Brasília-DF, 15/12/2021.
2ª Procuradoria
REPRESENTAÇÕES
Representação 74/2021-G2P – Representação acerca de diversas denúncias a respeito de irregularidades no âmbito da Unidade Básica de Saúde – UBS 01, Asa Sul, e indícios de má prestação de serviços na unidade. Processo 00600-00011409/2021-16-e
PARECERES
Parecer 863/21 – G2P – Análise de despesas com Auxílio Segurança Alimentar e Nutricional relacionadas à COVID-19. Processo 00600-00005406/2020-62-e
Parecer 862/21 – G2P – Representação 20/2020-CF. Representação acerca da gestão integrada do Hospital de Campanha no Mané Garrincha, objeto do Contrato 69/2020, firmado com a empresa HOSPITAL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO LTDA. Processo 00600-00001273/2020-55-e
Parecer 816/21 – G2P – Representação 24/2020-CF. Baixa qualidade e possível ocorrência sobrepreço na aquisição de “máscaras cirúrgicas descartáveis”, fornecidas pela empresa Techmedical Importações e Comércio Ltda., no âmbito do Processo 00060-00105182/2020-42, bem como morosidade da SES/DF nos processos de liberação de Equipamentos de Proteção Individual –EPIs para os profissionais de saúde, pacientes e seus acompanhantes. Processo 00600-00002174/2020-91-e.
RECURSOS
Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 4.121/2021, proferida na Sessão n.º 5275, de 27 de outubro de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00000401/2021-24-e, para que o TCDF acrescente os seguintes pontos: citação da servidora, lotada na Caesb, vacinada antecipadamente; diligência a respeito de suposta vacinação privilegiada a servidores da Secretaria de Economia e IBRAM, devendo os respectivos gestores máximos serem chamados para que se manifestem a respeito, inclusive a SESDF, bem como da Sedes; identificação, em nova inspeção, que deve ser, desde já autorizada, de todos os que foram indevidamente beneficiados com a 3ª dose, bem como a “xepa” da vacina, fora dos critérios isonômicos esperados, além de ser verificada a situação da SEDES; e determine à SES que divulgue listas contendo a data, local de vacinação e o nome do cidadão vacinado, para amplo controle social.
OFÍCIOS
2ª Procuradoria
Ofício 486/2021-G2P solicita prioridade na análise dos autos que versam sobre a Representação nº 75/2020-G2P sobre possíveis irregularidades na prática de atos de gestão por servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal envolvidos na “Operação Falso Negativo”, requerendo fiscalização na construção do Hospital de Campanha da PM. Processo nº 00600-00007374/2020-30-e.
Ofício 505/2021-G2P encaminha denúncia relativa à problemas ocorridos em Hospitais de Campanha. Processo nº 00600-00003612/2021-19-e.
Ofício 523/2021-G2P encaminha a Recomendação nº 15/0221-PROSUS que se refere ao Contrato nº 104/2020 firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Associação Saúde em Movimento – ASM para a prestação de serviço de Gestão Integrada de Leitos. Processo nº 00600-00000707/2020-08-e.
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.
