Uma parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas pretende sensibilizar e orientar a população sobre a coleta seletiva e sobre a segurança dos trabalhadores envolvidos na atividade. A campanha “Coleta seletiva: eu faço a minha parte”, lançada nesta quinta-feira, 25 de junho, conscientiza e informa sobre os benefícios que essa prática traz para toda a sociedade, tanto do ponto de vista ambiental como socioeconômico.
A primeira fase da iniciativa terá início ainda durante o isolamento, já que as mudanças de hábito geradas pela pandemia também impactaram na gestão dos resíduos sólidos. Será esclarecido, por exemplo, como descartar adequadamente os equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras e luvas, assim como o lixo das residências onde há pessoas contaminadas pela Covid-19. As peças, voltadas principalmente para as mídias sociais, incluem vídeos, infográficos e instruções para que toda a população possa ajudar na questão.
De todo o lixo produzido no Distrito Federal, apenas 4% é separado pela população para a coleta seletiva. Do que é selecionado, apenas 41% é efetivamente reciclado. O Aterro Sanitário de Brasília foi construído para dar melhor destinação aos resíduos sólidos, mas sua capacidade é limitada e já foi reduzida de 13 anos para pouco mais de 10 anos. Situação que pode se agravar e diminuir ainda mais a vida útil se o volume de lixo aumentar.
Temporariamente suspensa como medida preventiva à disseminação da Covid-19 entre os trabalhadores envolvidos no processo, a coleta seletiva domiciliar já teve retomada autorizada pelo governo local e aguarda a implementação de um plano de segurança e prevenção de risco. “Apesar desta situação, é tempo de estimular a formação da cultura de gestão de resíduos sólidos para a população a adotar práticas ambientalmente corretas, preocupadas com a diminuição do risco de contágio e comprometidas com as futuras gerações. O aterro tem recebido, no período da pandemia, todos os resíduos, recicláveis e não recicláveis, o que tem comprometido seriamente sua capacidade e vida útil”, afirma o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo.
O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista destaca, ainda, que a separação adequada de resíduos domésticos é fundamental para diminuir o volume de rejeitos levados para o aterro que, quando misturados, não servem mais para reciclagem e para o sustento de inúmeras famílias de catadores. “A educação ambiental a que se propõe a campanha é indispensável e permitirá a todos contribuir com a proteção do meio ambiente e a inserção socioeconômica em tempo de crise”, explica Batista.
Coleta seletiva
Relatório Anual do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) indica que, no ano de 2019, foram encaminhadas ao Aterro Sanitário de Brasília mais de 800 mil toneladas de resíduos. Desse total, somente 24,5 mil toneladas (4%) foram recolhidas pelo sistema de coleta seletiva, com 41% de aproveitamento. O restante (59%) retornou ao aterro na forma de rejeito. Esse percentual elevado mostra certo grau de confusão da população ao separar os resíduos em casa.
Em termos de massa per capita de material reciclável recolhido no Brasil, o Distrito Federal ficou na 15ª posição, com uma média de 9,94 kg/hab./ano, enquanto o Rio Grande do Sul, primeiro lugar nesse quesito, apresentou uma média de 52,99 kg/hab./ano.
O representante do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis Ronei Alves faz um apelo para a população da capital federal: “A principal dificuldade que enfrentamos em nosso trabalho é a separação indevida dos materiais em casa. Lixo de banheiro e cozinha vem misturado e acaba contaminando os recicláveis. Isso faz com que grande parte do material que poderia ser reaproveitado vá para o aterro sanitário. Vamos ajudar para que isso volte para a indústria, porque vai gerar trabalho e renda para todos nós. Se a gente não fizer a reciclagem, nosso planeta não vai dar conta”.
Redução da vida útil do aterro
Inaugurado em janeiro de 2017, ao custo de R$ 45 milhões, a vida útil do Aterro Sanitário de Brasília, localizado em Samambaia, foi inicialmente projetada para 13,3 anos, mas já está comprometida. Esse tempo foi estimado para uma demanda mensal de 51t/mês; no entanto, dados do Relatório Anual 2019 do SLU revelam que a média de rejeitos aterrados no último ano foi de 66.740 t/mês. Nesse ritmo, novas estimativas projetam uma redução para 127 meses na vida útil do local, pouco mais 10 anos.
Com o início da pandemia, o descarte dos resíduos sem nenhuma triagem e reaproveitamento vem impactando ainda mais o local. De acordo com o SLU, no primeiro trimestre de 2020, houve aproveitamento dos resíduos coletados de 9% para compostagem e 4% em coleta seletiva e triagem. Foram aterrados 87% do total coletado. Em meados de março, com a suspensão dos serviços de coleta seletiva doméstica e triagem, todos os resíduos orgânicos e secos passaram a ser coletados sem diferenciação, o que elevou o índice de aterramento para 91%. O índice de compostagem permaneceu o mesmo porque é feita de forma mecanizada.
Cálculos realizados por peritos do MPDFT a partir dos dados do SLU verificaram uma média mensal de 2,4 mil toneladas de material triado. Com o serviço da coleta seletiva suspenso, somente nos 41 dias entre 20 de março a 30 de abril, aproximadamente 3,3 mil toneladas de materiais deixaram de ser reaproveitados e foram aterrados.
