A Corregedora-Geral do MPCDF, Dra. Cláudia Fernanda, participou, no dia 27/04/2023, da 1ª Reunião Ordinária das Corregedorias, em 2023, realizada e coordenada pela Controladoria-Geral da União.
Na ocasião, foram estabelecidos 05 eixos temáticos para oficinas e estudos, sendo eles: LGPD; assédio sexual; assédio moral; termo de ajustamento de conduta e procedimento infracional sumário. A Corregedora integrará o 1º Grupo.
No período vespertino, houve painéis dedicados à LGPD no Processo Correicional e a sensibilidade da Apuração da Conduta do Assédio no Âmbito Correicional.
Reeleita por seus pares para o 2º mandato, Cláudia Fernanda defende a necessidade de as Corregedorias buscarem a consensualidade, visto que a atuação impositiva e contenciosa, muitas vezes, não é suficiente para prevenir a ocorrência de irregularidades, sendo ineficaz, por si só, para uma mudança de cultura, daí a importância de instrumentos, como os Termos de Ajustamento de Conduta, além da mediação. “São mecanismos preciosos, normalmente para infrações mais brandas, quando não seja necessário aplicar o poder coercitivo”.
A Corregedora avaliou como extremamente positiva a integração do MPCDF à Rede de Corregedorias, parabenizando o Corregedor-Geral da União, Dr. Ricardo Wagner de Araújo, pela iniciativa em promover o evento, que é, apenas, um dos muitos que ocorrerão ao longo do ano, buscando debater e profissionalizar seus integrantes em todo o país.
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.