. Decisão n.º 1.075/2016, proferida na Sessão Ordinária nº 4.850, de 15/3/2016, nos autos do Processo nº 25.250/2011.