Representações
Representação 87/2020-G2P – processo 00600-00008648/2020-16-e – Requer fiscalização de supostas irregularidades envolvendo a doação, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, de máscaras N95, para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FPECS.
Representação nº 14/2020-G3P – processo 00600-00008033/2020-81-e. Possível utilização de recursos públicos de maneira irregular pelo CBMDF para a fabricação de álcool 70% a partir de álcool combustível.
Pareceres
Parecer 925/2020-G2P – processo 00600-00000707/2020-08-e. Representação 17/2020-G2P, a respeito do Hospital da PM, envolvendo a contratação de manutenção predial e de gestão desses leitos. Contrato 80/2020, inicialmente celebrado com a empresa INSTITUTO MED AID SAÚDE – IMAS, no valor de R$ 85.179.600,00, para gestão de leitos. Operação Grabato – MPDFT. Rescisão. MPC/DF pela autuação de processo em apartado para análise de responsabilidades. Novo Contrato 104/2020, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO, no valor de R$ 60.859.522,80. Ausência de análise pormenorizada a respeito desses valores. Imprecisão. Erro “formal”, omissões e supressões. MPC/DF: por análise comparativa de preços. Contrato de manutenção predial 075/2020-SES/DF, celebrado com a empresa Mevato, no valor de R$ 5.795.298,43. Representação da empresa Engemil. Menores valores globais e formalismo moderado. MPC/DF: procedência e autuaçao em apartado para análise das responsabilidades. Determinação à Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia para que afira se os preços contratados estão compatíveis com o mercado, além da fiscalização quanto à execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados. Inspeção in loco. Ofício do MPDFT. Ao final, o MPC/DF: necessidade de buscar justificativas em relação às recentes denúncias quanto à falta de medicamentos, pagamento de profissionais e de garantia contratual.
Parecer 926/2020-G2P – processo 00600-00001045/2020-85-e. Representação. Sindibras. SESDF. Pedido de cautelar. Dispensa de Licitação de operação logística. Decisão 1509/2020 – conheceu da Representação, denegou a cautelar e determinou diligência junto à SESDF. Despacho Singular 513/2020-GCIM. Solicitação de envio do processo administrativo de contratação e esclarecimentos acerca do contrato da empresa Intermodal Brasil Logística Ltda. Manifestação da SES/DF. Revogação do certame.
Parecer 928/2020-G2P – processo 00600-00002174/2020-91-e. Representação 24/2020-G2P. Aquisição de itens para o enfrentamento da pandemia. Conhecimento parcial. Medida cautelar. Decisões Judiciais. Representação 51/2020-G2P. Necessidade de fiscalização em todos os órgãos do GDF. Responsabilização do gestor responsável por dispensa de licitação com sobrepreço.
Parecer 944/2020-G2P – processo 00600-00003076/2020-71-e. Contratação do Instituto Innovamente. Falta de transparência. Ausência de justa causa para a escolha da contratada e para a fixação dos valores. Cautelar que deve ser deferida. Suspensão do contrato pelo próprio IGESDF. Prioridade na tramitação. Gravíssima e caótica situação do IGESDF: atuação preventiva do MPC/DF. Envio do processo de contratação pelo IGESDF. MPCDF pela realização de inspeção e extensão da Decisão 3703/20-TCDF ao IGESDF.
Recursos
PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos da Decisão 4368/2020, proferida nos autos do Processo nº 00600-00001675/2020-50-e, que trata da Representação da empresa Engemil Engenharia, Manutenção e Instalações Ltda, diante de dano potencial ao erário na Dispensa de Licitação nº 10/2020 SES/DF, relativa à contratação emergencial de empresa especializada em engenharia civil para construção de unidade de atendimento hospitalar com capacidade para 10 (dez) leitos de suporte avançado e 30 (trinta) leitos de enfermaria, no Complexo Penitenciário da Papuda.
PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos da Decisão 4346/2020, proferida nos autos do Processo nº 00600-00004482/2020-51-e, que trata da Representação 49/2020-CF, formulada pelo Ministério Público de Corte do Distrito Federal, acerca de suposta prática de Nepotismo envolvendo o então Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral da SES/DF – SUAG, Sr. Iohan Andrade Struck, em face da nomeação de sua esposa, Sra. Larissa Barreto Ferraz Struck para o cargo de Chefe do Núcleo de Compras Diversas do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal – IGESDF.
Ofícios
Ofício 586/2020-G2P – informa ao TCDF acerca de publicação relacionada com o Hospital de Campanha Mané Garrincha – processo 00600-00000674/2020-98.
Ofício 588/2020-G2P – encaminha ao MPDFT, em atenção ao Ofício 1434/2020-4ª PROSUS, informações sobre o Hospital de Campanha da PM – processo 00600-00000707/2020-08.
Ofício 595/2020-G2P – encaminha ao relator reportagem sobre doação de testes rápidos para coronavírus, prestes a vencer – processo 00600-00003684/2020-85.
Ofício 603/2020-G2P – em aditamento à Representação 75/2020-G2P, informa ao relator novas publicações com nomes de servidores presos, que continuam constando no DODF – processo 00600-00007374/2020-30.
Ofício 604/2020-G2P – encaminha ao MPDFT, em atenção ao Ofício 1461/2020-4ª PROSUS, informações sobre o Hospital de Campanha do Mané Garrincha.
Ofício 605/2020-G2P – encaminha ao relator planilha demonstrando que a empresa, que construiu o Hospital de Campanha da Papuda, foi a sétima colocada – processo 00600-00001675/2020-50.
Ofício 608/2020-G2P – encaminha ao relator documentação questionando a regularidade da contratação da empresa que construiu o Hospital de Campanha do Mané Garrincha– processo 00600-00001273/2020-55.
Ofício 612/2020-G2P – encaminha ao relator reportagem sobre determinação judicial para que o Hospital São Mateus pague empregados em dia – processo 00600-00004341/2020-38.
Ofício 614/2020-G2P – encaminha ao relator reportagem a respeito de auditoria realizada nos contratos de UTI contratados pelo IGESDF durante a pandemia, a qual apontou para sobrepreço na contratação dos leitos na ordem de 11 milhões de reais – processo 00600-00003378/2020-49.
Ofício 616/2020-G2P – encaminha ao relator reportagens relacionadas com a gestão do Hospital de Campanha do Mané Garrincha – processo 00600-00001273/2020-55.
