Documentos emitidos no mês de janeiro de 2019 – Quarta Procuradoria

1. Tomada de Contas Anual. Exercício 2014. Jardim Botânico de Brasília. Decisão nº 3.703/2018. Requisição de esclarecimentos ao órgão (subitem 2.1 do Relatório do Controle Interno). Remessa de informações. Nesta fase. Exame dos esclarecimentos apresentados e prosseguimento da avaliação meritória do feito.
2. Área Técnica sugere o julgamento regular e regular com ressalva das contas. Art. 17, I e II, da Lei Complementar nº 1/1994.
3. Parecer convergente do MPC/DF.

1. Tomada de Contas Anual. 2013. Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE/DF. Decisão nº 1.567/2018. Audiência. Decisão nº 1.567/2018. Improcedência das razões de justificativa. Julgamento das contas dos responsáveis como irregulares. Aplicação de multa. Decisão nº 3.437/2018. Interposição de recursos de reconsideração. Análise de mérito.
2. Corpo Técnico sugere a procedência parcial dos apelos.
3. Aquiescência do MPC/DF.

1. Tomada de contas especial. Fundo de Apoio à Cultura – FAC/DF. Contrato nº 497/2012. Irregularidades. Omissão no dever de prestar contas.
2. Corpo técnico sugere a citação do responsável.
3. Parecer convergente do MPC/DF. Citação art. 13, II c/c art. 17, III, a e d, da LC nº 1/1994.

1. TCE. TERRACAP. Possível prejuízo decorrente de não contraprestação na execução de patrocínio ao evento “Shooto Brasil – Etapas Brasília 2011/2012”. Análise inicial.
2. Área Técnica sugere o encerramento da TCE em face da impossibilidade de quantificação de dano. Arquivamento dos autos.
3. Aquiescência do MPC/DF.

1. Tomada de Contas Anual. Administração Regional do Varjão. Decisão nº 5.864/2017. Contas julgadas regulares (item IV), regulares com ressalvas (item V) e irregulares (item VI e VII). Oposição de Embargos de Declaração. Decisão nº 1.225/2018. Conhecimento e rejeição dos aclaratórios. Recursos de Reconsideração apresentados por ocupantes do cargo de Administrador Regional. Decisões nº^s 1.890/2018 e 2.499/2018. Conhecimento do apelo, com efeito suspensivo. Nesta fase. Análise de mérito dos apelos.
2. Unidade Técnica sugere o desprovimento dos apelos. Manutenção da deliberação objurgada. Julgamento irregular das contas dos ocupantes do cargo de Administrador Regional. Nova notificação para recolhimento das sanções impostas em razão do julgamento irregular das contas.
3. 3. Parecer convergente do MPC/DF.

1. Representação formulada por associações privadas, com pedido de cautelar. Possíveis irregularidades na aprovação do PLC nº 132/2017. Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal. Suposta inobservância do rito estabelecido nas Leis nº^s 5.081/2013 e 6.168/2018. Carência de efetiva audiência pública para apreciação de substitutivos apresentados por parlamentares. Nesta fase. Exame da admissibilidade da exordial.
2. Unidade Técnica sugere o não conhecimento da representação. Avaliação de atos interna corporis do Poder Legislativo. Impossibilidade de intromissão do controle externo em ato político do governador do Distrito Federal. Prejuízo ao exame da cautelar.
3. Parecer divergente do MPC/DF. Conhecimento da representação. Fatos supervenientes. Sanção do PLC com vetos. Publicação do ato normativo. Lei Complementar nº 948/2019. Cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 230, § 2º, do RI/TCDF.

1. Tomada de Contas Especial. Contrato de Prestação de Serviços nº 85/2011 celebrado entre a secretaria de estado de esporte, turismo e lazer do Distrito Federal – SETUL/DF e a empresa hwc Empreendimentos Ltda. Para realização do evento “B2 Brazilian Battle Mma – 2ª Edição. Exame inicial. Irregularidades.
2. Unidade Técnica sugere a citação da beneficiária dos recursos art. 13, II, da LC nº 1/1994. Solidariedade na recomposição do dano.
3. Parecer convergente do MPC/DF, com acréscimos no rol de responsáveis e ajuste.

1. Tomada de Contas Especial. Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal – SEC/DF. Contrato nº 155/2013. Realização do projeto “Circulação Nacional Cidade em Plano” mediante contrapartida. Análise inicial. Ausência de prestação de contas.
2. Área Técnica sugere a citação do responsável.
3. Aquiescência do Parquet especializado, com ajuste.

Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.

Solicita informações acerca da estrutura de pessoal e da possível realização de concurso público. 

1. Tomada de Contas Especial. Fundo de Apoio à Cultura – FAC/DF. Contrato nº 405/2010. Irregularidades. Omissão no dever de prestar contas.
2. Corpo Técnico sugere a citação do responsável.
3. Parecer convergente do MPC/DF. Citação art. 13, II c/c art. 17, III, a e d, da LC nº 1/1994.

Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.

Solicita o envio de cópia do Processo n° 00413.0000.2310/2018-7.

Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.

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Solicita o envio de cópia do Processo nº 052-00020038/2018-01 e do Processo nº 052-002293/2017.

Solicita o envio de cópia do Processo SEI-GDF nº 00410-00002497/2018-15.

Solicita informações acerca do possível vínculo do atual administrador com sociedades empresárias nos últimos 5 anos.