Brasília-DF, 17/8/2020.
Representações
Representação 56/2020 – G2P – processo 5263/2020-99 – Doação de bens pelo Distrito Federal a Município Piauiense. No mesmo sentido, Representações da Deputada Paula Belmonte e da Senadora Leila Barros.
Pareceres
Parecer 667/2020 – G2P – processo 1423/2020. Hospital de Campanha de Ceilândia. Concessão de Cautelar. Suspensão das Obras. Oitiva da SES/DF.
Recursos
PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos da Decisão 3150/2020, nos autos do Processo 00600-00004341/2020-38, que trata da Representação 44/2020-G2P, acerca da contratação de leitos de UTI privados em complemento ao SUS.
Ofícios
Ofício 471/2020-G2P – encaminha ao TCDF, a título de cooperação, Informações do MPC/DF com análise dos Processos SEI 04016-00037075/2020-80 e 04016-00023332/2020-04, que versam sobre contratações de leitos de UTI pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF (processo 3378/2020).
Ofício 474/2020-G2P – informa ao relator sobre novo aviso de dispensa de licitação para contratação de serviços para gestão de leitos no hospital de campanha da Papuda (processo 2455/2020).
Ofício 475/2020-G2P – informa ao TCDF sobre dispensa de licitação para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI e solicita fiscalização.
Ofício 476/2020-G2P – encaminha ao TCDF, a título de cooperação, a Informação do MPC/DF com análise do Processo SEI nº 04016-00254827/2020-70, que versa sobre a contratação de empresa especializada para execução de serviços laboratoriais de análises clínicas, para realização de 100.000 Testes Rápidos para Coronavírus COVID-19 IgG e IgM, no intervalo de 15 dispondo de recursos humanos habilitados, estrutura física tipo Drive Thru, gerenciamento de resíduos, alimentação, gerenciamento de dados (envio de dados Secretaria de Vigilância em Saúde e para e Secretaria Adjunta de Assistência), emissão de resultado físico e eletrônico (processo 3684/2020).
Ofício 478/2020-G2P – apresenta questionamentos acerca da incorreta disposição de mão de obra, em regime de Teletrabalho (processo 2121/2020).
Ofício 479/2020-G2P – encaminha nova publicação de termo de rescisão contratual ao processo que trata do Contrato 068/2020-SES/DF (processo 4092/2020).
Ofício 480/2020-G2P – traz considerações acerca de ajustes efetuados com base no Edital de Credenciamento 05/2009 (processo 1994/2020).
Ofício 481/2020-G2P – solicita que o TCDF requeira ao gestor justificativas a respeito da revogação de certame e, na mesma data, a publicação de projeto básico para contratação emergencial e aditamento a contrato para aquisição de testes, em 50% (processo 2604/2020).
Ofícios 482/2020-G2P, 483/2020-G2P, 484/2020-G2P e 485/2020-G2P – reforçam a necessidade de que a fiscalização a ser empreendida considere os alertas das Representações 18 e 44/20, em especial: pagamento por serviços com preços superiores até aos pagos aos planos de saúde privados, notadamente, serviços de hemodiálise.
Ofício 486/2020-G2P– encaminha ao TCDF publicação acerca de doação para o Hospital Acoplado ao HRC.
Ofício 491/2020-G2P – encaminha a documentação, por meio da qual a nobre Deputada Federal, Paula Belmonte, encaminha denúncia de profissional da saúde questionando a falta de realização de testagem para o novo coronavírus, em relação aos profissionais de saúde assintomáticos.
Ofício 494/2020-G2P – encaminha denúncia envolvendo o pagamento irregular de alimentação, bem como dos Contratos 074/2020 e 104/2020, firmados pelo IGES/DF com as empresas Instituto Med Aid Saúde – IMAS e União Médica de Diagnóstico e Terapêutica Ltda (processo 3378/2020).
Ofício 495/2020-G2P – encaminha denúncia em relação a servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal-SES/DF em teletrabalho (processo 2121/2020).
Ofício 500/2020-G2P – encaminha denúncia relacionada com a possível aquisição com prejuízos aos cofres públicos de máscaras.
Serviço
Os andamentos processuais podem ser acessados pelo Consulta Processo TCDF