Brasília, 05/04/19 – Em sessão, de 28 de março, (semana passada), o plenário do TCDF determinou, na decisão 1033/19, à Secretaria de Educação do DF a adoção de providências urgentes para reparar as instalações do Centro de Ensino Especial 1, de Brasília, localizado na quadra 912 Sul. A determinação atende pedido da Representação 12/18, do Procurador Marcos Lima, do Ministério Público de Contas do DF.
A Representação 12/18 revelou condições precárias da escola, situação que cria dificuldades para a promoção do ensino e, também, riscos à integridade física dos alunos. No documento, o Procurador Marcos Lima destaca que foi constatada no local queda de marquise em área comum; esquadrias com vidro enferrujadas que podem desabar; em sala da área administrativa do colégio o deslocamento de paredes e forros; canos de ferro da rede de água desgastados; subestação de energia sem segurança necessária e fiação elétrica exposta e com fios desencapados.
Diante da situação do Centro de Ensino Especial 1 de Brasília, o Procurador, em sua representação, pede a realização imediata de reparos na parede da sala de administração da escola, nas esquadrias e nas instalações elétricas, “sobretudo em relação à fiação aparente e/ou desencapadas em diversos espações do CEE; a implementação de medidas necessárias para garantir a segurança adequada em relação ao funcionamento da subestação de energia localizada em área interna e comum do CEE, a fim de se evitar acontecimentos indesejados, como incêndios, explosões e até mesmo óbito dos usuários”, descreve a Representação.
O MPC/DF aponta ainda a falta de professores especializados para educação de pessoa com surdez. Segundo a Representação 12/18, o CEE 1 conta com nove profissionais, mas que pode ser reduzido a apenas dois, em 2019, em razão de remanejamentos previstos e licenças. Além da carência de professores, foi constada necessidade de assistente social e de profissionais para a portaria e para os serviços de limpeza e conservação.
Em ofício, enviado ao TCDF, em dezembro do ano passado, em relação aos reparos das instalações do Centro de Ensino Especial 1 de Brasília, a SEE/DF informa que as “providências serão realizadas e que já estão sendo devidamente encaminhas pelas áreas técnicas responsáveis”. Sobre a carência de pessoal o órgão da educação do GDF pede prazo maior para levantar informações mais precisas.
Na decisão, além de determinar a imediata reparação das instalações da escola, o TCDF pede à SEE/DF vistoria com emissão de laudo técnico sobre a segurança das marquises e que em um prazo de 30 dias sejam encaminhadas as informações a respeito das medidas adotadas para solucionar os problemas verificados na escola.
