Brasília-DF, 18/11/2021
2ª Procuradoria
REPRESENTAÇÕES
Representação 58/2021-G2P – Representação para que o TCDF estabeleça procedimento de fiscalização, elaborando-se “check-list” dos necessários equipamentos, insumos, medicamentos e quantidade de profissionais, para que a UPA de Ceilândia possa funcionar, inclusive, programa arquitetônico mínimo, atendendo dignamente a população. Processo 00600-00009379/2021-88-e.
Representação 63/2021-G2P – Representação para que o TCDF estabeleça procedimento de fiscalização, para analisar denúncia sobre recebimento indevido da Gratificação de Movimentação – GMOV por servidora lotada na Unidade Básica de Saúde – UBS da Asa Sul. Processo 00600-00002121/2020-70-e.
PARECERES
Parecer 665/21 – G2P – Representação 12/2020-CF. SES. Dispensa de Licitação. Contratação BRB Serviços S/A. Entrega em domicílio de medicamentos de alto custo. Processo 00600-00000439/2020-16-e.
Parecer 686/21 – G2P – Representação 09/2021- G2P acerca da oferta de oxigênio hospitalar e da oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI pela Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. Representação do Deputado Distrital Leandro Grass sobre oferta de leitos de UTI pela Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. Processo 00600-00001449/2021-50-e.
Parecer 717/21 – G2P – Representação 01/2021-CF. Acompanhamento das ações de vacinação contra a Covid-19. Processo 00600-00000401/2021-24-e
RECURSOS
Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 3.166/2021, proferida na Sessão n.º 5267, de 18 de agosto de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00002648/2021-85-e, para que o TCDF apure as condutas dos responsáveis pelo exagerado número de dias de desabastecimento de itens essenciais, bem como pela morosidade no início de um novo procedimento de contratação, haja vista o aumento do preço solicitado pela contratada.
Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 3348/2021, proferida na Sessão n.º 5269, de 1º de setembro de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00002648/2021-85-e, para que o TCDF mande anular a RATIFICAÇÃO E A DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM, , de modo que o GDF somente poderá realizar novo chamamento público, nos termos do art. 19 da LODF, mediante devida motivação, justificando a necessidade de contratação, bem como o número de leitos, valores e por qual motivo não investe esses recursos na própria rede, em nome dos princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública.
OFÍCIOS
2ª Procuradoria
Ofício 393 e 394/2021-G2P encaminha denúncia e solicita prioridade da análise do Contrato com a empresa Mediall Brasil S.A. Processo nº 00600-00003612/2021-19-e
Ofício 396/2021-G2P encaminha denúncia sobre a prestação de serviços de limpeza e conservação na rede pública e solicita urgência no julgamento dos autos. Processo nº 00600-00003612/2021-19-e
Ofício 397/2021-G2P encaminha denúncia sobre a prestação de serviços de limpeza e conservação na rede pública e solicita urgência no julgamento dos autos. Processo nº 00600-00009514/2020-12-e
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.
