Procuradoria-Geral divulga balanço das atividades do MPC/DF em 2021

Brasília/DF, 3/1/2022. O Ministério Público que atua junto do TCDF, em observância ao princípio da transparência, vem divulgar o balanço das atividades desempenhadas durante o ano de 2021. A medida tem por objetivo dar conhecimento à sociedade das principais atividades desenvolvidas no ano de 2021, bem como do esforço de todos os membros e servidores, inclusive durante o período de teletrabalho, que se fez necessário em decorrência das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). 

Dentre as diversas atividades desempenhas pelo Órgão, além da atuação em parceria com os demais ramos do Ministério Público, destacam-se a elaboração de Representações, Pareceres e Recursos, e a edição de Atos Internos destinados à organização da instituição.  

Distribuição de Processos e elaboração de pareceres 

Ao longo do ano, o Ministério Público recebeu 3.462 processos para emissão de parecer em diversas áreas, tais como: Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Licitações, Representações, Auditorias e Inspeções, Admissões de Pessoal e Concessões de Aposentadorias, Reformas e Pensões.  

O quadro abaixo especifica as áreas principais e os quantitativos de pareceres: 

Em 2021, todos os processos que foram encaminhados ao MPC/DF tiveram manifestação formal do Parquet especial, com a prolação de Parecer. 

 Procedimentos Internos 

No presente exercício foram instaurados 376 Procedimentos Internos para avaliação do MPC/DF acerca de temas administrativos, bem como para se analisar eventual irregularidade/ilegalidade em atos praticados no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, vinculados da seguinte forma: 

Importante mencionar que no ano de 2021, após uma ação conjunta entre a Procuradoria-Geral do MPC e a área administrativa do TCDF, os Procedimentos Internos passaram a ser criados eletronicamente, integrando o sistema do Tribunal (e-TCDF). Trata-se de um grande avanço na otimização do controle e no aprimoramento da análise da documentação constante em tais Procedimentos. 

Além disso, com o auxílio da SEGEDAM, iniciou-se o processo de digitalização de todos os PIs físicos, com expectativa de conclusão ainda no primeiro semestre de 2022. 

Recursos e Representações 

Ainda no exercício de 2021, foram interpostos 28 Recursos e oferecidas 171 Representações, conforme a seguir: 

* As peças elaboradas pelo MPC/DF estão disponíveis no site do TCDF e, também, podem ser obtidas mediante solicitação pelo e-mail procgeral@tc.df.gov.br  

Ouvidoria 

A Ouvidoria do MP de Contas foi criada pelo Ato Interno/MPC nº 7/2013, com o objetivo de ser um canal de comunicação entre o cidadão e o Ministério Público de Contas. Por meio desse canal, o MPC/DF recebe e analisa denúncias, reclamações, críticas, pedidos de informações e elogios relacionados aos serviços e atividades desenvolvidas no âmbito da Instituição e do Distrito Federal. Além disso, a Ouvidoria desempenha papel pedagógico, ou seja, informa os limites de atuação do Parquet, orientando os cidadãos a buscarem atendimento nos órgãos competentes para exame dos fatos reportados ao MPC/DF. Em 2021, a Ouvidoria e a Corregedoria do MPC/DF passaram a integrar o sistema do TCDF (e-TCDF), permitindo a comunicação eletrônica das documentações e uma maior agilidade no trâmite de informações. 

O ano de 2021 foi um ano de muitas atividades para a Ouvidoria, especialmente se comparado com os exercícios anteriores. Constatou-se um crescimento de 51,5% das demandas, em relação ao exercício de 2020.  

Atos Normativos  

O Ministério Público de Contas do DF disponibiliza em seu sítio eletrônico os Atos Normativos publicados ano a ano, tais como Portarias e Atos Internos. Neste ano de 2021 foram aprovados 14 (quatorze) Atos Internos e editada 1 (uma) Portaria, conforme a seguir: 

Ato Interno 1/2021 – MPC: Acrescenta o § 4º ao Artigo 13 do Ato Interno n° 1/2015, que regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 13.024/2014. 

Ato Interno 2/2021 – MPC: Altera o Artigo 1º do Ato Interno n° 6/2016, que regulamenta o dever de decidir em questões administrativas internas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. 

Ato Interno 3/2021 – MPC: Altera o Ato Interno nº 7/2013, que dispõe sobre a implantação de Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal. 

Ato Interno 4/2021 – MPC: Revoga o Ato Interno nº 2/2008, que dispôs sobre o planejamento de recursos humanos e materiais na Procuradoria-Geral do MPC/DF. 

Ato Interno 5/2021 – MPC: Revoga o Ato Interno nº 4/2015, que cria grupo de trabalho com fim de desenvolver metodologia e propor minuta objetivando a análise e a quantificação dos Benefícios da Atuação do MPC/DF. 

Ato Interno 6/2021 – MPC: Acrescenta o art. 2º e altera a redação do art. 3º do Ato Interno nº 03/2015, que dispõe sobre a disciplina o prazo para a prolação de pareceres pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal. 

Ato Interno 7/2021 – MPC: Revoga o Ato Interno nº 1/2008, que dispôs sobre Comunicação Interna entre os gabinetes do MPC/DF. 

Ato Interno 8/2021 – MPC: Altera dispositivos do Ato Interno n° 05/2016, que regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes a audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. 

Ato Interno 9/2021 – /MPC: Altera a redação do art. 5º do Ato Interno nº 2/2015, modificado pelos Atos Internos nº 3/2019 e nº 1/2020, que dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF. 

Ato Interno 10/2021 – MPC: Altera dispositivos do Ato Interno n° 02/2016, que dispõe sobre a celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF. 

Ato Interno 11/2021 – MPC: Revoga o Ato Interno nº 3/2016, que dispôs sobre a aplicação das normas do CNMP referentes à concessão e pagamento de diárias aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. 

Ato Interno 12/2021 – MPC: Revoga a Instrução Normativa nº 01/2002 e a Portaria nº 04/2003, que dispuseram sobre a criação e regulamentação das atividades do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. 

Ato Interno 13/2021 – MPC: Altera o Ato Interno n° 1/2019, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. 

Ato Interno 14/2021 – MPC: Revoga o Ato Interno n° 8/2013, que dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. 

Portaria 1/2021 – MPC: Revoga expressamente a Portaria PG nº 01/2020. 

Cobrança Executiva 

O MPC e a Procuradoria-Geral do DF, vem atuando em estreita parceria desde 2019, com a finalidade de estabelecer uma estratégia de ação eficiente visando à recomposição do Erário local.  

Durante o ano de 2021 foram realizadas reuniões com integrantes da PGDF e do TCDF, para elaboração de Portaria Conjunta sobre os procedimentos de cobrança dos créditos distritais constituídos no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 

Após as reuniões, constatou-se a necessidade de integração dos órgãos envolvidos para o uso da ferramenta Debita (dívidas, em latim), sistema de controle de débitos e multas desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) em parceria com a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), da Corte de Contas. 

Foram encaminhados à PGDF, no exercício, 32 Ofícios visando à cobrança de dívidas imputadas pelo TCDF. 

Posse Novo Procurador  

Em cerimônia realizada no dia 14/12/2020, o Dr. Danilo Morais dos Santos tomou posse como Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. O cargo estava em aberto desde 2017, em decorrência da aposentadoria da Procuradora Márcia Farias. 

O novo procurador assumiu a titularidade da Terceira Procuradoria do MP de Contas, passando a integrar o Colégio de Procuradores, que, além do Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, conta com os Procuradores Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira e Demóstenes Tres Albuquerque. 

Em função da posse, o MPC/DF realizou o I Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPC/DF, nos dias 15,16 e 17 de dezembro, organizado pela Procuradoria-Geral e pela Corregedoria. O evento contou com a participação de representante da Secretaria Geral de Controle Externo e de órgãos parceiros, como MPDFT, MPT, MPTCU e MPF. 

Conforme visto, o ano de 2021 foi de muitas atividades e desafios. Como não poderia ser diferente, esteve o MP de Contas alerta em relação à regularidade das despesas realizadas pelo Poder Público, bem como quanto à adequada aplicação da Lei. Novamente em 2022 segue o Ministério Público à inteira disposição da sociedade para o pleno exercício do controle externo. 

Marcos Felipe Pinheiro Lima 

Procurador-Geral do MPC/DF