Documentos emitidos no mês de janeiro de 2019 – Primeira Procuradoria


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Segue abaixo a lista dos documentos registrados pela Primeira Procuradoria.

Data de inclusão Tipo de documento Procuradoria Nº do documento Ano do documento Nº processo Ano do Processo Ementa Arquivo
Data de inclusão Tipo de documento Procuradoria Nº do documento Ano do documento Nº processo Ano do Processo Ementa Arquivo
28/01/2019 Parecer Primeira Procuradoria 57 2019 8.283 2014 "
  1. Representação do MPC/DF. RA – I. Irregularidades na autorização de funcionamento de posto de combustível localizado no Setor Terminal Norte. Aparente afronta às normas de edificação, uso e gabarito. Decisão nº 1.219/2017. Cientificação da AGEFIS para adoção das providências cabíveis. Questão de ordem apresentada pela empresa. Alegação de nulidade da decisão nº 1.219/2017. Decisão nº 2.241/2018. Inocorrência. Arquivamento. Pedido de reexame. Decisão nº 3.956/2018. Conhecimento. Nesta fase: exame de mérito.
  2. Corpo Técnico pelo desprovimento dos apelos.
  3. Parecer convergente do Parquet especializado.
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25/01/2019 Parecer Primeira Procuradoria 45 2019 17.622 2011 "
  1. Tomada de Contas Anual. Exercício 2008. Administração Regional de Planaltina – RA VI. Decisão nº 3.471/2018. Irregularidade. Aplicação de multa. Notificação.
  2. Manifestação do serviço de expedição de mandados. Proposta de notificação por edital.

        3. Parecer do MPC/DF parcialmente convergente. Notificação do responsável efetivada. Publicação da Decisão nº 3.471/2018 no DODF. Precedente do TCDF

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16/01/2019 Representação Primeira Procuradoria 1 2019 1.421 2019

Denúncia acerca de possíveis irregularidades relacionadas com servidor do DFTrans para a CLDF.

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