Brasília-DF, 18/11/2021
2ª Procuradoria
PARECERES
Parecer 727/21 – G2P – Representação parlamentar. Divulgação de leitos de UTI (COVID), disponibilidade e taxa de ocupação. Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT. Processo 00600-00003413/2020-20-e
RECURSOS
Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 3.320/2021, proferida na Sessão n.º 5268, de 25 de agosto de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00004625/2020-24-e, para que o TCDF determine a reinstrução do feito, mediante inspeção sobre as contratações ilegais executadas no chamado “Projeto HRAN COVID”, para a aferição de possíveis prejuízos ao erário, assim como dos responsáveis pelos atos ilegais realizados.
OFÍCIOS
2ª Procuradoria
Ofício 429/2021-G2P encaminha denúncias relativas ao Hospital de Campanha da PM e solicita inspeção na SES. Processo nº 00600-00000707/2020-08-e.
Ofício 430/2021-G2P solicita prioridade na análise dos autos, requerendo fiscalização na construção do Hospital de Campanha da PM. Processo nº 00600-00008678/2020-14-e.
Ofício 452/2021-G2P encaminha documentação em aditamento ao Parecer 717/2021-G2P. Processo nº 00600-00000401/2021-24-e.
Ofício 454 e 463/2021-G2P encaminha informações acerca da prorrogação do Contrato com a empresa Mediall Brsil S/A. Processo nº 00600-00003612/2021-19-e.
Ofício 464/2021-G2P encaminha denúncia e solicita que seja dado andamento prioritário ao feito, a fim de que sejam chamados a responsabilidades os gestores pelo evidente descaso com o que o dinheiro público está sendo tratado e, principalmente, os pacientes, que necessitam de atendimento nas unidades gerenciadas pelo IGESDF. Processo nº 00600-00010054/2020-67-e.
Ofício 466/2021-G2P encaminha relatório da CLDF com vários achados relacionados com falta de recursos humanos, materiais e desmobilização de leitos de retaguarda de Covid no HRAN. Processo nº 00600-00002843/2021-13-e
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.