Brasília/DF. 24/6/2021
Representações
2ª Procuradoria
Representação 33/2021– Relatório Levantamento Situacional de Estoques de Medicamentos Relacionados à Covid-19 na Farmácia Central. IGES-DF. Medicamentos fornecidos pela SES/DF. Dedução do repasse ao Instituto em virtude do fornecimento pela Secretaria. Processo 4171/2021.
Representação 34/2021- Relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF. Hospital de Brazlândia. Falta de condições para atendimento. Processo 4169/2021.
Representação 35/2021 – Ofício Sindimedico-DF. Denúncia de falta de condições de trabalho no Hospital Regional de Ceilândia. Processo 4169/2021.
Representação 39/2021 – Ofício nº 283/2021-CDDHCEDP. Relatório de Visita do Grupo de Ação COVID-19 ao Hospital Regional de Taguatinga- 268/2021, realizada no dia 31/03/2021.Condições precárias de atendimento. Processo 4169/2021.
Representação 40/2021 – Hospital São Mateus. Repasse de incentivo financeiro para atendimento a COVID 19. Ausência de critério para repasse. Ausência de prestação de contas à SES/DF. Processo 4282/2021.
Representação 41/2021 – Contratação de 120 leitos para assistência a pacientes COVID. Parâmetros epidemiológicos em melhora. Valor por disponibilidade de leitos questionada. Cautelar pedindo suspensão do certame. Processo 4291/2021.
Representação 42/2021 – Vacinação COVID 19. Espectro autista. Não inclusão nos grupos prioritários pela SES/DF. Processo 4677/2021.
Representação 43/2021 – Prorrogação do Contrato nº 104/2020 – SES/DF. Hospital de Campanha da PM. Questionamento sobre erros na execução. Leitos não UTI Tipo II. Ausência de fundamentação para prorrogação pelo momento da pandemia com diminuição de casos e oferta suficiente de leitos. Processo 4987/2021.
3 PROCURADORIA
Representação 13/2021 – Representação com pedido cautelar, em face de possíveis irregularidades atinentes à inobservância das especificações técnicas estabelecidas no Projeto Básico, na execução de contratos de prestação de serviços para a construção de três hospitais de campanha. As contratações são originárias de licitação (Pregão Eletrônico Simplificado nº 3/2021) lançada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP. Processo 4929/2021.
4ª PROCURADORIA**
Representação 10/2021 – Medida Provisória nº 932/2020, com vistas a reduzir, até 30/6/2020, as alíquotas das contribuições devidas aos serviços sociais autônomos. Processo 5060/2021.
Ofícios
2ª Procuradoria
Ofício 181/2021-G2P ao TCDF encaminhando informações acerca dos Termos Aditivos relacionado com o Contrato de Gestão 01/2018-SES/DF, celebrado com o IGESDF, notadamente em face da COVID 19.
Ofício 185/2021-G2P ao TCDF solicitando a correção do fluxo do processo 3612/2021, que trata da gestão dos Hospitais de Campanha, e, reiterou o pedido urgente de cautelar.
Ofício 186/2021-G2P ao TCDF em aditamento à Representação 41/2021-G2P, reiterando a necessidade de suspensão da contratação de novos leitos para atendimento à COVID 19 pela SES/DF.
Ofício 191/2021-G2P ao TCDF encaminhando Acórdão 1119/2021-TCU-Plenário que teve por objeto fiscalização realizada sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), no período de 13/10/2020 a 12/03/2021, com o objetivo de verificar a correta utilização de recursos destinados pela União para enfrentamento da pandemia de Covid-19, a fim de atender à Solicitação do Congresso Nacional versada no TC 026.139/2020-0 (Acórdão nº 2.626/2020-TCU-Plenário).
Ofício 194/2021-G2P ao relator em aditamento à Representação 17/2020-G2P, encaminhando documentação ao processo 707/2020, que trata do Hospital de Campanha da PM.
Ofício 195/2021-G2P ao relator em aditamento à Representação 30/2021-G2P, encaminhando documentação ao processo 3612/2021, que trata da gestão de Hospitais de Campanha.
Ofício 197/2021-G2P ao relator em aditamento à Representação 17/2020-G2P, processo 707/2020, que trata do Hospital de Campanha da PM, requerendo inspeção no Hospital de Campanha e na SES.
Ofício 201/2021-G2P ao relator em aditamento à Representação 35/2021-G2P, encaminhando documentação recebida da SES/DF.
Recursos
Pedido de Reexame contra os Termos da Decisão 1200/2021, processo 1994/2020, requerendo que o TCDF proceda às audiências propostas, bem como reinstrução do feito com vistas à identificação de potencial prejuízo, com intuito de basear uma possível instauração de TCE.
Pareceres
Parecer 333/21 – G2P– Contratação emergencial de serviços de gestão de leitos de UTI. Manutenção da cautelar. Audiência. Inspeção em autos apartados. Processo 3378/2020.
Parecer 366/21 – G2P– Irregularidades nos repasses financeiros de recursos destinados ao combate da pandemia de covid-19 ao Hospital São Mateus. Simultaneidade de contratos com objeto similares. Provável sobrepreço no valor da diária em leitos de uti. Lei 13.995/2020. Conhecimento da Representação –Processo 4282/2021.
* Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.
**Autoria e responsabilidade pelo conteúdo da Representação: Dr. Marcos Felipe Pinheiro Lima, Procurador-Geral do MPC/DF e procurador em substituição da 1ª Procuradoria.
