REPRESENTAÇÕES

Representação 13/2022-G2P – Representação para que o TCDF apure irregularidades na construção do hospital acoplado em Planaltina para atender a pacientes COVID-19. Processo 00600-00002698/2022-43-e.

PARECERES

Parecer 224/22022-G2P – Representação acerca inspeção realizada no Hospital Regional da Asa Norte, apontando irregularidades graves no tratamento da COVID-19, como falta de insumos, equipamentos, profissionais, medicamentos, etc. da má prestação de serviços na Unidade Básica de Saúde – UBS do Gama 05, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Relatório de março de 2021. Ausência de bombas de infusão: oitiva dos gestores para que informem a quantidade dos referidos equipamentos e apresentem justificativas. Relatório de setembro de 2021: oitiva da SESDF. Situação do HRAN em fevereiro de 2022: oitiva da SESDF. Processo 00600-00002843/2021-13-e

Parecer 239/22022-G2P – Representação acerca aumento de despesas com publicidade da CLDF, para COVID19. Nesta fase: análise das justificativas ofertadas pela CLDF e dos documentos enviados. Corpo Técnico: pela improcedência da representação. Por alerta à CLDF. Parecer divergente. Processo 00600-00000648/2020-60-e

Parecer 241/22022-G2P – Dispensa de Licitação. Contratação emergencial. Contrato 079/2020 – SES/DF. Decisão 3499/2021. Audiência dos responsáveis. Responsável não encontrado. Citação por edital. MPCDF aquiesce. Processo 00600-00002630/2020-01-e

OFÍCIOS

Ofício 87/2021-G2P à SES, solicitando cópia do Convênio firmado com a esfera federal e esclarecimentos acerca do critério de distribuição de testes de Covid-19 para farmácias do DF.

Ofício 103/2021-G2P ao Relator, encaminhado denúncia recebida na Ouvidoria, acerca de possíveis ilegalidades e/ou improbidade administrativa por parte dos gestores do Hospital Regional de Samambaia – HRSAM e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES-DF na aplicação de verbas públicas destinadas ao tratamento da COVID-19, além suposto desvio de servidores contratados exclusivamente para atender tal demanda. Processo nº 00600-00000323/2022-49-e.

Ofício 122/2021-G2P ao Relator, aditando o Parecer 224/2022, em face de recentes notícias que informam a precariedade no atendimento do HRAN, inclusive, nova decretação de bandeira vermelha. Processo 00600-00002843/2021-13-e

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.

2ª Procuradoria

RECURSOS

Pedido de Reexame contra o contra os termos do item III, b, da Decisão 4.769/2021, Processo 00600-00002174/2020-91-e, Representação 24/2020-G2P, postulando a criação, no âmbito da Corte, de mecanismo que facilite a fiscalização, em tempo real, dos contratos e pagamentos relativos à Covid-19, o exame das aquisições de Equipamentos de Proteção Individual – EPI para profissionais de saúde e pacientes, dentre outros itens, a análise de compatibilidade de preços, quantidade e qualidade, requerendo, ainda, que seja realizada inspeção na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a fim de verificar a política adotada em relação à compra e disponibilização de EPIS para os profissionais de saúde, pacientes e seus acompanhantes.

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 55/2021-G2P ao Relator, encaminhando notícias sobre a ocupação de leitos de UTI Covid adulto e pediátricos. Processo nº 00600-00001449/2021-50-e

Ofício 56/2021-G2P à SES, questionando a construção de um hospital modular em Planaltina e a contratação de novos 100 leitos para atender pacientes com Covid-19 no Hospital de Campanha da Polícia Militar (PMDF), a serem disponibilizados em cerca de 10 dias.

Ofício 71/2021-G2P ao Relator, a respeito da licitação para a contratação de leitos de UTI. Processo nº 00600-00000854/2022-31-e

Ofício 74/2021-G2P à SES, com questionamentos acerca da divulgação da situação dos óbitos por Covid-19.

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.

2ª Procuradoria

O MPCDF abriu procedimento, a fim de acompanhar as medidas governamentais relacionadas com o aumento dos casos de COVID, envolvendo a variante Ômicron.

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 013/2021-G2P à Secretaria de Saúde do DF com questionamentos acerca da quantidade de leitos de UTI COVID, quantidade de testes adquiridos e distribuição de testes em farmácias, dentre outros, em decorrência do avanço da variante Ômicron. PI 00600-00000271/2022-19.

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.

2ª Procuradoria

REPRESENTAÇÕES

Representação 85/2021-G2P – Representação em face de Denúncia recebida sobre possível ocorrência de que o Hospital Regional de Brazlândia – HRBz estaria funcionando precariamente, contando com apenas com um profissional médico da Clínica Médica para o atendimento de todos os setores do estabelecimento. Processo 00600-00012707/2021-23-e.

Representação 87/2021-G2P – Representação em face de Denúncia recebida acerca da manutenção do Contrato nº 43380/2021 – SES/DF, firmado com a Mediall em detrimento da Dispensa de Licitação nº 69/2021, revogada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, que seria economicamente mais vantajosa, tendo em conta a baixa ocupação de leitos. Processo 00600-00003612/2021-19-e.

PARECERES

Parecer 873/21 – G2P – Representação acerca da má prestação de serviços na Unidade Básica de Saúde – UBS do Gama 05, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00600-00009873/2020-61-e

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 544/2021-G2P reitera o Parecer 873/2021-G2P, para juntar providências que adotou em razão da preocupação com a notícia de surto de Covid na UBS7 do Gama. Processo nº 00600-00009873/2020-61-e

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.

2ª Procuradoria

REPRESENTAÇÕES

Representação 74/2021-G2P – Representação acerca de diversas denúncias a respeito de irregularidades no âmbito da Unidade Básica de Saúde – UBS 01, Asa Sul, e indícios de má prestação de serviços na unidade. Processo 00600-00011409/2021-16-e

PARECERES

Parecer 863/21 – G2P – Análise de despesas com Auxílio Segurança Alimentar e Nutricional relacionadas à COVID-19. Processo 00600-00005406/2020-62-e

Parecer 862/21 – G2P – Representação 20/2020-CF. Representação acerca da gestão integrada do Hospital de Campanha no Mané Garrincha, objeto do Contrato 69/2020, firmado com a empresa HOSPITAL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO LTDA. Processo 00600-00001273/2020-55-e

Parecer 816/21 – G2P – Representação 24/2020-CF. Baixa qualidade e possível ocorrência sobrepreço na aquisição de “máscaras cirúrgicas descartáveis”, fornecidas pela empresa Techmedical Importações e Comércio Ltda., no âmbito do Processo 00060-00105182/2020-42, bem como morosidade da SES/DF nos processos de liberação de Equipamentos de Proteção Individual –EPIs para os profissionais de saúde, pacientes e seus acompanhantes. Processo 00600-00002174/2020-91-e.

RECURSOS

Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 4.121/2021, proferida na Sessão n.º 5275, de 27 de outubro de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00000401/2021-24-e, para que o TCDF acrescente os seguintes pontos: citação da servidora, lotada na Caesb, vacinada antecipadamente; diligência a respeito de suposta vacinação privilegiada a servidores da Secretaria de Economia e IBRAM, devendo os respectivos gestores máximos serem chamados para que se manifestem a respeito, inclusive a SESDF, bem como da Sedes; identificação, em nova inspeção, que deve ser, desde já autorizada, de todos os que foram indevidamente beneficiados com a 3ª dose, bem como a “xepa” da vacina, fora dos critérios isonômicos esperados, além de ser verificada a situação da SEDES; e determine à SES que divulgue listas contendo a data, local de vacinação e o nome do cidadão vacinado, para amplo controle social.

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 486/2021-G2P solicita prioridade na análise dos autos que versam sobre a Representação nº 75/2020-G2P sobre possíveis irregularidades na prática de atos de gestão por servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal envolvidos na “Operação Falso Negativo”, requerendo fiscalização na construção do Hospital de Campanha da PM. Processo nº 00600-00007374/2020-30-e.

Ofício 505/2021-G2P encaminha denúncia relativa à problemas ocorridos em Hospitais de Campanha. Processo nº 00600-00003612/2021-19-e.

Ofício 523/2021-G2P encaminha a Recomendação nº 15/0221-PROSUS que se refere ao Contrato nº 104/2020 firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Associação Saúde em Movimento – ASM para a prestação de serviço de Gestão Integrada de Leitos. Processo nº 00600-00000707/2020-08-e.

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.

2ª Procuradoria

PARECERES

Parecer 727/21 – G2P – Representação parlamentar. Divulgação de leitos de UTI (COVID), disponibilidade e taxa de ocupação. Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT. Processo 00600-00003413/2020-20-e

RECURSOS

Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 3.320/2021, proferida na Sessão n.º 5268, de 25 de agosto de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00004625/2020-24-e, para que o TCDF determine a reinstrução do feito, mediante inspeção sobre as contratações ilegais executadas no chamado “Projeto HRAN COVID”, para a aferição de possíveis prejuízos ao erário, assim como dos responsáveis pelos atos ilegais realizados.

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 429/2021-G2P encaminha denúncias relativas ao Hospital de Campanha da PM e solicita inspeção na SES. Processo nº 00600-00000707/2020-08-e.

Ofício 430/2021-G2P solicita prioridade na análise dos autos, requerendo fiscalização na construção do Hospital de Campanha da PM. Processo nº 00600-00008678/2020-14-e.

Ofício 452/2021-G2P encaminha documentação em aditamento ao Parecer 717/2021-G2P. Processo nº 00600-00000401/2021-24-e.

Ofício 454 e 463/2021-G2P encaminha informações acerca da prorrogação do Contrato com a empresa Mediall Brsil S/A. Processo nº 00600-00003612/2021-19-e.

Ofício 464/2021-G2P encaminha denúncia e solicita que seja dado andamento prioritário ao feito, a fim de que sejam chamados a responsabilidades os gestores pelo evidente descaso com o que o dinheiro público está sendo tratado e, principalmente, os pacientes, que necessitam de atendimento nas unidades gerenciadas pelo IGESDF. Processo nº 00600-00010054/2020-67-e.

Ofício 466/2021-G2P encaminha relatório da CLDF com vários achados relacionados com falta de recursos humanos, materiais e desmobilização de leitos de retaguarda de Covid no HRAN. Processo nº 00600-00002843/2021-13-e

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.

2ª Procuradoria

REPRESENTAÇÕES

Representação 58/2021-G2P – Representação para que o TCDF estabeleça procedimento de fiscalização, elaborando-se “check-list” dos necessários equipamentos, insumos, medicamentos e quantidade de profissionais, para que a UPA de Ceilândia possa funcionar, inclusive, programa arquitetônico mínimo, atendendo dignamente a população. Processo 00600-00009379/2021-88-e.

Representação 63/2021-G2P – Representação para que o TCDF estabeleça procedimento de fiscalização, para analisar denúncia sobre recebimento indevido da Gratificação de Movimentação – GMOV por servidora lotada na Unidade Básica de Saúde – UBS da Asa Sul. Processo 00600-00002121/2020-70-e.

PARECERES

Parecer 665/21 – G2P – Representação 12/2020-CF. SES. Dispensa de Licitação. Contratação BRB Serviços S/A. Entrega em domicílio de medicamentos de alto custo. Processo 00600-00000439/2020-16-e.

Parecer 686/21 – G2P – Representação 09/2021- G2P acerca da oferta de oxigênio hospitalar e da oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI pela Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. Representação do Deputado Distrital Leandro Grass sobre oferta de leitos de UTI pela Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. Processo 00600-00001449/2021-50-e.

Parecer 717/21 – G2P – Representação 01/2021-CF. Acompanhamento das ações de vacinação contra a Covid-19. Processo 00600-00000401/2021-24-e

RECURSOS

Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 3.166/2021, proferida na Sessão n.º 5267, de 18 de agosto de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00002648/2021-85-e, para que o TCDF apure as condutas dos responsáveis pelo exagerado número de dias de desabastecimento de itens essenciais, bem como pela morosidade no início de um novo procedimento de contratação, haja vista o aumento do preço solicitado pela contratada.

Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 3348/2021, proferida na Sessão n.º 5269, de 1º de setembro de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00002648/2021-85-e, para que o TCDF mande anular a RATIFICAÇÃO E A DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM, , de modo que o GDF somente poderá realizar novo chamamento público, nos termos do art. 19 da LODF, mediante devida motivação, justificando a necessidade de contratação, bem como o número de leitos, valores e por qual motivo não investe esses recursos na própria rede, em nome dos princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública.

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 393 e 394/2021-G2P encaminha denúncia e solicita prioridade da análise do Contrato com a empresa Mediall Brasil S.A. Processo nº 00600-00003612/2021-19-e

Ofício 396/2021-G2P encaminha denúncia sobre a prestação de serviços de limpeza e conservação na rede pública e solicita urgência no julgamento dos autos. Processo nº 00600-00003612/2021-19-e

Ofício 397/2021-G2P encaminha denúncia sobre a prestação de serviços de limpeza e conservação na rede pública e solicita urgência no julgamento dos autos. Processo nº 00600-00009514/2020-12-e

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.

REPRESENTAÇÕES

Representação 56/2021-G2P – Representação para que o TCDF determine a autuação de processos apartados, individualizados para cada contrato celebrado pela SESDF, para contratação de leitos de UTI, bem como para apurar a regularidade da execução do contrato celebrado entre a DOMED e a SES. Processo 00600-00008621/2021-04-e.

PARECERES

Parecer 551/21 – G2P– Representações 19/2021-G2P e 20/2021-G2P situação do abastecimento de luvas, luvas cirúrgicas e aventais/capotes na rede pública de saúde do Distrito Federal. Processo 00600-00002648/2021-85-e.

Parecer 563/21 – G2P– Contrato celebrado com a empresa BIOMEGA. Processo 00600-00002630/2021-01-e.

Parecer 574/21 – G2P– Aumento na contratação de ACS e AVAs. Preferência pela seleção temporária em detrimento do concurso público. Processo 2768/2020-e. Parecer 575/21 – G2P– Contratação de testes: empresa Luna Park. Processo 00600-00002631/2020-47-e .

Parecer 586/21 – G2P– Representação 14/2020 – CF. Questionamentos a respeito de aditivos a contratos de publicidade realizados pela CLDF para realização de campanhas voltadas ao combate ao Covid-19. Processo 00600-00000648/2020-60-e.

Parecer 628/21 – G2P– Representações da lavra do Deputado Distrital Leandro Grass e do MPCDF versando sobre a falta de transparência na aplicação de recursos públicos nos gastos com Covid. Processo 00600-00000897/2020-55-e.

RECURSOS

Pedido de Reexame para reformar a Decisão 2.700/2021, proferida nos autos do Processo nº 00600-00002646/2021-96, a fim de que a Corte determine a imediata inspeção sobre a situação dos medicamentos que compõem o Kit intubação e quais as providências que foram e estariam sendo adotadas pela SES/DF para a regularização dos seus estoques a fim de se verificar o possível desabastecimento de medicamentos para intubação nas unidades de saúde da SES/DF.

Pedido de Reexame contra os termos da Decisão 3109/2021, proferida nos autos do Processo n.º 00600-00002631/2020-47-e, para os autos retornem à Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública – SEASP, determinando-lhe que elabore a Matriz de Responsabilidade quanto as graves irregularidades anunciadas no feito em apreço (contratação de testes: Luna Park), procedendo à conclusão dos trabalhos instrutórios, com a urgência que o caso requer, de modo a se aplicar a legislação em vigor para todos os efeitos no âmbito da Administração Pública Distrital, a fim de que o TCDF cumpra a sua atividade de controle, em respeito ao princípio da colegialidade, aplicando precedente recente: Decisão 1499/21.

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 327/2021-G2P encaminha denúncia a respeito de falta de profissionais e estrutura no Hospital Regional do Gama. Processo nº 00600-00000796/2021-65-e

Ofício 331/2021-G2P encaminha notícia a respeito de gestão de UTIs no âmbito da rede pública distrital. Processo nº 00600-00001449/2021-50-e

Ofícios 337/2021-G2P e 338/2021-G2P, a respeito de pacientes que interrompem tratamentos por falta de remédios na rede pública. Processos nº 00600-00004171/2021-72-e e nº 00600-00005660/2020-61-e

Ofícios 341/2021-G2P, 352/2021-G2P e 366/2021-G2P encaminham denúncias acerca da ocupação de leitos de Covid no DF. Processo nº 00600-00006519/2021-66-e

Ofício 342/2021-G2P, a respeito de interdição ética no Hospital Regional de Brazlândia. Processo nº 00600-00004169/2021-01-e

Ofício 348/2021-G2P, a respeito de Operação do GAECO/MPDFT na SES e no IGESDF. Processo nº 00600-00003378/2020-49-e

Ofício 353/2021-G2P, a respeito da situação no Hospital Regional de Taguatinga, destacando o risco de contaminação pelo Coronavirus. Processo nº 00600-00004169/2021-01-e

Ofício 363/2021-G2P, a respeito de suposta falta de atendimento a paciente COM SUSPEITA DE COVID, na UPA de Samambaia e na UBS da mesma região.

Ofícios 368/2021-G2P e Ofício 369/2021-G2P, a respeito de suposta violação ao Plano Nacional de Imunização, 3ª dose e o registro de dados no ConectaSus, plataforma do Ministério da Saúde, Governo Federal.

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.

A Medida Provisória 932/2020, foi excepcionalmente adotada para o combate à pandemia da COVID-19. Por meio dela, o Presidente da República reduziu as alíquotas de contribuição para os serviços sociais autônomos (Sistema “S”), do dia 1º de abril de 2020 até o dia 30 de junho de 2020.

Conforme apurado pelo Parquet especial, os percentuais das contribuições sociais devidas ao SESC ou SESI e SENAI – SENAC previstos na planilha de custos e formação de preços do ajuste celebrado por alguns Órgãos distritais, por conseguinte considerados para realização dos pagamentos em favor do fornecedor, estavam acima daqueles indicados na MPV nº 932/2020, o que demandaria apreciação da Corte de Contas, haja vista a possibilidade de pagamento a maior e, consequentemente, prejuízo aos cofres públicos.

Diante dessa inovação normativa, o MPC/DF solicitou informações a vários Órgãos do GDF a respeito das medidas adotadas, ou a serem adotadas, para operacionalização dos abatimentos decorrentes do período de vigência da MPV nº 932/2020.

A Secretaria de Economia do DF (SEEC/DF), ao prestar os seus esclarecimentos, salientou que os Órgãos da Administração Direta foram informados a respeito das orientações propostas pelo Ministério da Economia em relação à aplicação das novas alíquotas, como também as alternativas a serem tomadas para a revisão dos contratos durante o período de validade do normativo, assim como após o exaurimento dos efeitos da Medida Provisória. Ademais, apresentou 20 planilhas de Contratos potencialmente afetados pelo normativo. Afirmou, também, que os procedimentos administrativos para recuperação dos valores são complexos e demandam tempo e cooperação entre os órgãos públicos e as empresas contratadas.

Para o Procurador-Geral, “De fato, conforme salientou a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, os procedimentos para recuperação dos valores eventualmente pagos em desconformidade com a Medida Provisória nº 932/2020 são complexos e, consequentemente, demandam esforços consideráveis dos Órgãos envolvidos, mormente   em   face   do quantitativo   de ajustes potencialmente afetados pelo ato legislativo. Essa complexidade reforça a necessidade de atuação dos órgãos de Controle distritais, tanto do TCDF quanto da CGDF”, destacou.

Ao final, o MPC/DF, em razão de ter identificado pagamentos feitos em desconformidade com o previsto na MPV, solicitou a instauração de procedimento de fiscalização para a devida apuração dos fatos narrados, haja vista a possibilidade de enriquecimento sem causa por parte das empresas prestadoras dos serviços e de pagamentos a maior realizados pelo Poder Público.

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dr. Marcos Felipe Pinheiro Lima, Procurador-Geral e titular da 4ª Procuradoria do MPC/DF

Serviço:

Processo nº 00600-00005060/2021-83-e

Informação nº 61/2021 – DIGEM1

REPRESENTAÇÕES

2ª Procuradoria

Representação 48/2021-G2P – com pedido de medida cautelar, em face do Aviso de Abertura de Dispensa de Licitação para contratação o emergencial de Serviço de Gestão Integrada por lotes compreendendo gerenciamento técnico, assistência multiprofissional (de forma ininterrupta), com manutenção e insumos necessários para o funcionamento dos equipamentos (incluindo computadores e impressoras) e atendimento dos pacientes (medicamentos, materiais médico-hospitalares, gases medicinais e esterilização de equipamentos e materiais, alimentação, nutrição enteral e parenteral), em unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal para enfrentamento a SARS-CoV-2. Processo 00600-00006519/2021-66-e.

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 231/2021-G2P ao relator, encaminhando denúncia a respeito de suposta imperícia, que poderiam dar ensejo a contaminações cruzadas. Processo nº 00600-00000401/2021-24-e.

Ofício 254/2021-G2P ao relator em aditamento à Representação 50/2020-G2P, encaminhando Resolução do Conselho de Saúde do DF. Processo nº 00600-00005660/2021-61-e.

Ofício 271/2021-G2P à SES solicitando informações acerca de denúncia de que haveria pacientes com lesão renal aguda e doença renal crônica internados nos Hospitais de Campanha do Distrito Federal para tratamento de Covid-19, mas que não estariam sendo atendidos de forma presencial por nefrologistas.

Ofício 292/2021-G2P ao TCDF, em aditamento à Representação 48/2021-G2P, encaminhando notícia com informações a respeito da nova contratação para gestão de leitos por parte da SES. Processo nº 00600-00006519/2021-66-e.

Ofício 295/2021-G2P ao relator recursal, encaminhando denúncia do Sindmédico acerca de desabastecimento de insumos e probabilidade de bloqueio de leitos e serviços no HBDF. Processo nº 00600-00004171/2021-72-e.

Ofício 305/2021-G2P ao relator, em aditamento à Representação 48/2021, encaminhando documentação sobre a dispensa de licitação para contratação emergencial de Serviço de Gestão Integrada em Unidades da SES. Processo nº 00600-00006519/2021-66-e.

PARECERES

Parecer 468/21 – G2P– PREGÃO ELETRÔNICO 03/2021 – DECOMP/DA/PRES/ NOVACAP- Objeto: contratação de empresa especializada para locação e montagem de estrutura para três Hospitais de Campanha para o enfrentamento da epidemia de COVID 19, com 100 Leitos de UTI cada, na modalidade de suporte ventilatório pulmonar, específicos para pacientes acometidos com o COVID 19, em locais definidos pela SES/DF, incluindo a elaboração de projetos e a posterior desmontagem das estruturas. Decisão 984/21, determinando a continuidade condicionada. Esclarecimentos da Novacap. Cumprimento parcial, manutenção da continuidade condicionada, necessidade de reinstrução para que a DIFO apresente verificação de competitividade no certame, emita opinião sobre a regularidade dos preços, sendo necessário, ainda, a verificação in loco, se a execução das obras se deu na forma constante dos projetos, com todos os equipamentos e instalações previstos. Além disso, é preciso fazer uma análise do atraso da entrega das obras e o estado físico desses hospitais. Processo 00600-00001809/2021-13.

Parecer 476/21 – G2P– Representação 13/2020-GPCF, com pedido cautelar. Abertura de crédito suplementar de R$ 63,7 milhões, mediante a Lei nº 6.526/2020, para gastos com publicidade e propaganda, a serem utilizados em campanhas no combate ao novo coronavírus. Decisão nº 249/2021: Determinação à Secom/DF e ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil do DF, para manifestação. Análise do mérito da representação. Atendimento da diligência. Pela insubsistência dos fatos relatados na exordial e arquivamento dos autos.  Processo 00600-00000490/2020-28-e.

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.