A medida está prevista no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Brasília, 10/05/2019 – O cidadão tem, agora, mecanismo apto a avaliar, de forma permanente, a atuação do MPC/DF nos quesitos pessoal, instalações, tempestividade e transparência. A ferramenta também permite que sejam avaliados os graus de satisfação, atendimento, compromisso e prazos relacionados com a atuação do MPC/DF. Basta apenas acessar o endereço eletrônico. https://mpc.tc.df.gov.br/?page_id=30002700 e preencher o questionário que se encontra à disposição em campo específico, intitulado “Avaliação Continuada”. Após preencher e enviar as suas impressões, será endereçado a um email específico, e, a partir dele, o MPC/DF elaborará relatórios mensais, que farão parte do Relatório Trimestral de atuação da Instituição.
Para a Procuradora-Geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda, “trata-se de medida que, além de dar cumprimento à nova Lei de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei nº 13460/17), quer manter canal aberto com o cidadão, permitindo que a sua avaliação seja considerada para reorientar e ajustar a prestação dos nossos serviços, em especial quanto ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na nossa Carta de Serviços, que se encontra à disposição para a consulta na página do MP de Contas do DF”.
A iniciativa é festejada como um grande avanço rumo ao controle social participativo. O cidadão, além de já poder apresentar Representação, tem, agora, a seu dispor a possibilidade de avaliar a atuação da instituição, inclusive, podendo, também, propor melhorias.